A\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara pode ser in\u00f3cua e STF tende a limitar ainda mais imunidade parlamentar<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nOs advogados Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero, que representam Eust\u00e1quio, sustentam que o governo do Brasil perdeu o prazo de manifesta\u00e7\u00e3o, pois o documento deveria ter sido protocolado at\u00e9 a ter\u00e7a-feira (13).<\/p>\n
O jornalista Oswaldo Eust\u00e1quio disse \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong> que seus advogados devem protocolar um pedido de arquivamento nesta quinta-feira (15), \u201ccorroborando a perda do prazo\u201d pela AGU. \u201cEu enfrentei o Estado brasileiro, o Estado espanhol, que inicialmente aceitou o pedido de extradi\u00e7\u00e3o, e o STF. N\u00e3o era uma luta proporcional\u201d, afirmou.<\/p>\nNo novo recurso, os representantes da AGU pedem ao Tribunal que \u201cadmita o recurso de s\u00faplica previamente interposto contra o Auto n\u00ba 423\/2025, de 14 de abril de 2025, e que lhe d\u00ea a tramita\u00e7\u00e3o legal adequada, elevando ent\u00e3o os autos ao Pleno da Sala de Justi\u00e7a Criminal da Audi\u00eancia Nacional para a resolu\u00e7\u00e3o do referido recurso que foi indevidamente inadmitido\u201d.<\/p>\n
Em nota, a AGU disse que \u201cse manifestou favoravelmente \u00e0 propositura de recurso contra a decis\u00e3o da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o da Sala Penal da Audi\u00eancia Nacional da Espanha, sob o entendimento de que devem ser adotadas todas as medidas cab\u00edveis para permitir a extradi\u00e7\u00e3o de Oswaldo Eust\u00e1quio Filho para o Brasil\u201d.<\/p>\n
Negativa fez Moraes suspender extradi\u00e7\u00e3o solicitada pela Espanha<\/h2>\n
Oswaldo Eust\u00e1quio \u00e9 um dos principais r\u00e9us no inqu\u00e9rito das “mil\u00edcias digitais”, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ap\u00f3s a Espanha se negar a entregar o jornalista em abril, o ministro suspendeu um pedido de extradi\u00e7\u00e3o apresentado pelo pa\u00eds europeu em desfavor de um cidad\u00e3o b\u00falgaro preso no Brasil em fevereiro deste ano.<\/p>\n
Moraes usou o princ\u00edpio da \u201creciprocidade\u201d na decis\u00e3o que beneficiou Vasil Georgiev Vasilev, que teria cometido crimes relacionados ao tr\u00e1fico de drogas na Espanha em 2022. Inicialmente, Moraes concedeu pris\u00e3o domociliar, com uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, ao b\u00falgaro, mas recuou e manteve a pris\u00e3o em regime fechado.<\/p>\n
Veja a \u00edntegra da nota da defesa de Oswaldo Eust\u00e1quio<\/h2>\n
“A defesa de Oswaldo Eust\u00e1quio composta pelos advogados Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero informa que a Rep\u00fablica Federativa do Brasil perdeu o prazo de recurso de 72 horas para recorrer da decis\u00e3o que negou a Extradi\u00e7\u00e3o do jornalista Oswaldo Eust\u00e1quio. Por isso esta defesa ir\u00e1 pedir o arquivamento do processo com tr\u00e2nsito em julgado em uma decis\u00e3o in\u00e9dita no mundo contra os abusos de autoridade do judici\u00e1rio brasileiro.<\/em><\/p>\nAdemais as autoridades Brasileiras solicitaram que fossem aceitas como parte do processo e o Tribunal deferiu a participa\u00e7\u00e3o apenas como ouvintes. Esta \u00e9 uma decis\u00e3o t\u00e9cnica do tribunal que diz que o Brasil n\u00e3o \u00e9 parte ativa no caso. Agora, eles est\u00e3o apelando dessa decis\u00e3o, como interessados.<\/em><\/p>\nEssa defesa exp\u00f5em que 1) tiveram tempo antes do julgamento para solicitar fazer parte do caso; perderam o prazo; 2) o Minist\u00e9rio P\u00fablico – fiscal da lei – n\u00e3o solicitou que o Brasil fa\u00e7a parte, pois quem acusa \u00e9 o MP; 3) eles n\u00e3o podem ser uma parte ativa, porque n\u00e3o s\u00e3o parte devido a n\u00e3o se habilitarem quando houve o pedido de extradi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podem ap\u00f3s decis\u00e3o final pedir para ser parte. Sendo assim o processo tende a ser arquivado e extinto”.<\/em><\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Justi\u00e7a espanhola rejeitou o recurso do Brasil que tentava reverter a decis\u00e3o que impediu a extradi\u00e7\u00e3o do jornalista Oswaldo Eust\u00e1quio, considerado foragido desde dezembro de 2022 pelo judici\u00e1rio brasileiro. No dia 15 abril, a Audi\u00eancia Nacional da Espanha apontou \u201cmotiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d para rejeitar a extradi\u00e7\u00e3o. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) recorreu e pediu para […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":20496,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-20495","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20495","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20495"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20495\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20496"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20495"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20495"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20495"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}