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Para emitir a CMIPCD, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar documentos pessoais, incluindo um comprovante de resid\u00eancia em Santos<\/strong><\/p>\n A Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (CMIPCD) foi institu\u00edda em Santos pela Lei Complementar 1.219\/2023. Al\u00e9m de facilitar o acesso a servi\u00e7os priorit\u00e1rios, tamb\u00e9m d\u00e1 direito ao uso do Colar Girassol, um s\u00edmbolo de identifica\u00e7\u00e3o para pessoas com defici\u00eancias n\u00e3o aparentes.<\/p>\n At\u00e9 o ano passado, 2.622 carteiras j\u00e1 haviam sido emitidas. Para emitir a CMIPCD, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar documentos pessoais, incluindo um comprovante de resid\u00eancia em Santos. Por meio de decreto publicado nesta ter\u00e7a-feira (13) no Di\u00e1rio Oficial, a Prefeitura divulgou a lista que especifica os comprovantes aceitos para confirmar o endere\u00e7o de quem for solicitar a certid\u00e3o.<\/p>\n O interessado pode apresentar um dos seguintes comprovantes, com data de emiss\u00e3o dos \u00faltimos 90 dias: conta de \u00e1gua, luz, g\u00e1s, telefone fixo ou celular, TV por assinatura ou fatura de cart\u00e3o de cr\u00e9dito; declara\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o feita por unidade de sa\u00fade p\u00fablica ou servi\u00e7o de assist\u00eancia social da Prefeitura, com nome, assinatura e registro do respons\u00e1vel; contrato de aluguel, se morar em im\u00f3vel alugado;<\/p>\n Nos casos em que a pessoa com defici\u00eancia for curatelada (ou seja, tiver um curador respons\u00e1vel legal), o comprovante de endere\u00e7o pode estar no nome do curador, junto com a certid\u00e3o judicial de curatela e documento de identidade.<\/p>\n Para menores de 18 anos, o comprovante pode estar no nome do pai, m\u00e3e ou respons\u00e1vel legal.<\/p>\n COMO SOLICITAR<\/strong><\/p>\n Para fazer o documento, \u00e9 necess\u00e1rio ao Poupatempo (Rua Jo\u00e3o Pessoa, 246, Centro Hist\u00f3rico) com: foto 3\u00d74; c\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento, RG e CPF do interessado e do respons\u00e1vel (se for o caso); comprovante de resid\u00eancia atualizado em Santos; laudo m\u00e9dico com o diagn\u00f3stico e o c\u00f3digo CID.<\/p>\n A carteira permite acesso a assentos preferenciais, meia-entrada em eventos culturais, isen\u00e7\u00e3o de impostos (em casos de vulnerabilidade social), entre outros benef\u00edcios. J\u00e1 o Colar Girassol deve ser retirado na Rua General C\u00e2mara, 5 \u2013 14\u00ba andar, Centro Hist\u00f3rico, de segunda a sexta-feira, das 9h \u00e0s 12h e das 14h \u00e0s 16h, com a apresenta\u00e7\u00e3o da carteira de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n