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Presidida por Damares Alves, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado<\/strong> aprovou, nesta quarta-feira, 14, uma proposta que p\u00f5e fim \u00e0 exig\u00eancia do certificado da vacina contra a covid-19 nas escolas.<\/p>\n Sugerida por um cidad\u00e3o chamado Carlos Lima, a ideia legislativa se tornou, agora, um projeto de lei e vai tramitar pela Casa antes de ir a plen\u00e1rio.<\/p>\n No colegiado, o projeto foi relatado pelo\u00a0senador Marcio Bittar\u00a0(Uni\u00e3o-AC). O parlamentar destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece a igualdade \u201cde condi\u00e7\u00f5es para o acesso e perman\u00eancia na escola\u201c, impedindo qualquer medida que restrinja a entrada dos estudantes nas institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n \u201cA Carta Magna consagra ainda, em seu art. 206, I, o princ\u00edpio da \u2018igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e perman\u00eancia na escola\u2019, repelindo, por conseguinte, qualquer medida que implique restri\u00e7\u00f5es desarrazoadas ao ingresso dos alunos nos estabelecimentos de ensino\u201d, defendeu Bittar.<\/p>\n