O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que as empresas a\u00e9reas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a\u00a0transportar na cabine do avi\u00e3o animais de suporte emocional\u00a0em voos nacionais e internacionais.<\/strong> O caso foi decidido durante julgamento realizado nesta quarta-feira (14) pela Quarta Turma do STJ. Os detalhes do caso n\u00e3o foram divulgados porque o processo est\u00e1 em segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n Animais de apoio emocional s\u00e3o aqueles que auxiliam pessoas com defici\u00eancia ou transtornos mentais.\u00a0Conforme a decis\u00e3o, diante da falta de lei espec\u00edfica,\u00a0as companhias a\u00e9reas podem recusar o embarque de pets que n\u00e3o estejam nos padr\u00f5es especificados pelas pr\u00f3prias empresas, como peso e altura.<\/strong><\/p>\n Durante o julgamento, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, disse que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel comparar o transporte de c\u00e3es de suporte emocional e de c\u00e3es-guia.<\/strong><\/p>\n >> Siga o canal da\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/strong>no WhatsApp<\/p>\n Para a ministra, a admiss\u00e3o de embarque de animais fora dos padr\u00f5es estabelecidos pelas companhias coloca em risco a seguran\u00e7a dos voos e dos demais passageiros.<\/p>\n
<\/p>\n “N\u00e3o h\u00e1 como comparar c\u00e3es de suporte emocional, que n\u00e3o s\u00e3o regulamentados no Brasil, a c\u00e3es-guia, os quais passam por longo e rigoroso treinamento, conseguem controlar suas necessidades fisiol\u00f3gicas, tem identifica\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, afim de dar suporte a pessoas com defici\u00eancia visual nos termos da lei”, afirmou.<\/p>\n
\n<\/p><\/blockquote>\n O voto foi acompanhado por unanimidade.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/p><\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1642712&o=node\"\/)
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