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As altera\u00e7\u00f5es legislativas anunciadas pelo governo italiano em mar\u00e7o deste ano, em rela\u00e7\u00e3o ao processo de cidadania, est\u00e3o gerando uma s\u00e9rie de questionamentos dos milhares de descendentes em todo o mundo, que possuem o direito \u00e0 nacionalidade seguindo o princ\u00edpio do ius sanguinis<\/em> (direito de sangue), ou seja, por descend\u00eancia ou filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O decreto-lei 36\/2025 est\u00e1 sendo analisado no Parlamento nesta semana. O documento pode ser aprovado em sua totalidade, rejeitado ou pode sofrer altera\u00e7\u00f5es com o acr\u00e9scimo de emendas ao longo dos dias de discuss\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n Segundo Tammy Cavaleiro, advogada especialista em cidadania europeia e s\u00f3cia da empresa Voc\u00ea Europeu<\/em>, “as vota\u00e7\u00f5es e discuss\u00f5es est\u00e3o acontecendo ao longo dessa semana e a promessa \u00e9 de que sejam finalizadas at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (16)”.<\/p>\n Apesar da expectativa em rela\u00e7\u00e3o ao decreto no Senado italiano, o texto precisa ser aprovado pelas duas casas do Parlamento at\u00e9 27 de maio, tornando definitiva a mudan\u00e7a no processo de cidadania. “Caso contr\u00e1rio, o decreto perde a validade”, explica Rafael Gianesini, CEO e cofundador da Cidadania4U<\/em>, maior empresa de assessoria para cidadania europeia da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n Primeiramente, o decreto e as emendas apresentadas s\u00e3o votadas na Primeira Comiss\u00e3o do Senado, onde ser\u00e1 analisada a constitucionalidade da medida. A vota\u00e7\u00e3o necessita da aprova\u00e7\u00e3o de pelo menos metade dos parlamentares mais um (dentre os senadores que integram a comiss\u00e3o). Depois dessa primeira etapa, a vota\u00e7\u00e3o chega ao plen\u00e1rio do Senado, onde precisa ser aprovada com maioria simples dos votos – h\u00e1 315 senadores.<\/p>\n Em seguida, o decreto \u00e9 analisado na C\u00e2mara dos Deputados, seguindo os mesmos moldes.<\/p>\n De acordo com o CEO da Cidadania4u<\/em>, a medida, nos moldes como est\u00e1 sendo analisada atualmente no Senado, \u00e9 inconstitucional. “O grande problema \u00e9 que a lei italiana estabelece que quem nasce filho de italiano, \u00e9 italiano. Ou seja, trata-se de um direito adquirido. Por isso, consideramos que essa medida \u00e9 inconstitucional, j\u00e1 que a lei n\u00e3o pode retroagir para retirar um direito que j\u00e1 foi reconhecido”, enfatizou.<\/p>\n Dados oficias do governo brasileiro estimam que mais de 30 milh\u00f5es de brasileiros tenham v\u00ednculos familiares com a It\u00e1lia. Atualmente, existem pelo menos 110 mil processos em an\u00e1lise para obten\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o, sem contar as milhares de a\u00e7\u00f5es judiciais movidas diretamente na It\u00e1lia por brasileiros em busca do direito.<\/p>\n Segundo Gianesini, at\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, o processo por via judicial para conseguir a cidadania italiana levava menos de um ano. Hoje, com o aumento expressivo da demanda e a lentid\u00e3o dos consulados, a m\u00e9dia chega a tr\u00eas anos de espera.<\/p>\n Com as mudan\u00e7as nas regras de cidadania, essa espera pode ultrapassar uma d\u00e9cada. “A situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prestes a piorar com o novo Decreto-Lei 36 que altera as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por ius sanguinis<\/em>. Se for aprovado na forma como est\u00e1, a via administrativa nos consulados ser\u00e1 extinta. Isso significa que os milhares de descendentes que aguardam h\u00e1 quase uma d\u00e9cada nas filas consulares tamb\u00e9m ter\u00e3o que recorrer ao processo judicial. Estamos falando de filas que j\u00e1 chegam a seis, oito, at\u00e9 dez anos.”<\/p>\n O empres\u00e1rio lembra que, desde o an\u00fancio do governo italiano, quem n\u00e3o estava com a documenta\u00e7\u00e3o requerida devidamente apresentada e com o agendamento no consulado antes do dia 28 de mar\u00e7o teve o processo suspenso. “H\u00e1 pessoas que estavam juntando os documentos h\u00e1 uma d\u00e9cada e n\u00e3o v\u00e3o conseguir continuar com o processo seguindo as regras atuais”, destacou.<\/p>\n De acordo com Gianesini, a necessidade de interven\u00e7\u00e3o por via judicial dos processos poder\u00e1 colapsar o Judici\u00e1rio italiano. “Teremos um sistema jur\u00eddico saturado, sem estrutura para absorver essa nova demanda”, opinou.<\/p>\n Al\u00e9m da judicializa\u00e7\u00e3o tornar mais lenta a obten\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o, as novas regras, se aprovadas, tornar\u00e3o o processo mais oneroso. Segundo o fundador da Cidadania4u<\/em>, desde 1\u00ba de janeiro est\u00e1 em vigor uma altera\u00e7\u00e3o nas taxas dos processos de cidadania italiana.<\/p>\n “Uma nova taxa de 600 euros agora \u00e9 cobrada por requerentes maiores de idade, e n\u00e3o mais por processo familiar como era anteriormente. Isso impede que fam\u00edlias dividam os custos administrativos e judiciais, multiplicando consideravelmente os gastos totais. O pagamento integral deve ser feito no momento do protocolo pela via judicial e n\u00e3o h\u00e1 op\u00e7\u00f5es de parcelamento”, informou o empres\u00e1rio.<\/p>\n “Tamb\u00e9m foram institu\u00eddas novas taxas para certid\u00f5es hist\u00f3ricas de at\u00e9 300 euros por documento para registros com mais de cem anos. Essas mudan\u00e7as elitizam o processo”, acrescentou Gianesini.<\/p>\n De acordo com Gianesini, descendentes de italianos n\u00e3o t\u00eam recursos facilitadores que possam agilizar o processo de obten\u00e7\u00e3o da cidadania. “O direito \u00e0 cidadania italiana, at\u00e9 ent\u00e3o, \u00e9 baseado apenas no princ\u00edpio do ius sanguinis<\/em> (direito de sangue), em que \u00e9 necess\u00e1rio comprovar por uma s\u00e9rie de documentos toda a linha de descend\u00eancia direta de um ancestral italiano, independente do sobrenome.”<\/p>\n Tammy Cavaleiro, s\u00f3cia da empresa Voc\u00ea Europeu<\/em>, destaca que o sobrenome n\u00e3o \u00e9 crit\u00e9rio de elegibilidade, mas pode ajudar na busca geneal\u00f3gica durante o processo. “O que realmente importa \u00e9 a documenta\u00e7\u00e3o completa e correta que comprove a linha de descend\u00eancia sem interrup\u00e7\u00f5es, e que o antepassado italiano n\u00e3o tenha perdido a cidadania antes de transmitir. Ou seja, o processo \u00e9 t\u00e9cnico e documental, n\u00e3o baseado em nomes de fam\u00edlia.”<\/p>\n Segundo Cavaleiro, as principais altera\u00e7\u00f5es nas regras para buscar a cidadania italiana s\u00e3o a limita\u00e7\u00e3o ao direito at\u00e9 a segunda gera\u00e7\u00e3o de descendentes, netos de italianos; a exig\u00eancia de que o pai ou av\u00f4 do requerente tenha vivido ao menos dois anos na It\u00e1lia; a extin\u00e7\u00e3o da via consular e municipal, com centraliza\u00e7\u00e3o dos pedidos em Roma; e a obrigatoriedade de manter v\u00ednculo com a It\u00e1lia para n\u00e3o perder a cidadania ao longo da vida.<\/p>\n<\/div>\nProcesso ser\u00e1 mais lento e oneroso, dizem especialistas<\/h2>\n
N\u00e3o h\u00e1 recursos que facilitam a an\u00e1lise para reconhecimento de cidadania<\/h2>\n
Principais mudan\u00e7as no processo de cidadania<\/h2>\n