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Uma ju\u00edza federal do estado americano da Pensilv\u00e2nia permitiu que o governo do presidente Donald Trump utilize a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para deportar venezuelanos que sejam membros do grupo criminoso Tren de Aragua.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia Associated Press, a decis\u00e3o foi proferida nesta ter\u00e7a-feira (13) pela ju\u00edza distrital Stephanie Haines, nomeada por Trump no seu primeiro mandato (2017-2021), ap\u00f3s decis\u00f5es de outros magistrados federais suspendendo total ou parcialmente o uso da lei para esse fim.<\/p>\n
Por\u00e9m, Haines determinou que os venezuelanos a serem deportados com base na Lei de Inimigos Estrangeiros devem receber um aviso pr\u00e9vio de pelo menos 21 dias, ter pelo menos 14 anos de idade, estar ilegalmente nos Estados Unidos e ser comprovadamente membros do Tren de Aragua.<\/p>\n
\u201cTendo cumprido seu papel, o tribunal agora deixa aos poderes pol\u00edticos do governo e, em \u00faltima an\u00e1lise, \u00e0s pessoas que elegem esses indiv\u00edduos a tarefa de decidir se as leis e aqueles que as executam continuam a refletir sua vontade\u201d, escreveu a ju\u00edza na decis\u00e3o.<\/p>\n
Trump usou a lei de 1798 para deportar para El Salvador imigrantes acusados pela sua gest\u00e3o de pertencer aos grupos criminosos Tren de Aragua (criado na Venezuela) e MS-13 (de El Salvador), designados como terroristas pela Casa Branca, mas vinha sofrendo derrotas nos tribunais por usar essa legisla\u00e7\u00e3o como base para deporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n