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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no inqu\u00e9rito do suposto golpe de Estado, foi por \u201campla vontade\u201d dos parlamentares.<\/p>\n
A decis\u00e3o da C\u00e2mara, baseada em uma emenda constitucional, foi parcialmente derrubada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no \u00faltimo final de semana, o que levou a protestos da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s estamos com a assessoria jur\u00eddica da Casa estudando o assunto para ver como a C\u00e2mara ir\u00e1 se posicionar. \u00c9 importante dizer que essa foi uma decis\u00e3o respaldada por mais de 300 deputados, ou seja, a ampla vontade da Casa foi ali expressa pelo trancamento da a\u00e7\u00e3o penal\u201d, disse Motta \u00e0 CNN Brasil<\/em> nesta segunda (12) em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de um evento empresarial.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Oposi\u00e7\u00e3o cobra rea\u00e7\u00e3o de Motta ap\u00f3s STF derrubar decis\u00e3o sobre Ramagem<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Ramagem \u00e9 r\u00e9u no STF por participa\u00e7\u00e3o na suposta tentativa de golpe de Estado, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e outros crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele \u00e9 um dos alvos da mesma den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o em favor de Ramagem foi votada na quarta-feira (7) e teve 315 votos a favor, 143 contra e quatro absten\u00e7\u00f5es. O recurso baseou-se no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que autoriza o Congresso a suspender a\u00e7\u00f5es penais contra seus membros quando os supostos delitos tenham sido cometidos durante o exerc\u00edcio do mandato parlamentar.<\/p>\n Entretanto, no s\u00e1bado (10), os ministros da Primeira Turma do STF decidiram por unanimidade manter o andamento da a\u00e7\u00e3o penal. A Corte decidiu que a suspens\u00e3o determinada pela C\u00e2mara s\u00f3 teria efeito sobre delitos cometidos ap\u00f3s a posse de Ramagem como deputado federal.<\/p>\n Com isso, foram retiradas da den\u00fancia apenas as acusa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado e ao dano qualificado por viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, que teriam ocorrido durante os atos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n Ramagem, que foi diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) no governo Bolsonaro, continua a responder no STF por crimes graves, como organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de Direito e tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m confirmou que os demais acusados no mesmo processo n\u00e3o ser\u00e3o beneficiados pela suspens\u00e3o parcial concedida ao parlamentar.<\/p>\n<\/div>\n\n