O ministro\u00a0Gilmar Mendes, do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF),<\/strong> garantiu o direito ao sil\u00eancio \u00e0 influenciadora digital\u00a0<\/strong>Virg\u00ednia Fonseca, em oitiva na Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Senado que investiga as bets.<\/p>\n Virg\u00ednia encontra-se na CPI, nesta ter\u00e7a-feira, 13,<\/strong> depois de ter sido convocada para prestar esclarecimentos na condi\u00e7\u00e3o de testemunha.<\/p>\n \u201cO direito ao sil\u00eancio, que assegura a n\u00e3o produ\u00e7\u00e3o de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de prote\u00e7\u00e3o dos direitos individuais e materializa uma das express\u00f5es do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana\u201d, observou Mendes, na decis\u00e3o proferida ontem.<\/p>\n A defesa de Virg\u00ednia tamb\u00e9m solicitou ao STF que a influenciadora tivesse o direito de n\u00e3o ser submetida ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conte\u00fado. Mendes, contudo, n\u00e3o acatou a esse pedido.<\/p>\n No pedido ao STF, o advogado de Virg\u00ednia lembrou que, durante reuni\u00e3o da CPI em 29 de abril, um convocado teve pris\u00e3o em flagrante sob a alega\u00e7\u00e3o de que ele teria mentido.<\/p>\n \u201cVirg\u00ednia tem o fundado receio de sofrer situa\u00e7\u00e3o semelhante, durante o seu depoimento perante a CPI das Bets, agendado para o dia 13 de maio de 2025 \u00e0s 11h00, sendo este rem\u00e9dio constitucional o \u00fanico meio de evitar a ocorr\u00eancia de flagrante constrangimento ilegal, nos termos a seguir demonstrados\u201d, alegou a defesa da influenciadora.<\/p>\nReceio de pris\u00e3o de Virg\u00ednia Fonseca<\/h2>\n
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