Nesta segunda-feira, 12, o Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> condenou mais 12 r\u00e9us, pelo 8 de janeiro. Apenas os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques votaram pela absolvi\u00e7\u00e3o. A Corte analisou casos de pessoas que rejeitaram o Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal (ANPP), da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR)<\/strong>. O ANPP, da PGR, \u00e9 oferecido aos detidos nos acampamentos montados nas cercanias do Quartel-General (QG) do Ex\u00e9rcito em Bras\u00edlia.<\/p>\n Entre os condenados est\u00e1 Jennifer Martins, 40. Mineira de Lagoa Santa, a mulher \u00e9 m\u00e3e solteira de uma crian\u00e7a de cinco anos. Jennifer, que sobrevivia com R$ 1,5 mil trabalhando como gar\u00e7onete, atuava mais recentemente como diarista. \u201cPodemos atestar que ela vive sozinha com seu filho, sendo a respons\u00e1vel exclusiva por sua cria\u00e7\u00e3o e sustento\u201d, disseram vizinhos, em uma carta anexada aos autos, em mar\u00e7o. \u201cAl\u00e9m disso, sabemos que ela trabalha arduamente para prover o necess\u00e1rio para a sua fam\u00edlia, saindo diariamente para as suas atividades profissionais e retornando ao lar para cuidar do filho.\u201d<\/p>\n Al\u00e9m de Jennifer, o STF condenou o pintor Reginaldo Silveira, 61. O mato-grossense de Cuiab\u00e1 foi a Bras\u00edlia na expectativa de um ato pac\u00edfico, por\u00e9m, acabou preso no QG. Assim como Silveira, o mec\u00e2nico Paulo dos Reis, 58, viajou a Bras\u00edlia na expectativa de se manifestar sem qualquer tipo de viol\u00eancia. Reis, vindo de Curitiba (PR), tamb\u00e9m queria conhecer a capital federal. O homem, contudo, terminou detido no dia seguinte \u00e0 quebradeira na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n O caso de Regina Silva, 55, \u00e9 ainda mais dram\u00e1tico. Como ocorreu com os demais, a pol\u00edcia a prendeu no QG em 9 de janeiro. De acordo com a defesa, a mulher veio de Boa Vista (RR) para visitar os pais, que moram em uma fazenda em Itau\u00e7u (GO). Ao desembarcar do avi\u00e3o, por volta das 18 horas no Aeroporto Juscelino Kubitschek, dirigiu-se \u00e0 rodovi\u00e1ria da capital federal no dia do quebra-quebra, onde foi informada que s\u00f3 haveria \u00f4nibus para o seu destino pela madrugada. \u201cCuriosa do que estava acontecendo em frente ao QG, dirigiu-se a esse local antes de ir para rodovi\u00e1ria, para passar o tempo e retornar \u00e0 rodovi\u00e1ria\u201d, informou o advogado. \u201cAo chegar ao QG do Ex\u00e9rcito, momento que os atos de depreda\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio p\u00fablico j\u00e1 haviam ocorrido, sua entrada no acampamento foi admitida por parte da for\u00e7a policial, que j\u00e1 estava nas imedia\u00e7\u00f5es, mesmo esta tendo conhecimento dos atos que estavam ocorrendo na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes. Ao perceber que se aproximava da hora de pegar o \u00f4nibus e ir em dire\u00e7\u00e3o ao seu destino, Regina seguiu em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00edda do local, no entanto, foi informada pelas autoridades policiais que n\u00e3o era poss\u00edvel deixar o local naquele momento, o que a fez permanecer ali at\u00e9 o per\u00edodo da manh\u00e3.\u201d<\/p>\n As penas v\u00e3o ser fixadas em um ano de deten\u00e7\u00e3o, substitu\u00edda por restri\u00e7\u00e3o de direitos, pelo crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa (artigo 288, caput<\/em>, do C\u00f3digo Penal), e multa de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos por incita\u00e7\u00e3o ao crime (artigo 286, par\u00e1grafo \u00fanico, do CP), por estimular as For\u00e7as Armadas a tomarem o poder.<\/p>\n Os manifestantes do 8 de janeiro ter\u00e3o ainda de cumprir as seguintes determina\u00e7\u00f5es:<\/p>\n A condena\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a revoga\u00e7\u00e3o do porte de arma dos que o tenham. Al\u00e9m disso, os r\u00e9us dividir\u00e3o a indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos.<\/p>\n Dos condenados no julgamento encerrado hoje, apenas Reginaldo Silveira teve a pena um pouco maior. Moraes, relator dos processos, fixou para ele \u201cdois anos e cinco meses, sendo dois anos de reclus\u00e3o e cinco meses de deten\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\nPena fixada aos presos do 8 de janeiro<\/h2>\n
![\"alexandre](\"https:\/\/medias.revistaoeste.com\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Alexandre-de-Moraes-11.jpg.webp)
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