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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda (12) a suspens\u00e3o do passaporte diplom\u00e1tico do ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso desde o final do m\u00eas passado para a execu\u00e7\u00e3o da pena de 8 anos e 10 meses por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro em um dos desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
Collor progrediu para a \u201cpris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria\u201d em Macei\u00f3 no come\u00e7o deste m\u00eas por conta da idade avan\u00e7ada de 75 anos e \u201cgrave situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade amplamente comprovada nos autos\u201d. O ex-presidente chegou a ter um pedido de apreens\u00e3o do passaporte, mas a Pol\u00edcia Federal afirmou n\u00e3o poder cumprir pelo fato do documento ter sido emitido pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores.<\/p>\n
\u201cTendo em vista as informa\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal, OFICIE-SE ao Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da Rep\u00fablica Federativa do Brasil para que, nos termos da decis\u00e3o que proferi em 1\u00ba\/5\/2025, proceda \u00e0 suspens\u00e3o do passaporte diplom\u00e1tico de FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO\u201d, escreveu o ministro na nova decis\u00e3o.<\/p>\n
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Moraes tamb\u00e9m determinou a proibi\u00e7\u00e3o de Collor se ausentar do Brasil por conta do risco de que poderia viajar para alguns pa\u00edses utilizando apenas a carteira de identidade ou qualquer outro documento de identifica\u00e7\u00e3o permitido para fins de controles migrat\u00f3rios.<\/p>\n
Entre os problemas de sa\u00fade apontados pela defesa para que Collor cumpra pris\u00e3o domiciliar em vez do pres\u00eddio est\u00e3o doen\u00e7a de Parkinson, apneia obstrutiva do sono grave e transtorno afetivo bipolar.<\/p>\n
Collor est\u00e1 detido em seu apartamento de cobertura na orla de Macei\u00f3, avaliado em R$ 1,8 milh\u00e3o segundo declara\u00e7\u00e3o de bens feita \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral em 2018.<\/p>\n
O ex-presidente foi condenado em maio de 2023, pelo STF, a 8 anos e 10 meses de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. A investiga\u00e7\u00e3o apontou que o ex-presidente recebeu R$ 20 milh\u00f5es para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora, antiga subsidi\u00e1ria da Petrobras, com a UTC Engenharia para a constru\u00e7\u00e3o de bases de distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, entre 2010 e 2014.<\/p>\n
Somente no \u00faltimo dia 25 de abril o ministro Alexandre de Moraes determinou a pris\u00e3o \u201cimediata\u201d do ex-presidente. Ele considerou que os recursos apresentados pela defesa tinham car\u00e1ter \u201cmeramente protelat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n
Em julgamento no plen\u00e1rio virtual, os ministros do STF mantiveram a decis\u00e3o de Moraes que determinou a pris\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n