Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal<\/strong> declarou a inconstitucionalidade de leis municipais que proibiam o uso da chamada \u201clinguagem neutra\u201d nas escolas p\u00fablicas. A decis\u00e3o, relatada pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, foi tomada com base em um argumento formal: os munic\u00edpios n\u00e3o teriam compet\u00eancia para legislar sobre o tema.<\/p>\n Mas essa decis\u00e3o, al\u00e9m de tecnicamente discut\u00edvel, ignora completamente o m\u00e9rito da quest\u00e3o e revela uma omiss\u00e3o preocupante por parte da Corte \u2014 especialmente do relator, escolhido sob a promessa de representar valores conservadores.<\/p>\n + Leia not\u00edcias de Pol\u00edtica em Oeste<\/strong><\/p>\n Em primeiro lugar, vale dizer o \u00f3bvio: n\u00e3o se trata aqui de inconstitucionalidade material. Nenhuma norma da Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> legitima o uso da linguagem neutra como pol\u00edtica p\u00fablica. Ao contr\u00e1rio, a Constitui\u00e7\u00e3o determina que a educa\u00e7\u00e3o deve ser pautada pelo pleno desenvolvimento da pessoa, pela cidadania e pela prepara\u00e7\u00e3o para o trabalho (art. 205) e que o ensino ser\u00e1 ministrado com base nas diretrizes fixadas em lei federal (art. 210).<\/p>\n \u00c9 justamente esse papel que cumpre a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB \u2013 Lei 9.394\/1996). A LDB exige, em seu art. 26, que os curr\u00edculos escolares tenham uma base nacional comum e, em seu art. 32, que os alunos dominem a norma culta da l\u00edngua portuguesa. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, refor\u00e7a esse princ\u00edpio ao estabelecer o dom\u00ednio da norma culta como ferramenta essencial de inclus\u00e3o e cidadania.<\/p>\n![\"YouTube](\"https:\/\/i.ytimg.com\/vi\/E1SSiRW_ChY\/hqdefault.jpg\")
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