O Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/strong> (CNJ) vai avaliar a conduta do juiz Marco Ant\u00f4nio Mendes Ribeiro, da comarca de S\u00e3o Miguel (RN). Ele negou uma liminar a um idoso de 84 anos, do interior do Estado, para suspender descontos n\u00e3o autorizados em sua aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social<\/strong> (INSS).<\/p>\n Embora tenha reconhecido a ilegalidade dos descontos, o juiz n\u00e3o viu urg\u00eancia suficiente para atender ao pedido do aposentado. Mendes Ribeiro argumentou que os valores descontados eram baixos, os abatimentos ocorriam h\u00e1 \u201ctempo consider\u00e1vel\u201d e n\u00e3o havia \u201cperigo de dano concreto\u201d. A apura\u00e7\u00e3o \u00e9 da emissora CNN.\u00a0<\/p>\n + Leia mais not\u00edcias de <\/strong>Pol\u00edtica<\/strong> em Oeste<\/strong><\/p>\n O aposentado autor do pedido recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo, de R$ 1.412. Ele passou a ter R$ 28,24 descontados mensalmente desde abril de 2024, referentes a uma contribui\u00e7\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN).\u00a0<\/p>\n A entidade est\u00e1 entre as associa\u00e7\u00f5es investigadas pela Pol\u00edcia Federal<\/strong> e pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) por integrar o \u201cn\u00facleo\u201d do esquema criminoso no INSS. As fraudes, que come\u00e7aram em 2019, podem chegar a R$ 6,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n O juiz do Rio Grande do Norte negou o pedido de tutela de urg\u00eancia por avaliar que os descontos n\u00e3o comprometiam o sustento do idoso de 84 anos. \u201cO valor cobrado mensalmente pela parte r\u00e9, mesmo que, em tese, seja il\u00edcito, \u00e9 irris\u00f3rio, de forma a n\u00e3o conseguir retirar a subsist\u00eancia da parte promovente\u201d, escreveu na decis\u00e3o.<\/p>\n Diante da negativa, a defesa recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte. Durante esse per\u00edodo, os descontos continuaram por mais sete meses e foram suspensos s\u00f3 em mar\u00e7o deste ano, quando o desembargador Luiz Alberto Dantas Filho concedeu liminar favor\u00e1vel ao aposentado e intimou a AAPEN.\u00a0<\/p>\n O magistrado de segunda inst\u00e2ncia destacou a necessidade de cautela e a exist\u00eancia de ind\u00edcios de contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta.\u00a0<\/p>\n \u201cPor cautela natural para o momento, restou demonstrada a necessidade de suspens\u00e3o dos descontos sobre os vencimentos do agravado, sobretudo considerando que a continuidade da situa\u00e7\u00e3o terminaria por prejudicar seus rendimentos, por um contrato sob fundada suspeita de contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta\u201d, escreveu Dantas Filho.<\/p>\n O epis\u00f3dio resultou em uma reclama\u00e7\u00e3o disciplinar ao CNJ contra o juiz Marco Ant\u00f4nio Mendes Ribeiro, da primeira inst\u00e2ncia. A defesa alega que ele desconhece a realidade de pessoas de baixa renda e pediu que outro magistrado assuma o caso para garantir imparcialidade na an\u00e1lise.<\/p>\n Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para a avalia\u00e7\u00e3o da conduta do juiz pelo CNJ, que est\u00e1 sob relatoria do corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques. O juiz pode ser alvo de san\u00e7\u00f5es se for aberta sindic\u00e2ncia ou procedimento administrativo contra ele.<\/p>\n<\/p><\/div>\n![\"Idosos](\"https:\/\/medias.revistaoeste.com\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Idosos-aguardam-na-fila-da-Previdencia-Social-administrada-pelo-INSS-em-Curitiba.jpg.webp)
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<\/source><\/picture>Juiz que negou liminar a aposentado do INSS pode ser alvo de san\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n