Dino diz que suspens\u00e3o parcial de a\u00e7\u00e3o contra Ramagem n\u00e3o impede pris\u00e3o preventiva<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nJ\u00e1 os crimes relacionados aos danos materiais, vinculados aos atos de 8 de janeiro de 2023, ficam suspensos at\u00e9 o fim do mandato do parlamentar: dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o; deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n
Em 26 de mar\u00e7o, o colegiado tornou r\u00e9us Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis denunciados. O PL pediu que a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado fosse barrada pela C\u00e2mara com base no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o. A lei estabelece que, uma vez recebida a den\u00fancia por crime ocorrido ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, o partido pode suspender o andamento do processo.<\/p>\n
Zanin informou ao presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que somente os crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 poderiam ser suspensos, pois foram supostamente cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o de Ramagem, realizada em 19 de dezembro de 2022.<\/p>\n
Contrariando o STF, a C\u00e2mara aprovou na \u00faltima quarta-feira (7) a resolu\u00e7\u00e3o que sustava a \u00edntegra do processo por 315 votos a favor, 143 contra e 4 absten\u00e7\u00f5es. O texto aprovado pelos deputados abria brecha para beneficiar Bolsonaro e os demais corr\u00e9us do chamado \u201cn\u00facleo crucial\u201d.<\/p>\n
No entanto, a Primeira Turma vetou essa possibilidade. Em seu voto, C\u00e1rmen L\u00facia ressaltou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 fundamento constitucional\u201d para estender a \u201cimunidade a r\u00e9us que n\u00e3o detenham mandato parlamentar nem a fatos anteriores \u00e0 diploma\u00e7\u00e3o do congressista\u201d.<\/p>\n
Entenda o embate entre C\u00e2mara e STF sobre Ramagem<\/h2>\n
Ramagem foi diretor-geral da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) durante o governo Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) o incluiu no chamado \u201cn\u00facleo crucial\u201d do inqu\u00e9rito do golpe, que supostamente teria articulado toda a a\u00e7\u00e3o para manter o ex-presidente no poder.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m de Ramagem e Bolsonaro, tamb\u00e9m est\u00e3o listados no \u201cn\u00facleo crucial\u201d: Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.<\/p>\n
A Primeira Turma recebeu a den\u00fancia da PGR contra o grupo, em 26 de mar\u00e7o, e todos passaram a responder a uma a\u00e7\u00e3o penal como r\u00e9us. No in\u00edcio de abril, o PL pediu \u00e0 C\u00e2mara a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal com base no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
A lei estabelece que, uma vez recebida a den\u00fancia por crime ocorrido ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, o partido pode sustar o andamento da a\u00e7\u00e3o com voto da maioria da C\u00e2mara. Em seguida, Zanin informou ao presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que somente os crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o de Ramagem, realizada em 19 de dezembro de 2022, poderiam ser suspensos.<\/p>\n
Motta teria recebido o of\u00edcio da Corte com insatisfa\u00e7\u00e3o e parte dos parlamentares consideraram a decis\u00e3o como uma afronta \u00e0s compet\u00eancias da Casa. Contrariando o STF, a C\u00e2mara aprovou na \u00faltima quarta-feira (7) a resolu\u00e7\u00e3o que barrava todo o processo por 315 votos a favor, 143 contra e 4 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A decis\u00e3o dos deputados foi encaminhada ao STF e o presidente da Corte, Lu\u00eds Roberto Barroso, determinou que cabia \u00e0 Primeira Turma julgar o caso. A pedido de Moraes, Zanin marcou o julgamento no plen\u00e1rio virtual entre os dias 9 e 13 de maio.\u00a0<\/p>\n
O relator, primeiro a votar, negou suspender a a\u00e7\u00e3o penal na \u00edntegra e manteve o andamento do processo contra Ramagem pelos crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Al\u00e9m disso, rejeitou a possibilidade da resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara beneficiar os corr\u00e9us do deputado, incluindo Bolsonaro.\u00a0<\/p>\n
Em um recado \u00e0 C\u00e2mara, Dino afirmou que as determina\u00e7\u00f5es aprovadas pelos parlamentares neste caso \u201cultrapassam em muito a previs\u00e3o constitucional\u201d e representam \u201cindevida inger\u00eancia em um processo judicial de compet\u00eancia exclusiva\u201d do STF.\u00a0<\/p>\n
Ele ressaltou que a decis\u00e3o do Legislativo “n\u00e3o \u00e9 imune ao controle jurisdicional, por for\u00e7a do princ\u00edpio da inafastabilidade da jurisdi\u00e7\u00e3o, notadamente em face da possibilidade de abusos e desvios”. O ministro tamb\u00e9m alertou que a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede a eventual pris\u00e3o preventiva de Ramagem e seu afastamento do mandato.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, derrubar a decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados que sustou toda a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por suposta tentativa de golpe de Estado. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia foi a \u00faltima a votar neste s\u00e1bado (10), acompanhando o entedimento do ministro Alexandre […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":19550,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-19549","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19549","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19549"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19549\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19550"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19549"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19549"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19549"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}