A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal<\/strong> (STF), votou para anular parte da decis\u00e3o da C\u00e2mara que tentava arquivar a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A magistrada confirmou o voto neste s\u00e1bado, 10. O parlamentar \u00e9 acusado de envolvimento em uma articula\u00e7\u00e3o para supostamente derrubar o governo Lula.<\/p>\n Com o voto da ministra, a Primeira Turma do Supremo decidiu, por unanimidade, que Ramagem continuar\u00e1 respondendo por tr\u00eas crimes graves: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito e participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n + Leia mais not\u00edcias de Pol\u00edtica em Oeste<\/strong><\/p>\n Dois crimes foram suspensos: dano qualificado e destrui\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. Eles ficar\u00e3o congelados at\u00e9 o fim do mandato de Ramagem, como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para delitos cometidos depois da diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O caso gira em torno de uma resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, aprovada por 315 votos a 143, que pretendia trancar toda a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado. A decis\u00e3o contrariava um entendimento pr\u00e9vio do STF, enviado \u00e0 presid\u00eancia da Casa.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o permite que a C\u00e2mara<\/strong> suspenda a\u00e7\u00f5es penais contra seus integrantes, mas apenas por crimes cometidos depois da diploma\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, a Casa estendeu o alcance da imunidade.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m: \u201cDecis\u00e3o de Moraes contra Ramagem incomoda oposi\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/p>\n A Primeira Turma rejeitou essa interpreta\u00e7\u00e3o. Para os ministros, a suspens\u00e3o s\u00f3 pode atingir os crimes que ocorreram depois de dezembro de 2022, quando Ramagem foi diplomado. Os outros devem seguir normalmente.<\/p>\n O voto de C\u00e1rmen L\u00facia foi direto. Ela afirmou que o Congresso n\u00e3o pode ampliar a imunidade parlamentar para al\u00e9m do que est\u00e1 escrito na Constitui\u00e7\u00e3o. Disse ainda que esse tipo de \u201cmanobra\u201d esvazia o papel do Judici\u00e1rio e \u201ccompromete os fundamentos\u201d do Estado de Direito.<\/p>\n A ministra foi acompanhada pelos colegas Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Fl\u00e1vio Dino. Todos entenderam que a C\u00e2mara n\u00e3o pode proteger r\u00e9us que n\u00e3o s\u00e3o parlamentares nem travar a\u00e7\u00f5es sobre crimes antigos.<\/p>\nA a\u00e7\u00e3o contra Ramagem<\/h2>\n
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