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A decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, sob a presid\u00eancia do deputado Hugo Motta, de sustar a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Alexandre Ramagem \u00e9 um respiro de sobriedade no longo e perigoso hist\u00f3rico de ativismo judicial e abuso de autoridade que assola o Brasil sob o regime do cons\u00f3rcio Lula-PT-STF. Em meio \u00e0s tentativas de criminalizar a atividade pol\u00edtica leg\u00edtima e perseguir advers\u00e1rios ideol\u00f3gicos ao passo que bandidos comuns e de colarinho branco permanecem impunes, finalmente assistimos a um momento de lucidez do Parlamento em defesa da Constitui\u00e7\u00e3o, da democracia representativa e da independ\u00eancia entre os poderes.<\/p>\n
Alexandre Ramagem, deputado federal pelo PL-RJ e ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia, ABIN, foi acusado em mais uma das infinitas e ilegais investiga\u00e7\u00f5es em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) nos \u00faltimos anos. O deputado \u00e9 acusado, sem provas convincentes e com narrativas dignas das mais absurdas teorias conspirat\u00f3rias, de supostamente liderar uma dita “Abin Paralela”. Alega-se que seria um aparato de espionagem que teria sido montado para servir interesses pessoais e pol\u00edticos, durante o governo Bolsonaro, com o uso de tecnologias avan\u00e7adas de monitoramento.<\/p>\n
\n\nA rea\u00e7\u00e3o do Parlamento, ao sustar a a\u00e7\u00e3o penal contra Ramagem e devolver-lhe a dignidade de um mandato sem constrangimento judicial ilegal, n\u00e3o \u00e9 apenas leg\u00edtima: \u00e9 um novo marco para estes tempos estranhos que vivemos<\/p>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n
O caso Ramagem, entretanto, revela-se muito menos sobre supostas ilegalidades que ele teria cometido e muito mais sobre a evidente persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica contra advers\u00e1rios do sistema lulopetista e seus aliados no STF. O uso abusivo e desproporcional do poder judicial para intimidar, constranger, chantagear e silenciar opositores \u00e9 algo j\u00e1 amplamente conhecido. Eu mesmo sou v\u00edtima dessa m\u00e1quina de moer reputa\u00e7\u00f5es e de intimidar quem incomoda os poderosos. O deputado Ramagem \u00e9 mais uma v\u00edtima dessa m\u00e1quina persecut\u00f3ria. Ou melhor: a partir da vontade expressa por ampla maioria da C\u00e2mara dos Deputados, era,\u00a0 n\u00e3o \u00e9 mais.<\/p>\n
A rea\u00e7\u00e3o do Parlamento, ao sustar a a\u00e7\u00e3o penal contra Ramagem e devolver-lhe a dignidade de um mandato sem constrangimento judicial ilegal, n\u00e3o \u00e9 apenas leg\u00edtima: \u00e9 um novo marco para estes tempos estranhos que vivemos. Ao faz\u00ea-lo, a C\u00e2mara dos Deputados retoma seu papel institucional como poder independente, ao inv\u00e9s de submeter-se de forma humilhante \u00e0s vontades de uma Suprema Corte que tem atuado como se fosse um \u00f3rg\u00e3o inquisitorial e de exce\u00e7\u00e3o, acima de todos os Poderes e acima da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nVEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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