O\u00a0presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira (8) um acordo para garantir o uso de c\u00e2meras corporais pelos policiais militares do estado de S\u00e3o Paulo.<\/strong> O acordo foi homologado pelo ministro ap\u00f3s a \u00faltima audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o do caso, realizada ontem (7) entre servidores do STF e representantes do governo paulista e da Defensoria P\u00fablica estadual.<\/p>\n Pelas cl\u00e1usulas acertadas, o\u00a0governo de S\u00e3o Paulo se comprometeu a aumentar em 25% no n\u00famero de equipamentos, totalizando 15 mil c\u00e2meras em todos os batalh\u00f5es de alta e m\u00e9dia prioridade da pol\u00edcia militar.<\/strong><\/p>\n O\u00a0acionamento da grava\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras poder\u00e1 ser feito pelos pr\u00f3prios policiais, de forma remota pelo centro de opera\u00e7\u00f5es da PM ou de forma autom\u00e1tica, por meio da tecnologia\u00a0bluetooth.<\/em><\/strong><\/p>\n >> Siga o canal da\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/strong>no WhatsApp<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto um mecanismo para evitar o desligamento proposital das c\u00e2meras. Nesses casos, os equipamentos poder\u00e3o ser acionados remotamente, sem perda de imagens.<\/p>\n Para o presidente do STF, o uso dos equipamentos vai permitir a valoriza\u00e7\u00e3o dos bons policiais e o respeito aos direitos fundamentais de pessoas vulner\u00e1veis.<\/p>\n
<\/p>\n “O acordo alcan\u00e7a um ponto de equil\u00edbrio importante entre dois valores constitucionais centrais: a liberdade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para desenhar e aprimorar suas pol\u00edticas p\u00fablicas e a necessidade de respeito aos direitos fundamentais, especialmente das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade”, afirmou o ministro”.<\/p>\n
\n<\/p><\/blockquote>\n Hist\u00f3rico<\/p>\n Ap\u00f3s ser acionado na Justi\u00e7a pela Defensoria P\u00fablica, o\u00a0governo\u00a0de\u00a0S\u00e3o Paulo se comprometeu com o STF, em abril do ano passado, a usar c\u00e2meras corporais em opera\u00e7\u00f5es policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementa\u00e7\u00e3o do sistema. O estado previa nova licita\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0novas c\u00e2meras.<\/strong><\/p>\n Em setembro, o governo anunciou assinatura\u00a0de\u00a0contrato com a empresa Motorola para a compra\u00a0de\u00a012 mil c\u00e2meras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudan\u00e7as na forma\u00a0de\u00a0acionamento do equipamento.\u00a0Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento\u00a0de\u00a0grava\u00e7\u00e3o poderia ser feito pelo pr\u00f3prio policial ou por uma central\u00a0de\u00a0opera\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia.\u00a0Dessa forma, a grava\u00e7\u00e3o pode ser interrompida durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n O\u00a0modelo previsto no contrato n\u00e3o fazia grava\u00e7\u00e3o ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corpora\u00e7\u00e3o, acionaria o equipamento quando\u00a0desejar, ponto criticado por entidades\u00a0de\u00a0direitos humanos.\u00a0<\/strong><\/p>\n Meses antes,\u00a0em maio\u00a0de\u00a02024, a\u00a0Defensoria P\u00fablica\u00a0de\u00a0S\u00e3o Paulo e entidades\u00a0de\u00a0direitos humanos pediram ao STF mudan\u00e7as no edital da compra.<\/strong><\/p>\n No m\u00eas seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas\u00a0decidiu que o governo\u00a0de\u00a0S\u00e3o Paulo\u00a0deveria seguir os par\u00e2metros do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica na licita\u00e7\u00e3o para compra\u00a0de\u00a0c\u00e2meras corporais.\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/p><\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1642055&o=node\"\/)
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