Ministros da 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) podem reagir \u00e0 decis\u00e3o da C\u00e2mara de aprovar projeto para barrar a\u00e7\u00e3o penal contra os 34 acusados de \u201ctentativa de golpe<\/strong>\u201c. Entre esses denunciados est\u00e1 o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n Interlocutores dos ministros Alexandre de Moraes, relator dos processos, e Cristiano Zanin, presidente da turma, dizem que a tend\u00eancia do colegiado \u00e9 n\u00e3o acatar a decis\u00e3o dos deputados.<\/p>\n + Leia mais not\u00edcias de Pol\u00edtica<\/strong> em Oeste<\/strong><\/p>\n A leitura \u00e9 que o Legislativo n\u00e3o tem atribui\u00e7\u00e3o para decidir sobre a\u00e7\u00f5es penais em curso no STF e que poderiam ser anuladas apenas acusa\u00e7\u00f5es contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) sobre atos depois de sua diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fatos criminosos anteriores \u00e0 diploma\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderiam ser objeto de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, avaliam esses interlocutores. Em of\u00edcio enviado \u00e0 C\u00e2mara, o ministro Zanin j\u00e1 havia exposto esse entendimento aos deputados sobre os limites que uma decis\u00e3o de sustar a\u00e7\u00e3o penal teria.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o d\u00e1 direito \u00e0 C\u00e2mara e ao Senado de travarem uma a\u00e7\u00e3o penal contra deputado ou senador por vota\u00e7\u00e3o. Mas, para integrantes do STF, essa autoriza\u00e7\u00e3o constitucional n\u00e3o poder ser ampliada para outros r\u00e9us, como o ex-presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n O entendimento dos pol\u00edticos \u00e9 diferente do STF. Para o PL, partido de Ramagem e de Bolsonaro, os supostos crimes imputados ao deputado foram cometidos depois da diploma\u00e7\u00e3o dele, em 19 de dezembro de 2022. O partido usou como exemplo as manifesta\u00e7\u00f5es de 8 de janeiro.<\/p>\n Ramagem \u00e9 policial federal e, no governo Bolsonaro, foi diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), que supostamente participou do monitoramento de advers\u00e1rios do ent\u00e3o presidente.<\/p>\n O parlamentar \u00e9 apontado como integrante do mesmo n\u00facleo de Jair Bolsonaro, do general Walter Braga Netto e do ex-ministro da Justi\u00e7a Anderson Torres, que de acordo com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), foram mentores intelectuais do plano golpista.<\/p>\nConstitui\u00e7\u00e3o autoriza C\u00e2mara a travar a\u00e7\u00e3o no STF contra deputados<\/h2>\n
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