A Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira 7 um pacote de benef\u00edcios para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). As medidas incluem um reajuste salarial de at\u00e9 98% para servidores e um b\u00f4nus de at\u00e9 R$ 264 mil para aqueles que anteciparem suas aposentadorias. O impacto financeiro dessas a\u00e7\u00f5es est\u00e1 estimado em mais de R$ 60 milh\u00f5es apenas em 2026.<\/p>\n
O pacote \u00e9 composto de tr\u00eas projetos de lei complementar, apresentados pelo presidente do TCE-SP, Antonio Roque Citadini, ao Legislativo no come\u00e7o de abril. Os deputados estaduais aprovaram um regime de urg\u00eancia, permitindo que as propostas fossem diretamente ao plen\u00e1rio, sem a an\u00e1lise das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\n
Vota\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa de SP<\/h2>\n
Os projetos foram aprovados pela maioria dos parlamentares em uma sess\u00e3o r\u00e1pida, de 21 minutos. Apenas os deputados Leonardo Siqueira (Novo-SP) e Guto Zacarias (Uni\u00e3o-SP) votaram contra. Agora, o pacote segue para o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos-SP), que decidir\u00e1 sobre a san\u00e7\u00e3o ou veto.<\/p>\n Um dos projetos cria o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que oferece um b\u00f4nus correspondente a seis vezes o sal\u00e1rio bruto do servidor para quem antecipar a sa\u00edda do Tribunal. Por exemplo, um auditor com sal\u00e1rio de R$ 44 mil pode receber um b\u00f4nus de R$ 264 mil. Esse pagamento, de natureza indenizat\u00f3ria, n\u00e3o ser\u00e1 incorporado \u00e0 aposentadoria e ser\u00e1 isento de Imposto de Renda.<\/p>\n Outra medida aprovada prev\u00ea reajustes salariais e cria\u00e7\u00e3o de novos cargos no TCE. A estimativa da Corte \u00e9 que isso gere um impacto de R$ 28,8 milh\u00f5es na folha de pagamento ainda em 2025. Para 2026, o custo adicional projetado ultrapassa R$ 60 milh\u00f5es. O or\u00e7amento atual para pagamento de pessoal no Tribunal \u00e9 de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n + Leia mais not\u00edcias de\u00a0Pol\u00edtica\u00a0em Oeste<\/strong><\/p>\n O projeto sugere a cria\u00e7\u00e3o de duas novas vagas para diretor t\u00e9cnico de divis\u00e3o e tr\u00eas para assessor t\u00e9cnico de gabinete II, com sal\u00e1rios iniciais de R$ 39 mil e R$ 23,4 mil, respectivamente. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 altera\u00e7\u00f5es na nomenclatura de certos cargos t\u00e9cnicos e aumento salarial de at\u00e9 98% nessas carreiras.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o do Departamento de Instru\u00e7\u00e3o Processual Especializada (Dipe), que substituir\u00e1 a Assessoria T\u00e9cnico-Jur\u00eddica (ATJ). O TCE argumenta que a estrutura atual \u00e9 inadequada para as demandas modernas, sendo insuficiente para o volume de trabalho, o que compromete a qualidade das an\u00e1lises. O projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de 50 cargos de auditor de controle externo, com sal\u00e1rio de R$ 18,1 mil, para atua\u00e7\u00e3o exclusiva no departamento.<\/p>\n<\/p><\/div>\n![\"Guto](\"https:\/\/medias.revistaoeste.com\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/WhatsApp-Image-2025-02-14-at-17.51.55.jpeg.webp)
<\/source><\/picture>Cria\u00e7\u00e3o de cargos e impacto financeiro<\/h2>\n