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O deputado federal Marco Feliciano<\/strong><\/span> (PL-SP) foi condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a Lucinha Ara\u00fajo<\/strong><\/span>, m\u00e3e do cantor Cazuza<\/strong><\/span>. O valor estipulado \u00e9 de R$ 80 mil<\/strong><\/span>.<\/p>\n A decis\u00e3o, em segunda inst\u00e2ncia, \u00e9 da 16\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Trabalho do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ).<\/p>\n Feliciano, que tamb\u00e9m \u00e9 pastor evang\u00e9lico e pretende recorrer, utilizou as redes sociais para postar v\u00eddeos considerados homof\u00f3bicos com uso de imagem e obra de Cazuza, falecido em 1990, para atacar a comunidade homossexual, bem como a honra do artista. As publica\u00e7\u00f5es foram feitas em 2017.<\/p>\n Ap\u00f3s ser condenado em primeira inst\u00e2ncia, o deputado federal entrou com recurso, rejeitado por unanimidade pelos desembargadores da Justi\u00e7a do Rio.<\/p>\n Feliciano alegou que o ju\u00edzo de valor nas postagens seriam de seus eleitores e que ele estaria protegido por imunidade parlamentar. No texto da decis\u00e3o (via CNN Brasil<\/em>), os desembargadores recha\u00e7aram tal argumento pois entenderam que o deputado \u201cextrapolou os limites de sua atividade parlamentar\u201d<\/em>.\u00a0<\/p>\n \u201cAinda que o r\u00e9u possa alegar que sua fala iria ao encontro do que o seu eleitorado quer que ele defenda nos palanques, isso n\u00e3o pode ser visto como uma carta em branco para permitir a propaga\u00e7\u00e3o de discursos de \u00f3dio.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n Lucinha Ara\u00fajo, m\u00e3e de Cazuza, acionou a Justi\u00e7a em 2017, quando as postagens foram feitas. Ela pedia a remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado e indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 120 mil.<\/p>\n +++ LEIA MAIS: Cazuza, Boas Novas, filme sobre o \u00edcone do rock nacional, ganha p\u00f4ster exclusivo
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