Em 2019, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/strong> editou a Medida Provis\u00f3ria (MP) 871. O objetivo era impedir descontos n\u00e3o autorizados em aposentadorias e pens\u00f5es. O texto original estabelecia, por exemplo, que a autoriza\u00e7\u00e3o para os descontos deveria ser revalidada por sindicatos anualmente. No entanto, durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso, esse prazo foi ampliado para tr\u00eas anos, contados a partir de 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n + Leia mais not\u00edcias de Pol\u00edtica em Oeste<\/strong><\/p>\n \u00c0 \u00e9poca, entidades sindicais reclamaram de uma suposta dificuldade para localizar os aposentados e conseguir as autoriza\u00e7\u00f5es exigidas. E pressionaram o Congresso a reconsiderar trechos fundamentais da MP.<\/p>\n Esse cen\u00e1rio repetiu um roteiro conhecido em Bras\u00edlia: a tramita\u00e7\u00e3o de um jabuti. Esse termo se refere a estrat\u00e9gias usadas por parlamentares para inserir em uma proposta um outro assunto, sem nenhum rela\u00e7\u00e3o com o texto original. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 clara: desvirtuar o projeto oferecido inicialmente.<\/p>\n Em 2022, em meio \u00e0 discuss\u00e3o sobre a proposta para impedir descontos indevidos de pens\u00f5es e aposentadorias, o Congresso aprovou a MP 1107, que tratava de microcr\u00e9dito digital. Ou seja, sem rela\u00e7\u00e3o com descontos de pens\u00f5es e aposentadorias.<\/p>\n Contudo, o relator da MP 1107, deputado Luiz Miranda (Republicanos-DF), incluiu no texto a revoga\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de sindicatos precisarem revalidar os descontos sobre a renda dos aposentados. Assim funciona o \u201cjabuti\u201d na pol\u00edtica.<\/p>\n Neste m\u00eas, os reflexos dessas medidas foram sentidos pelos brasileiros: a Pol\u00edcia Federal<\/strong> desmantelou um esquema bilion\u00e1rio de descontos n\u00e3o autorizados em pens\u00f5es e aposentadorias. Os valores ultrapassam R$ 6 bilh\u00f5es.<\/p>\n Em entrevista exclusiva, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PSL-SP)<\/strong> confirmou que a press\u00e3o para desfazer mecanismos antifraude vieram da esquerda.<\/p>\n \u201cA revoga\u00e7\u00e3o desse dispositivo n\u00e3o estava na reda\u00e7\u00e3o original da Medida Provis\u00f3ria 871\u201d, afirmou o parlamentar. \u201cFoi a atua\u00e7\u00e3o da esquerda sindicalista que, durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, inseriu essa mudan\u00e7a, atendendo ao lobby<\/em> dessas entidades interessadas.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n Em resposta, Luiz Philippe apresentou um projeto de lei para proibir, de forma definitiva, esse tipo de desconto.<\/p>\n Nesta semana, o Partido Novo protocolou uma representa\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/strong> para apurar o caso que envolve o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), uma das associa\u00e7\u00f5es investigadas pela Pol\u00edcia Federal por suspeita de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n De acordo com um relat\u00f3rio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), o Sindnapi teve um aumento expressivo nos valores dos descontos em folha de seus associados e um crescimento s\u00fabito em sua receita nos \u00faltimos anos.<\/p>\n![\"Mudan\u00e7a](\"https:\/\/medias.revistaoeste.com\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/WhatsApp-Image-2025-05-05-at-15.09.00-1.jpeg.webp)
<\/source><\/picture>O crit\u00e9rio antifraude da MP 1107\/2022<\/h2>\n
A investiga\u00e7\u00e3o de fraudes no INSS<\/h2>\n
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![\"Dep.](\"https:\/\/medias.revistaoeste.com\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/img20231109093534133MED.jpg.webp)
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