A assessoria do deputado federal Capit\u00e3o Alden (PL\/BA) informou na noite desta segunda-feira, 5, que o parlamentar protocolou na C\u00e2mara um requerimento para a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI). O objetivo \u00e9\u00a0 investigar principalmente os contratos do Cons\u00f3rcio Nordeste<\/strong> com fornecedores de insumos durante a pandemia da covid-19 (2020-2022).\u00a0<\/p>\n O foco principal do pedido \u00e9 apurar a aquisi\u00e7\u00e3o de ventiladores pulmonares<\/strong> que, conforme o documento, foram pagos, mas nunca entregues ao poder p\u00fablico. A proposta, feita com base no artigo 58 da Constitui\u00e7\u00e3o e no Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o composta por 26 parlamentares titulares e 26 suplentes.\u00a0<\/p>\n A CPI teria prazo inicial de 120 dias para realizar a investiga\u00e7\u00e3o. Os recursos financeiros e operacionais para seu funcionamento ser\u00e3o fornecidos pela pr\u00f3pria Casa. O requerimento destaca que os contratos sob suspeita envolvem pagamentos antecipados para equipamentos que n\u00e3o chegaram ao destino final.\u00a0<\/p>\n Um dos casos citados envolve o governo da Bahia, que teria quitado a compra de ventiladores sem que os aparelhos fossem efetivamente entregues. Al\u00e9m da n\u00e3o entrega dos equipamentos, diz a assessoria, parlamentares alegam haver ind\u00edcios de outras irregularidades. Entre elas est\u00e3o contratos com fornecedores que ofereciam dispositivos m\u00e9dicos sem registro na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n O autor do pedido afirma que \u201ca investiga\u00e7\u00e3o atende ao dever constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e proteger o interesse p\u00fablico\u201d. Argumenta, do mesmo modo, que a CPI cumpre a fun\u00e7\u00e3o de controle e, assim, informar \u00e0 sociedade \u201ceventual aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\nCPI quer investigar pagamentos antecipados<\/strong><\/h2>\n
Interesse p\u00fablico e dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
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