A Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/strong> arquivou o processo que avaliava um poss\u00edvel conflito de interesses na nomea\u00e7\u00e3o de Leonardo Barchini como secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC)<\/strong>, depois de ele ocupar o cargo de diretor da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Ibero-Americanos (OEI)<\/strong> no Brasil. <\/p>\n O colegiado decidiu que a situa\u00e7\u00e3o de Barchini \u00e9 similar \u00e0 transi\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m do setor privado para o governo, o que n\u00e3o configuraria, em tese, um conflito de interesses.<\/p>\n As reuni\u00f5es do colegiado n\u00e3o s\u00e3o p\u00fablicas, e suas decis\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o divulgadas imediatamente. <\/p>\n Depois do julgamento, realizado em 28 de abril, o presidente do colegiado, Manoel Caetano Ferreira Filho, informou que o arquivamento se deu porque, em tese, n\u00e3o existe conflito de interesses quando um indiv\u00edduo vem da iniciativa privada para assumir um cargo p\u00fablico. Por essa raz\u00e3o, a comiss\u00e3o optou por n\u00e3o analisar especificamente o caso de Barchini.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o de Barchini tanto na OEI quanto no MEC chamou a aten\u00e7\u00e3o, mas ele n\u00e3o consultou a comiss\u00e3o antes de deixar o MEC para atuar na OEI, o que gerou questionamentos. <\/p>\n Sua consulta \u00e0 comiss\u00e3o ocorreu somente depois de sua nomea\u00e7\u00e3o no MEC, quando retornou ao governo.<\/p>\n O presidente da comiss\u00e3o alega que suas declara\u00e7\u00f5es sobre a aus\u00eancia de conflito de interesses eram de natureza gen\u00e9rica e abstrata, e n\u00e3o se aplicavam especificamente ao caso envolvendo a OEI, um organismo de car\u00e1ter intergovernamental. <\/p>\n A decis\u00e3o de arquivar a consulta foi fundamentada na \u201caus\u00eancia de interesse de agir do consulente\u201d.<\/p>\n O caso analisado n\u00e3o exigia uma resposta formal da Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica, segundo despacho da conselheira Marcelise Miranda de Azevedo, indicada ao cargo pelo presidente Lula em setembro.<\/p>\n Antes disso, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), afirmou que a OEI \u00e9 uma entidade privada fora da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sem obriga\u00e7\u00e3o de seguir a Lei de Licita\u00e7\u00f5es. <\/p>\n Durante sua atua\u00e7\u00e3o, Barchini teve papel estrat\u00e9gico na amplia\u00e7\u00e3o dos contratos da OEI com o governo, que somam R$ 710 milh\u00f5es desde 2023. A OEI tamb\u00e9m tentou se aproximar da primeira-dama Janja e, no in\u00edcio do governo, chegou a oferecer um cargo a ela. A proposta n\u00e3o foi adiante.<\/p>\n Decretos assinados recentemente facilitaram a atua\u00e7\u00e3o da OEI na m\u00e1quina p\u00fablica. Um deles aumentou de 5% para at\u00e9 10% a taxa de administra\u00e7\u00e3o cobrada em contratos com o governo.<\/p>\n Barchini participou do grupo de transi\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o em 2022, assumiu um cargo no MEC em janeiro de 2023 e, oito meses depois, foi exonerado. No mesmo dia, foi anunciado como chefe da OEI no Brasil. <\/p>\nIndaga\u00e7\u00f5es sobre a sobre atua\u00e7\u00e3o de Barchini no MEC<\/h2>\n
As conex\u00f5es entre Barchini e a OEI<\/h2>\n
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