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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 2 de maio, a lei que torna permanente a Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc. O texto,\u00a0publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, permite um tempo maior para a aplica\u00e7\u00e3o dos repasses de R$ 15 bilh\u00f5es previstos a estados e munic\u00edpios em projetos culturais e prorroga at\u00e9 2029 o prazo para uso de benef\u00edcios fiscais do Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Desenvolvimento da Atividade de Exibi\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica (Recine).<\/p>\n
\nA lei sancionada refor\u00e7a o percentual de execu\u00e7\u00e3o dos projetos para que os entes federados possam ter acesso a novas verbas. Desde o fim de 2023, esse percentual era de 60% para todos os munic\u00edpios. Pelo novo texto, locais de at\u00e9 500 mil habitantes precisar\u00e3o executar, no m\u00ednimo, metade dos recursos repassados pela Uni\u00e3o para ter acesso a mais. Os demais munic\u00edpios, estados e Distrito Federal continuam com 60% de execu\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n Fonte:<\/strong>\u00a0Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n
\nPOL\u00cdTICA PERMANENTE<\/strong>\u00a0– O texto tamb\u00e9m permite que os R$ 15 bilh\u00f5es sejam repassados em um per\u00edodo maior que o atual, de cinco anos. Originalmente, seriam de R$ 3 bilh\u00f5es ao ano por cinco exerc\u00edcios (2023 a 2027). Com a mudan\u00e7a, o prazo pode ser alongado, conforme a execu\u00e7\u00e3o dos projetos pelos entes federativos. Ap\u00f3s o fim dos R$ 15 bilh\u00f5es previstos originalmente, a pol\u00edtica passa a ser financiada por recursos definidos em cada lei or\u00e7ament\u00e1ria. Com isso, a pol\u00edtica se torna permanente, de Estado.<\/p>\n
\nFORTALECIMENTO<\/strong>\u00a0– “\u00c9 uma vit\u00f3ria. A Aldir Blanc \u00e9 uma das maiores pol\u00edticas de incentivo direto \u00e0 cultura da nossa hist\u00f3ria. Essa aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para garantir que a cultura siga recebendo o suporte para seu crescimento e para que produtores culturais, especialmente os que est\u00e3o na linha de frente da cria\u00e7\u00e3o, tenham acesso a recursos p\u00fablicos que fortale\u00e7am suas a\u00e7\u00f5es”, afirmou a ministra Margareth Menezes (Cultura) na \u00faltima quarta-feira, quando o projeto lei foi aprovado pelo Senado Federal.<\/p>\n
\nRECINE<\/strong>\u00a0– A lei sancionada incorporou, ainda, o texto da Medida Provis\u00f3ria 1.280\/2024, que prorroga, at\u00e9 31 de dezembro de 2029, o prazo para uso de benef\u00edcios fiscais do Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Desenvolvimento da Atividade de Exibi\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica (Recine). O Recine permite desonera\u00e7\u00e3o de tributos federais sobre compras voltadas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o ou moderniza\u00e7\u00e3o de salas de cinema, principalmente em cidades menores ou do interior. Antes, o prazo terminaria no fim de 2024. A Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine) pode estabelecer metas e objetivos dos benef\u00edcios fiscais, e estabelecer indicadores para acompanhamento.<\/p>\n