{"id":17655,"date":"2025-05-03T13:38:02","date_gmt":"2025-05-03T16:38:02","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/damares-tenta-barrar-na-justica-posse-de-ministro-da-previdencia\/"},"modified":"2025-05-03T13:38:02","modified_gmt":"2025-05-03T16:38:02","slug":"damares-tenta-barrar-na-justica-posse-de-ministro-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/damares-tenta-barrar-na-justica-posse-de-ministro-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Damares tenta barrar na Justi\u00e7a posse de ministro da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"


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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ingressou na Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia com uma a\u00e7\u00e3o popular contra a nomea\u00e7\u00e3o do deputado federal licenciado Wolney Queiroz (PDT-PE) como ministro da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o, protocolada na madrugada deste s\u00e1bado, 3, sustenta que a escolha do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva fere os princ\u00edpios da moralidade, finalidade e motiva\u00e7\u00e3o administrativa, e representa a continuidade de uma estrutura conivente com fraudes bilion\u00e1rias contra benefici\u00e1rios do INSS.<\/p>\n

+ Leia mais not\u00edcias de\u00a0Pol\u00edtica\u00a0em Oeste<\/strong><\/p>\n

Segundo o documento, assinado pelo advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, a nomea\u00e7\u00e3o \u201cextrapola qualquer limite da moralidade do ato\u201d e se classifica como um \u201cflagrante desvio de finalidade\u201d.<\/p>\n

O texto ainda avalia o caso como uma \u201cign\u00f3bil tentativa de manter intacta a estrutura de um Minist\u00e9rio que (\u2026) contribuiu para a ocorr\u00eancia do resultado alarmante de subtrair sem cerim\u00f4nias os poucos recursos de aposentados, pensionistas e demais benefici\u00e1rios do INSS\u201d.<\/p>\n

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\n Leia mais:
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<\/related-posts><\/p>\n

Novo ministro ignorou alertas sobre descontos indevidos<\/h2>\n

A principal acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que Queiroz, enquanto secret\u00e1rio-executivo da pasta e presidente substituto do Conselho Nacional da Previd\u00eancia Social (CNPS), foi diretamente alertado sobre as irregularidades e n\u00e3o tomou provid\u00eancias.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o menciona a ata da 296\u00aa reuni\u00e3o do CNPS, realizada em 12 de junho de 2023, na qual a conselheira T\u00f4nia Galletti solicitou a inclus\u00e3o, em pauta, da discuss\u00e3o sobre os Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com entidades que descontavam valores diretamente dos benef\u00edcios do INSS<\/strong>. A solicita\u00e7\u00e3o foi considerada \u201crelevante\u201d, mas ignorada.<\/p>\n

\u201cMesmo diante de um exponencial crescimento dos descontos\u201d, os dirigentes do conselho s\u00f3 voltaram a discutir o tema quase um ano depois, em 24 de abril de 2024, durante a 303\u00aa reuni\u00e3o do CNPS \u2014 presidida, nesta ocasi\u00e3o, por Queiroz.<\/p>\n

\"Parlamentares<\/source><\/picture>
Parlamentares criticam indica\u00e7\u00e3o de Wolney Queiroz como mudan\u00e7a superficial, sem impacto nas solu\u00e7\u00f5es para a crise da Previd\u00eancia | Foto: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados
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Naquela sess\u00e3o, o ent\u00e3o secret\u00e1rio limitou-se a passar a palavra a t\u00e9cnicos e n\u00e3o tomou qualquer delibera\u00e7\u00e3o concreta, apesar das evid\u00eancias de fraudes e propostas normativas para enfrentamento do problema. A a\u00e7\u00e3o afirma que a omiss\u00e3o permitiu a \u201cperpetua\u00e7\u00e3o desse nefasto esquema criminoso que feriu a dignidade de idosos e outros benefici\u00e1rios vulner\u00e1veis do INSS\u201d.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se baseia em relat\u00f3rio da CGU<\/strong>, datado de setembro de 2024, que denunciava um crescimento exponencial nos pedidos de cancelamento de descontos n\u00e3o autorizados \u2014 de 22 mil em julho de 2023 para 192 mil em abril de 2024. Mesmo com esses alertas, o INSS teria se limitado a suspens\u00f5es pontuais.<\/p>\n

\u201cA criticidade da situa\u00e7\u00e3o (\u2026) aliada \u00e0 alta materialidade dos descontos de mensalidades associativas, superiores a R$ 200 milh\u00f5es mensais, requer a\u00e7\u00f5es contundentes com vistas a preservar o interesse dos benefici\u00e1rios do INSS, em sua maioria idosos\u201d, advertiu a CGU, conforme trecho transcrito na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fraude s\u00f3 foi enfrentada depois de opera\u00e7\u00e3o da PF<\/h2>\n

A fraude s\u00f3 veio a ser enfrentada com a deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, em 23 de abril, pela Pol\u00edcia Federal e pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o. A ofensiva resultou no afastamento de dirigentes do INSS por ordem judicial da 15\u00aa Vara Criminal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal.<\/p>\n

A decis\u00e3o judicial detalhou ind\u00edcios de crimes como corrup\u00e7\u00e3o passiva, inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em sistema de informa\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional, al\u00e9m de determinar a suspens\u00e3o de Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com nove entidades.<\/p>\n

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Damares Alves, ex-ministra da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos | Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Damares argumenta que a nomea\u00e7\u00e3o, embora formalmente v\u00e1lida, esvazia os princ\u00edpios constitucionais da moralidade, finalidade e motiva\u00e7\u00e3o, ao promover para o comando da pasta algu\u00e9m que, segundo ela, j\u00e1 demonstrou incapacidade e omiss\u00e3o diante de uma das maiores crises j\u00e1 enfrentadas pelo sistema previdenci\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

\u201cO ato de nomear o Sr. Wolney extrapola qualquer limite da moralidade\u201d, sustenta a peti\u00e7\u00e3o, ao citar o jurista Jos\u00e9 dos Santos Carvalho Filho. Tamb\u00e9m afirma que a finalidade do ato seria ileg\u00edtima: \u201cN\u00e3o se trata de recompor ou reconstruir a estrutura da Previd\u00eancia, mas sim de manter o status quo<\/em> de coniv\u00eancia e des\u00eddia\u201d.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o de Damares pede anula\u00e7\u00e3o do ato presidencial<\/h2>\n

Segundo o Decreto n\u00ba 11.356, de 1\u00ba de janeiro de 2023, era atribui\u00e7\u00e3o direta da Secretaria-Executiva supervisionar \u201cas atividades de preven\u00e7\u00e3o, de detec\u00e7\u00e3o, de an\u00e1lise e de combate a fraudes ou outros atos lesivos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico em mat\u00e9rias relativas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

Damares sustenta que Queiroz falhou gravemente nessa miss\u00e3o e, por isso, \u201cn\u00e3o tem as condi\u00e7\u00f5es de receber maiores encargos\u201d. A a\u00e7\u00e3o destaca que o ato presidencial que o nomeou deve ser declarado nulo por \u201cviola\u00e7\u00e3o do motivo e da finalidade\u201d do ato administrativo, segundo a Lei 4.717\/65, que regula a a\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n

\"Operac\u0327a\u0303o\"Operac\u0327a\u0303o<\/source><\/picture>
Fraude causou demiss\u00e3o de presidente do INSS | Foto: Rafa Neddermeyer\/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

A peti\u00e7\u00e3o solicita a concess\u00e3o de liminar para impedir a posse de Queiroz, com fixa\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 1 milh\u00e3o em caso de descumprimento. Tamb\u00e9m pede que o caso seja encaminhado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para eventual apura\u00e7\u00e3o de crime de responsabilidade cometido pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, caso se mantenha o ato de nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Damares, \u201ca perman\u00eancia de Queiroz renova a incerteza e inseguran\u00e7a dos segurados do INSS\u201d e representa \u201co absurdo de nomear para gerenciar uma crise aquele que contribuiu diretamente para sua instala\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0\u201cOnde os idosos n\u00e3o t\u00eam vez\u201d, artigo de Tiago Pavinatto publicado na Edi\u00e7\u00e3o 267 da Revista Oeste<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n


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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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