O l\u00edder do Partido Liberal na C\u00e2mara dos Deputados, S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), recusou-se a prestar informa\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de suas declara\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa em que abordou o acordo de distribui\u00e7\u00e3o de emendas de comiss\u00f5es.<\/p>\n
A resposta do parlamentar foi enviada diretamente ao ministro Fl\u00e1vio Dino, relator da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854\/DF. No of\u00edcio, protocolado na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 29, S\u00f3stenes afirma ter recebido a intima\u00e7\u00e3o na mesma data e, logo no come\u00e7o do documento, sinaliza que n\u00e3o atender\u00e1 \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
+ Leia mais not\u00edcias de\u00a0Pol\u00edtica\u00a0em Oeste<\/strong><\/p>\n \u201cNa qualidade de Deputado Federal e l\u00edder do Partido Liberal \u2013 PL, amparado no disposto no art. 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explica\u00e7\u00f5es sobre o conte\u00fado da referida entrevista, concedida exclusivamente no \u00e2mbito do exerc\u00edcio do mandato parlamentar\u201d, escreveu.<\/p>\n O artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, citado por S\u00f3stenes, trata da imunidade parlamentar e garante que \u201cos Deputados e Senadores s\u00e3o inviol\u00e1veis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opini\u00f5es, palavras e votos\u201d.<\/p>\n <\/related-posts><\/p>\n Ele tamb\u00e9m faz men\u00e7\u00e3o ao par\u00e1grafo 6\u00ba do mesmo artigo, que afirma que \u201cos Deputados e Senadores n\u00e3o ser\u00e3o obrigados a testemunhar sobre informa\u00e7\u00f5es recebidas ou prestadas em raz\u00e3o do exerc\u00edcio do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informa\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n Al\u00e9m de recorrer \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, S\u00f3stenes invoca jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio STF para justificar sua posi\u00e7\u00e3o. Em sua resposta, ele transcreve um trecho de um ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong> referente a um inqu\u00e9rito relatado pelo ent\u00e3o ministro Celso de Mello, em 2011.<\/p>\n \u201cCl\u00e1usula de inviolabilidade constitucional, que impede a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal e\/ou civil do membro do Congresso Nacional, por suas palavras, opini\u00f5es e votos, tamb\u00e9m abrange, sob seu manto protetor, as entrevistas jornal\u00edsticas, a transmiss\u00e3o, para a imprensa, do conte\u00fado de pronunciamentos ou de relat\u00f3rios produzidos nas Casas Legislativas e as declara\u00e7\u00f5es feitas aos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, eis que tais manifesta\u00e7\u00f5es \u2014 desde que vinculadas ao desempenho do mandato \u2014 qualificam-se como natural proje\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio das atividades parlamentares.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n Ao invocar sua prerrogativa constitucional, S\u00f3stenes refor\u00e7a a tese de que parlamentares t\u00eam prote\u00e7\u00e3o especial no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, inclusive no que diz respeito a entrevistas concedidas \u00e0 imprensa. O documento finaliza com um tom de respeito institucional, mas sem abrir margem para recuos: \u201cConfiante na justi\u00e7a, subscrevo-me.\u201d<\/p>\n No \u00faltimo domingo, 27, Dino determinou que S\u00f3stenes prestasse esclarecimentos, em at\u00e9 48 horas, por declara\u00e7\u00f5es que envolvem emendas de comiss\u00e3o. A cobran\u00e7a se deu depois de o deputado sugerir que poderia romper acordos internos firmados na Casa e cogitar a possibilidade de gerenciar 100% das emendas das comiss\u00f5es presididas pelo PL.<\/p>\n A medida seria uma resposta \u00e0 decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de adiar a vota\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia do projeto de anistia<\/strong> aos envolvidos no 8 de janeiro. O l\u00edder do PL alega que o acordo interno previa a divis\u00e3o de 30% das emendas para o partido que preside a comiss\u00e3o, e 70% distribu\u00eddos por Motta entre outras siglas.<\/p>\n Caso o entendimento fosse rompido, o PL controlaria integralmente os recursos nas comiss\u00f5es que lidera. Al\u00e9m disso, S\u00f3stenes afirma que n\u00e3o amea\u00e7ou descumprir nenhum acordo firmado com o STF.<\/p>\n \u201cO que ele comunicou ao ministro Fl\u00e1vio Dino ser\u00e1 mantido, mas ser\u00e1 mantido por n\u00f3s e n\u00e3o mais pelo presidente da Casa\u201d, disse S\u00f3stenes \u00e0 GloboNews. \u201cMas esse \u00e9 um \u00faltimo recurso, pegarmos 100% das emendas das comiss\u00f5es presididas pelo PL.\u201d<\/p>\n Em sua decis\u00e3o, Dino destacou que, se confirmadas, as declara\u00e7\u00f5es do deputado poderiam afrontar a Lei Complementar n\u00ba 210\/2024. O ministro alerta para a necessidade de manter a transpar\u00eancia na destina\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares.<\/p>\n Os congressistas utilizam as verbas para financiar obras e projetos em seus Estados e munic\u00edpios. S\u00f3stenes afirma que, caso o PL assuma o controle total das emendas de suas comiss\u00f5es, manter\u00e1 os registros p\u00fablicos conforme as exig\u00eancias de transpar\u00eancia.<\/p>\n Em entrevista concedida a Oeste<\/strong>, S\u00f3stenes explicou o atual modelo de divis\u00e3o das emendas de comiss\u00e3o. Segundo ele, tr\u00eas comiss\u00f5es \u2014 Sa\u00fade, Agricultura e Turismo \u2014, todas presididas pelo PL, concentram os recursos.<\/p>\n \u201cH\u00e1 comiss\u00f5es que t\u00eam emendas de comiss\u00e3o \u2014 s\u00e3o emendas deste ano\u201d, explicou S\u00f3stenes, na ocasi\u00e3o. \u201cA maior delas, inclusive, \u00e9 a da Sa\u00fade, seguida por Agricultura e Turismo. Todas presididas pelo PL.\u201d<\/p>\n\n Leia mais:
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Dino cobra explica\u00e7\u00f5es de S\u00f3stenes<\/h2>\n
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