{"id":17144,"date":"2025-05-01T16:51:43","date_gmt":"2025-05-01T19:51:43","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/bolsonaro-pede-lei-que-imponha-limite-a-duracao-de-inqueritos\/"},"modified":"2025-05-01T16:51:43","modified_gmt":"2025-05-01T19:51:43","slug":"bolsonaro-pede-lei-que-imponha-limite-a-duracao-de-inqueritos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/bolsonaro-pede-lei-que-imponha-limite-a-duracao-de-inqueritos\/","title":{"rendered":"Bolsonaro pede lei que imponha limite \u00e0 dura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos"},"content":{"rendered":"


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Depois de sair da UTI<\/strong> do hospital DF Star em Bras\u00edlia, o ex-presidente Jair Bolsonaro pediu, nesta quinta-feira, 1\u00ba, a congressistas brasileiros que criem de uma lei para limitar a dura\u00e7\u00e3o dos inqu\u00e9ritos judiciais. O pol\u00edtico segue internado na casa de sa\u00fade. <\/p>\n

Em mensagem enviada a deputados e senadores, Bolsonaro prop\u00f4s que os inqu\u00e9ritos tenham um prazo m\u00e1ximo de 4 meses, com a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais 2 meses, desde que justificadamente. Assim, a vontade do ex-presidente \u00e9 que essa modalidade jur\u00eddica possa durar, no m\u00e1ximo, 6 meses. <\/p>\n

\u201cSrs. Deputados\/Senadores, sugest\u00e3o, caso poss\u00edvel: que os Inqu\u00e9ritos, caso legal [sic<\/em>], tenham dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 4 meses, podendo ser prorrogados por mais 2, desde devidamente justificados\u201d, escreveu Jair Bolsonaro, segundo o jornal Folha de S.Paulo<\/strong><\/em>, que informou ter acesso \u00e0 mensagem. \u201cObrigado, um abra\u00e7o a todos. Jair Bolsonaro.\u201d<\/p>\n

+ Leia mais not\u00edcias de Pol\u00edtica em Oeste<\/strong><\/p>\n

A proposta surge em um contexto de foco nos inqu\u00e9ritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), como o das Fake News<\/strong>. Iniciado em mar\u00e7o de 2019, ele continua em andamento na Corte. No final do ano passado, o juiz prorrogou esse inqu\u00e9rito, tamb\u00e9m chamado de Inqu\u00e9rito do Fim do Mundo, por mais seis meses.<\/p>\n

Discuss\u00f5es no Congresso relacionadas a Bolsonaro<\/h2>\n
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Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal | Foto: Leonardo S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n

O Congresso Nacional discute pautas que t\u00eam o apoio de Bolsonaro, de seus aliados pol\u00edticos e de seus seguidores. Recentemente, destacaram-se duas propostas: o projeto que busca reduzir as penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e as medidas para suspender a a\u00e7\u00e3o penal relacionada ao caso. A discuss\u00e3o mostra a influ\u00eancia do liberal nas discuss\u00f5es em Bras\u00edlia. <\/p>\n

Enquanto isso, o ex-presidente segue em recupera\u00e7\u00e3o no hospital. Segundo os m\u00e9dicos, ele est\u00e1 est\u00e1vel e sem febre na unidade de interna\u00e7\u00e3o. A equipe informou que Bolsonaro responde bem ao tratamento, com boa aceita\u00e7\u00e3o de dieta l\u00edquida e melhora nos movimentos intestinais. Sua alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por vias parenteral e oral.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: \u201cCompromisso com a desonra\u201d, artigo de J. R. Guzzo publicado na Edi\u00e7\u00e3o 266 da Revista Oeste <\/strong><\/p>\n

O artigo 10 do C\u00f3digo de Processo Penal brasileiro estabelece que inqu\u00e9ritos policiais devem ser finalizados em at\u00e9 dez dias, quando o indiciado est\u00e1 preso, ou em at\u00e9 30 dias, caso esteja solto. Contudo, prorroga\u00e7\u00f5es s\u00e3o comuns e feitas inclusive pela Corte m\u00e1xima do pa\u00eds. Os resultados s\u00e3o investiga\u00e7\u00f5es que podem durar meses ou anos.<\/p>\n

Confira abaixo o art. 10 do CPP<\/h2>\n
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