O deputado federal Kim Kataguiri (Uni\u00e3o Brasil-SP) apresentou um projeto para ampliar o alcance da lei penal contra mil\u00edcias privadas no Brasil. A proposta modifica o C\u00f3digo Penal para tornar mais abrangente a caracteriza\u00e7\u00e3o do crime de constitui\u00e7\u00e3o de mil\u00edcia, que passar\u00e1 a incluir qualquer atividade criminosa.<\/p>\n
Atualmente, o crime de constituir mil\u00edcia privada exige que a finalidade do grupo seja a pr\u00e1tica de delitos previstos especificamente no C\u00f3digo Penal. Essa limita\u00e7\u00e3o, segundo o parlamentar, gera entraves no combate \u00e0s mil\u00edcias armadas que exploram atividades ilegais tipificadas em legisla\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n
+ Leia mais not\u00edcias de\u00a0Pol\u00edtica\u00a0em Oeste<\/strong><\/p>\n A atual reda\u00e7\u00e3o, segundo Kataguiri, restringe a aplica\u00e7\u00e3o da norma penal e permite que crimes como com\u00e9rcio clandestino de combust\u00edveis, agiotagem e tr\u00e1fico de armas escapem do enquadramento como mil\u00edcia.<\/p>\n O deputado destaca que essas organiza\u00e7\u00f5es muitas vezes operam \u00e0 margem da lei em setores regulados por normas espec\u00edficas, como o Estatuto do Desarmamento, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e a legisla\u00e7\u00e3o sobre combust\u00edveis.<\/p>\n \u201cHoje, bandidos que exploram atividades ilegais previstas em outras leis, como o tr\u00e1fico de armas, a agiotagem e o com\u00e9rcio clandestino de combust\u00edveis, acabam sendo enquadrados apenas por associa\u00e7\u00e3o criminosa, com penas mais brandas\u201d, explica o deputado.<\/p>\n<\/blockquote>\n No entanto, como essas infra\u00e7\u00f5es n\u00e3o constam expressamente no C\u00f3digo Penal, as autoridades se veem obrigadas a aplicar o tipo penal gen\u00e9rico de \u201cassocia\u00e7\u00e3o criminosa<\/strong>\u201d, cuja pena \u00e9 inferior e cuja gravidade n\u00e3o reflete o n\u00edvel de organiza\u00e7\u00e3o e poder b\u00e9lico das mil\u00edcias.<\/p>\n A iniciativa prop\u00f5e, assim, alterar a reda\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal para que o crime seja caracterizado quando a mil\u00edcia se organizar para \u201ca pr\u00e1tica de qualquer crime\u201d, independentemente do diploma legal em que esteja tipificado.<\/p>\n <\/related-posts><\/p>\n \u201c\u00c9 um ajuste t\u00e9cnico\u201d, reconhece o deputado, mas \u201cessencial para restaurar a efetividade do Estado no enfrentamento do crime organizado\u201d. Segundo ele, a mudan\u00e7a refor\u00e7a o papel do Estado no enfrentamento \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es paramilitares e fecha brechas exploradas por criminosos.<\/p>\n A pena prevista para o crime de constitui\u00e7\u00e3o de mil\u00edcia permanece entre quatro e oito anos de reclus\u00e3o, mas, com a nova reda\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser aplicada mesmo quando o grupo atuar em crimes n\u00e3o previstos no C\u00f3digo Penal, desde que configurada a estrutura paramilitar.<\/p>\n O deputado argumenta que tais grupos representam amea\u00e7a real \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e ao Estado de Direito, pois imp\u00f5em, pela for\u00e7a, um regime de medo e extors\u00e3o sobre popula\u00e7\u00f5es inteiras em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n O projeto j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e aguarda despacho para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. A expectativa, segundo Kataguiri, \u00e9 que a proposta receba apoio suprapartid\u00e1rio, diante do consenso crescente sobre a necessidade de fortalecer o enfrentamento \u00e0s mil\u00edcias<\/strong>, sobretudo em regi\u00f5es metropolitanas onde sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 mais intensa.<\/p>\n\n
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\n <\/h2>\nProposta de Kim Kataguiri fecha brechas usadas por criminosos<\/h2>\n
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