{"id":16768,"date":"2025-04-30T11:13:52","date_gmt":"2025-04-30T14:13:52","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/o-que-e-o-pix-pensao-futura-nova-forma-de-pagar-pensao-alimenticia-no-brasil\/"},"modified":"2025-04-30T11:13:52","modified_gmt":"2025-04-30T14:13:52","slug":"o-que-e-o-pix-pensao-futura-nova-forma-de-pagar-pensao-alimenticia-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/o-que-e-o-pix-pensao-futura-nova-forma-de-pagar-pensao-alimenticia-no-brasil\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o Pix Pens\u00e3o, futura nova forma de pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia no Brasil"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n<p>O Brasil em breve ter\u00e1 uma nova forma de <strong>cobran\u00e7a e pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong>. Trata-se do Pix Pens\u00e3o, que por enquanto \u00e9 um projeto de lei, mas em breve pode ser oficializado no pa\u00eds.<\/p>\n<p>O Projeto de Lei 4.978\/23 \u00e9 de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e foi mesclado com outras sugest\u00f5es parecidas de outros parlamentares. Ele altera o C\u00f3digo Civil para acelerar diversos processos de penhora de recursos. \u00c9 simples. Se o pai tem saldo, n\u00e3o importa em que conta, a pens\u00e3o cai. A lei fica mais moderna: \u00e9 menos custo pro Estado e mais seguran\u00e7a pra quem mais importa, a crian\u00e7a&#8221;, afirma a deputada.<\/p>\n<p><iframe title=\"\ud83d\udea8 Alerta! Os 3 Golpes de PIX MAIS COMUNS! Saiba como n\u00e3o ser feito de TROUXA\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/2OwABbFf_d8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<p>A medida foi aprovada nesta ter\u00e7a-feira (29) na Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados, oficializando os tr\u00e2mites para que ele no futuro se transforme em lei. Voc\u00ea pode ler o PL completo aqui.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 o Pix Pens\u00e3o<\/h2>\n<p>O principal ponto do projeto de lei \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o do Pix Pens\u00e3o. Baseado na forma de transfer\u00eancia autom\u00e1tica que j\u00e1 \u00e9 a modalidade de pagamento mais popular do pa\u00eds, ele tem as seguintes caracter\u00edsticas explicadas no texto original submetido \u00e0 C\u00e2mara:<\/p>\n<ul>\n<li>Quando a pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 estabelecida, o juiz determina uma conta banc\u00e1ria a ter o valor debitado mensalmente;<\/li>\n<li>O sistema registra os dados pessoais de ambas as partes, o valor da pens\u00e3o, a data de vencimento do pagamento e eventuais cobran\u00e7as de juros;<\/li>\n<li>A cada m\u00eas, h\u00e1 uma &#8220;busca nas contas banc\u00e1rias do executado&#8221; pelo valor devido, fazendo a transfer\u00eancia do valor estabelecido entre as partes de forma imediata via Pix;<\/li>\n<li>Caso a conta esteja sem saldo ou com valor insuficiente, \u00e9 poss\u00edvel penhorar valores de uma conta de empres\u00e1rio individual (como MEI ou micro empresa);<\/li>\n<li>A cobran\u00e7a agiliza o pagamento por n\u00e3o exigir a confer\u00eancia do juiz a cada atraso registrado;<\/li>\n<\/ul>\n<p>&#8220;O Pix Pens\u00e3o <strong>reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz<\/strong> e, como benef\u00edcio adicional, sinaliza \u00e0 sociedade que n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele&#8221;, diz o projeto de lei.<\/p>\n<p>Para al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o da forma autom\u00e1tica de debitar o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia, o projeto ainda prev\u00ea <strong>a divulga\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas mais detalhadas sobre a atual situa\u00e7\u00e3o desses casos no pa\u00eds<\/strong>. Com informa\u00e7\u00f5es mais completas e respeitando a privacidade dos envolvidos, a ideia \u00e9 ser transparente com a popula\u00e7\u00e3o e permitir a melhora dos servi\u00e7os em termos de efetividade das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>O que falta para o Pix Pens\u00e3o ser aprovado?<\/h2>\n<p>Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, o projeto de lei do Pix Pens\u00e3o <strong>precisa ser analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania<\/strong>, em uma sess\u00e3o ainda sem data marcada. Nesta etapa, ele deve apenas ser aprovado pelos deputados, a n\u00e3o ser que parlamentares discordem de pontos do texto ou indiquem que ele deve ser debatido em plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>Em seguida, <strong>ele ser\u00e1 analisado pelo Senado e, caso n\u00e3o passe por novas mudan\u00e7as, passa diretamente para san\u00e7\u00e3o presidencial<\/strong> e passa a ser considerado uma lei.<\/p>\n<p>O Pix deve ganhar uma forma de pagamento parcelado at\u00e9 o fim de 2025. Quer saber mais sobre ele? Confira esta mat\u00e9ria publicada no site no TecMundo e mantenha-se informado!<\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.tecmundo.com.br\/mercado\/404257-o-que-e-o-pix-pensao-futura-nova-forma-de-pagar-pensao-alimenticia-no-brasil.htm\">TecMundo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Brasil em breve ter\u00e1 uma nova forma de cobran\u00e7a e pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia. 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