A Justi\u00e7a do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil como indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo. O caso se refere quando, em mar\u00e7o de 2023, o parlamentar usou uma peruca durante discurso no plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/strong>. A decis\u00e3o foi proferida pela ju\u00edza Priscila Faria da Silva, da 12\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia.<\/p>\n O tribunal determinou que as declara\u00e7\u00f5es de Nikolas \u201cextrapolaram os limites do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d. De acordo com a magistrada, isso configura \u201cdiscurso de \u00f3dio\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n A a\u00e7\u00e3o foi movida pela Alian\u00e7a Nacional LGBTI+ e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fam\u00edlias Homotransafetivas. As duas organiza\u00e7\u00f5es acusaram o parlamentar mineiro de \u201cridicularizar e ofender a comunidade transg\u00eanero\u201d, ao adotar a personagem \u201cDeputada Nikole\u201d. Para os grupos, o ato constitui \u201ccrime de transfobia e incita\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio contra a popula\u00e7\u00e3o LGBT\u201d.<\/p>\n A defesa de Nikolas Ferreira, por sua vez, argumentou que o deputado estava protegido pela imunidade parlamentar, que isenta congressistas de responsabiliza\u00e7\u00e3o por opini\u00f5es e discursos.<\/p>\n + Leia mais not\u00edcias de Pol\u00edtica em Oeste<\/strong><\/p>\n A ju\u00edza, contudo, n\u00e3o concordou com a alega\u00e7\u00e3o da defesa. De acordo com a magistrada, a imunidade parlamentar n\u00e3o pode servir de escudo para o suposto \u201cdiscurso de \u00f3dio\u201d.<\/p>\n\n
O que diz a defesa de Nikolas Ferreira<\/h2>\n
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