O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no domingo (27) a intima\u00e7\u00e3o do l\u00edder do PL na C\u00e2mara, o deputado S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), para que explique em 48 horas declara\u00e7\u00f5es suas sobre a exist\u00eancia de um acordo para a distribui\u00e7\u00e3o de emendas de comiss\u00e3o.<\/strong> Dino \u00e9 relator das a\u00e7\u00f5es em que o Supremo, Congresso e governo concordaram com um plano de trabalho para dar mais transpar\u00eancia e rastreabilidade na indica\u00e7\u00e3o de bilh\u00f5es de reais em emendas parlamentares ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Para o ministro, a eventual exist\u00eancia de um acordo pol\u00edtico paralelo pode afetar a execu\u00e7\u00e3o do plano, e por isso deve ser esclarecida pelo l\u00edder do PL.<\/p>\n
<\/p>\n \u201cAs declara\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas ao l\u00edder do PL na C\u00e2mara, Deputado S\u00f3stenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comiss\u00e3o estariam novamente em disson\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e com a\u00a0Lei Complementar n\u00ba 210\/2024\u201d, afirmou o ministro, referindo-se \u00e0 lei sancionada em novembro para disciplinar a distribui\u00e7\u00e3o de emendas.<\/p>\n
\n<\/p><\/blockquote>\n Anistia<\/p>\n Bras\u00edlia (DF) 19-12-2024 – Ministro Fl\u00e1vio Dino determinou que o deputado S\u00f3stenes Cavalcante explique declara\u00e7\u00e3o sobre acordo em rela\u00e7\u00e3o a emendas parlamentares.\u00a0Foto-arquivo: Lula Marques\/ Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n Em entrevista ao jornal\u00a0O Globo<\/em>, S\u00f3stenes disse haver um acordo com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para distribui\u00e7\u00e3o desse tipo de emenda parlamentar, mas que o pacto poderia ser quebrado se n\u00e3o for pautado o projeto sobre a anistia para presos e r\u00e9us envolvidos com os atentados do 8 de janeiro de 2023, quando as sedes do Tr\u00eas Poderes foram invadidas e depredadas.<\/strong><\/p>\n Segundo o jornal, S\u00f3stenes disse que o acordo com Motta prev\u00ea que 30% das emendas a que as comiss\u00f5es da C\u00e2mara t\u00eam direito fiquem com o partido que preside cada colegiado, e os outros 70% sejam distribu\u00eddos pelo presidente da C\u00e2mara aos demais partidos.<\/p>\n
<\/p>\n \u201cSe for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comiss\u00f5es que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urg\u00eancia da anistia\u201d, disse S\u00f3stenes, conforme publicado na sexta-feira (25) pelo jornal\u00a0O Globo<\/em>.<\/p>\n
\n<\/p><\/blockquote>\n A fala foi reproduzida na decis\u00e3o de Dino que mandou o l\u00edder do PL explicar tal acordo. \u201cEsses esclarecimentos, ora requisitados, associam-se ao dever do Relator de assegurar o fiel cumprimento do Ac\u00f3rd\u00e3o do Plen\u00e1rio do STF, no tocante ao fim de qualquer modalidade de \u2018or\u00e7amento secreto\u2019\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n Dino afirmou que a eventual explica\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 \u201cuma melhor an\u00e1lise quanto a estes fatos novos revelados pelo multicitado L\u00edder Partid\u00e1rio\u201d. Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do parlamentar, o ministro disse que dever\u00e1 fazer \u201ca an\u00e1lise de novas medidas eventualmente necess\u00e1rias\u201d.<\/strong><\/p>\n Outro lado<\/p>\n Em seu perfil na rede social X, S\u00f3stenes disse ter sabido pela imprensa sobre a intima\u00e7\u00e3o para prestar esclarecimentos sobre \u201cmanifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas realizadas no exerc\u00edcio do meu mandato\u201d. O deputado disse que, ao ser notificado oficialmente, vai responder \u201ccom a firmeza, transpar\u00eancia e equil\u00edbrio necess\u00e1rio!\u201d.<\/strong><\/p>\n
<\/p>\n O l\u00edder do PL acrescentou que \u201co Parlamento \u00e9 livre. Deputado eleito pelo povo n\u00e3o se curva a amea\u00e7as de ministro do STF\u201d.<\/p>\n
\n<\/p><\/blockquote>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/p><\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1640581&o=node\"\/)
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