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A Prefeitura de Itanha\u00e9m oficializou, nesta quinta-feira (24), a concess\u00e3o da revis\u00e3o geral anual da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais de carreira. O reajuste de 5,2% come\u00e7ou a valer a partir de 1\u00ba de abril de 2025, conforme estabelece a Lei n\u00ba 4.792, sancionada pelo prefeito Tiago Cervantes.<\/p>\n
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A medida atende ao que determina o inciso X do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, garantindo a recomposi\u00e7\u00e3o salarial dos servidores efetivos da Administra\u00e7\u00e3o Municipal. O reajuste n\u00e3o se aplica a cargos de provimento em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, prefeito, vice-prefeito e secret\u00e1rios, o que contribui para gerar economia aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
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\u201cO objetivo \u00e9 valorizar os servidores de carreira, que s\u00e3o a base da m\u00e1quina p\u00fablica\u201d, destacou o prefeito.<\/p>\n
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A revis\u00e3o salarial tamb\u00e9m se estende aos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Itanha\u00e9m (Itanha\u00e9m Prev) que possuem direito \u00e0 paridade, al\u00e9m dos servidores ativos do instituto e profissionais regidos pelas Leis n\u00ba 3.258\/2006 e n\u00ba 4.415\/2020.<\/p>\n
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C\u00c2MARA MUNICIPAL \u2013\u00a0<\/strong>Os servidores efetivos da C\u00e2mara tamb\u00e9m foram contemplados com o reajuste de 5,2%, conforme previsto na Lei n\u00ba 4.791, sancionada na mesma data. A medida estende-se aos aposentados e pensionistas do Legislativo, mas igualmente exclui cargos comissionados e subs\u00eddios de vereadores.<\/p>\n<\/p><\/div>\n