(J.R. Guzzo,<\/em> publicado no jornal O Estado de S. Paulo <\/em>em 27 de abril de 2025)<\/strong><\/p>\n Digamos que um assaltante \u00e0 m\u00e3o armada, um traficante de drogas ou um assassino serial esteja internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Star de Bras\u00edlia com problemas gastrointestinais pesados, depois de passar por uma cirurgia com 12 horas de dura\u00e7\u00e3o \u2014 a s\u00e9tima que j\u00e1 teve de fazer desde que recebeu uma facada no est\u00f4mago, sete anos atr\u00e1s, que o levou \u00e0 beira da morte. O ministro\u00a0Alexandre de Moraes, ent\u00e3o, manda um oficial de Justi\u00e7a entrar no seu quarto e lhe entregar uma intima\u00e7\u00e3o para que ele apresente, em cinco dias, a defesa prevista para a fase da a\u00e7\u00e3o penal a que responde.<\/p>\n Qual seria, honestamente, a rea\u00e7\u00e3o da Faculdade de Direito do Largo de S\u00e3o Francisco, das classes culturais ou do ministro da Justi\u00e7a, sempre t\u00e3o sens\u00edvel quando se trata de defender os direitos dos criminosos? \u00c9 certo, na hip\u00f3tese acima, que Alexandre de Moraes teria violado esses direitos por desrespeitar o que est\u00e1 escrito no artigo 244 do C\u00f3digo de Processo Penal \u2014 a autoridade judicial est\u00e1 proibida de intimar um doente em estado grave.<\/p>\n Teriam de dizer, logo de cara, que\u00a0a intima\u00e7\u00e3o apresentada no quarto da UTI foi flagrantemente ilegal. Poderiam dizer tamb\u00e9m que \u00e9 um ato de crueldade grosseira, mesquinha e in\u00fatil.<\/p>\n Mas quem est\u00e1 na UTI do Hospital Star de Bras\u00edlia n\u00e3o \u00e9 um assaltante, um traficante ou um assassino \u2014 \u00e9 o ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro, e a\u00ed muda tudo.<\/strong> No Brasil de hoje, diante do aplauso emocionado da esquerda e das mentes civilizadas, Bolsonaro e quem mais for descrito como sendo de \u201cextrema direita\u201d n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de nenhuma lei. Se tiverem, v\u00e3o usar seus direitos para destruir a democracia \u2014 e o STF obviamente n\u00e3o pode aceitar isso. Democracia acima de todos. STF acima de tudo.<\/p>\n Bolsonaro, apesar do C\u00f3digo de Processo Penal inteiro, teve de assinar em seu quarto a intima\u00e7\u00e3o do ministro Moraes porque, na justi\u00e7a do STF, o que vale \u00e9 a for\u00e7a armada, e n\u00e3o o que est\u00e1 escrito na lei. Esse tipo de decis\u00e3o tem a tend\u00eancia de se fazer acompanhar por explica\u00e7\u00f5es particularmente bo\u00e7ais. No caso, Moraes alegou que o ex-presidente tinha gravado uma\u00a0live<\/em>\u00a0no seu quarto \u2014 portanto, no seu elevado entender, estava em condi\u00e7\u00f5es de ser citado pelo oficial de Justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n Temos a\u00ed mais uma etapa no processo geral de deprava\u00e7\u00e3o que vive hoje o STF: passaram, agora, a atribuir a si pr\u00f3prios conhecimentos cient\u00edficos que simplesmente n\u00e3o t\u00eam. De onde o ministro Moraes tirou a ideia de que ele tamb\u00e9m pode, al\u00e9m de tudo que j\u00e1 pode, tomar decis\u00f5es na condi\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico? Onde est\u00e1 o laudo atestando a situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica de Bolsonaro? \u00c9 assim que funciona o \u201cEstado de Direito\u201d do Supremo. Vai ser da\u00ed para baixo.<\/p>\n![\"rumble](\"https:\/\/medias.revistaoeste.com\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/AGE20250219043-scaled.jpg.webp)
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