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Publicada na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira, 25 de abril, do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a\u00a0Portaria MCid N\u00ba 399\/2025\u00a0traz a atualiza\u00e7\u00e3o anual dos valores limites de renda bruta de fam\u00edlias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida \u00e9 assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho.
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De acordo com o texto, o valor limite de renda bruta familiar mensal admitido pelo MCMV para atendimento \u00e0s fam\u00edlias residentes em \u00e1reas urbanas \u00e9 de at\u00e9 R$ 12 mil. Para as fam\u00edlias residentes em \u00e1reas rurais, o limite de renda bruta familiar \u00e9 anual, e foi atualizado at\u00e9 R$ 150 mil por ano.
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S\u00e3o consideradas as seguintes faixas para fam\u00edlias residentes em \u00e1reas urbanas<\/strong>:<\/p>\n a) Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal at\u00e9 R$ 2.850<\/p>\n b) Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 at\u00e9 R$ 4,7 mil<\/p>\n c) Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.700,01 at\u00e9 R$ 8,6 mil \u00a0<\/p>\n RURAL<\/strong>\u00a0\u2014\u00a0Para as fam\u00edlias residentes em \u00e1reas rurais, as faixas de renda s\u00e3o as seguintes:<\/strong><\/p>\n a) Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual at\u00e9 R$ 40 mil<\/p>\n b) Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 40.000,01 at\u00e9 R$ 66 mil<\/p>\n c) Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 66.600,01 at\u00e9 R$ 120 mil NOVA DIRETRIZ<\/strong>\u00a0\u2014 Nova diretriz do Minha Casa, Minha Vida anunciada na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 22 de abril, destina 3% das moradias financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua ou com trajet\u00f3ria de rua, com financiamento integral do Governo Federal. A iniciativa in\u00e9dita vai priorizar 38 munic\u00edpios, incluindo todas as capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia”, conforme os dados mais atualizados do Cad\u00danico. A medida \u00e9 mais uma novidade no programa habitacional, que neste m\u00eas tamb\u00e9m oficializou uma nova faixa para atender fam\u00edlias de classe m\u00e9dia com renda de at\u00e9 R$ 12 mil. CLASSE M\u00c9DIA<\/strong>\u00a0\u2014 Outra novidade do MCMV, anunciada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no in\u00edcio do m\u00eas, \u00e9 a faixa voltada para a classe m\u00e9dia, que prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica habitacional para atender fam\u00edlias com renda entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil e permite adquirir im\u00f3veis de at\u00e9 R$ 500 mil, com 420 meses de prazo e juros mais baixos. A iniciativa foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e a linha de financiamento prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es facilitadas de cr\u00e9dito, como prazos de pagamento de at\u00e9 420 meses e juros nominais de 10% ao ano \u2014 abaixo dos praticados pelo mercado. \u00a0<\/p>\n PEDIDO ANTIGO<\/strong>\u00a0\u2014 Durante participa\u00e7\u00e3o no Bom Dia, Ministro da \u00faltima quarta-feira, 23 de abril, o ministro Jader Filho comentou as novidades. “O presidente Lula j\u00e1 vem nos pedindo que a gente amplie as faixas de renda do MCMV h\u00e1 bastante tempo. N\u00f3s vimos no processo de onde n\u00f3s conseguir\u00edamos os recursos para que pud\u00e9ssemos atender essa demanda do presidente. E a oportunidade que ocorreu foi por meio dos recursos do Pr\u00e9-Sal, que n\u00f3s propusemos que fossem destinados \u00e0 classe m\u00e9dia. Porque hoje, no mercado, tem um problema econ\u00f4mico acontecendo nesse momento que est\u00e1 prejudicando muito a classe m\u00e9dia”, registrou Jader. “Se, de um lado, voc\u00ea tem hoje o MCMV atendendo as faixas de R$ 0 at\u00e9 R$ 8,6 mil, e voc\u00ea tinha financiamento nos bancos das classes mais ricas da nossa sociedade, voc\u00ea tinha uma lacuna de falta de financiamento, de falta de recursos para a classe m\u00e9dia”, pontua. “Identificamos essa dificuldade ocorrendo dentro do mercado, essa distor\u00e7\u00e3o, em que n\u00e3o havia recursos para financiar im\u00f3veis para a classe m\u00e9dia, que tem a mesma necessidade que todas as outras classes. E essas pessoas tamb\u00e9m querem realizar o sonho da casa pr\u00f3pria”, disse aos jornalistas e radialistas que participaram do Bom Dia, Ministro.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte:<\/strong>\u00a0Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n
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