O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, votou pela absolvi\u00e7\u00e3o de D\u00e9bora Rodrigues dos Santos na maioria das acusa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da cabeleireira nos atos do 8 de janeiro<\/strong>. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 provas suficientes para justificar a maioria dos crimes imputados \u00e0 mulher.\u00a0<\/p>\n D\u00e9bora foi denunciada pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o\u00a0 e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. O relator do caso, Alexandre de Moraes<\/strong>, prop\u00f4s uma senten\u00e7a de 14 anos de pris\u00e3o \u2014 e foi acompanhado por Fl\u00e1vio Dino. Cristiano Zanin sugeriu 11 anos e seis meses de pris\u00e3o.<\/p>\n + Leia mais not\u00edcias de Pol\u00edtica em Oeste<\/strong><\/p>\n No entanto, ao analisar o processo, o Fux primeiramente destacou a incompet\u00eancia do STF para julgar o caso, uma vez que D\u00e9bora n\u00e3o tem foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o. Para ele, o julgamento deveria ocorrer na primeira inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n Mesmo superada essa quest\u00e3o preliminar, ele afirma n\u00e3o haver provas suficientes para sustentar a condena\u00e7\u00e3o pelos crimes mais graves atribu\u00eddos a D\u00e9bora.\u00a0<\/p>\n \u201cO que se colhe dos autos \u00e9 a prova \u00fanica de que a r\u00e9 esteve em Bras\u00edlia, na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres \u2018Perdeu, Man\u00e9\u2019 na est\u00e1tua j\u00e1 referida\u201d, escreveu Fux. \u201cComprovadas, sob o crivo do devido processo legal, a autoria e a materialidade apenas dessa conduta, por ela h\u00e1 de incidir a reprimenda penal, n\u00e3o havendo provas suficientes da pr\u00e1tica dos outros crimes que permitissem condena\u00e7\u00e3o diversa da acusada.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n A \u00fanica conduta confirmada nos autos foi a picha\u00e7\u00e3o da escultura A Justi\u00e7a<\/em>, de Alfredo Ceschiatti, com a frase \u201cPerdeu, Man\u00e9!\u201d. Segundo o voto de Fux, esse ato configura crime de deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, previsto na Lei de Crimes Ambientais.<\/p>\n O ministro frisou tamb\u00e9m a aus\u00eancia de coordena\u00e7\u00e3o entre D\u00e9bora e outros manifestantes antes da ida \u00e0 Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes. \u201cA r\u00e9 se deslocou a Bras\u00edlia\/DF por conta pr\u00f3pria, tendo pagado pela viagem no dia anterior ao evento, sem que houvesse apoio material ou aux\u00edlio pr\u00e9-estruturado acerca da exist\u00eancia de uma associa\u00e7\u00e3o criminosa.\u201d<\/p>\n Dessa forma, o voto de Luiz Fux absolveu D\u00e9bora Rodrigues dos Santos das acusa\u00e7\u00f5es mais graves, por falta de provas, e a condenou apenas pelo crime de picha\u00e7\u00e3o da est\u00e1tua.\u00a0<\/p>\n \u201cQuanto aos demais delitos a ela imputados, n\u00e3o se obteve qualquer prova que confirmasse a suspeita lan\u00e7ada na den\u00fancia, malgrado todos os esfor\u00e7os empregados pelos \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o, inclusive mediante consulta ao conte\u00fado dos aparelhos de telefone celular da r\u00e9 e de seu marido.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n Ele fixou a pena em 1 ano e 6 meses de reclus\u00e3o e 10 dias-multa. Como D\u00e9bora permaneceu presa preventivamente por per\u00edodo superior ao da pena fixada, o ministro escolheu n\u00e3o analisar o regime inicial de cumprimento da pena, sua substitui\u00e7\u00e3o por penas restritivas de direitos ou a eventual aplica\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o condicional da pena.<\/p>\n<\/p><\/div>\n![\"Gravado](\"https:\/\/medias.revistaoeste.com\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/Debora-dos-Santos-1.jpeg.webp)
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![\"D\u00e9bora](\"https:\/\/medias.revistaoeste.com\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/167449406163cec06d034eb_1674494061_3x2_md.jpg.webp)
<\/source><\/picture>D\u00e9bora n\u00e3o estava associada a outros manifestantes<\/strong><\/h2>\n
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