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O prazo para eleitoras e eleitores que deixaram de votar em tr\u00eas turnos consecutivos regularizar o t\u00edtulo se encerra em menos de um m\u00eas. A regulariza\u00e7\u00e3o do documento deve ser feita at\u00e9 19 de maio. Se n\u00e3o regularizar at\u00e9 essa data, a pessoa pode ter o t\u00edtulo cancelado. O servi\u00e7o de regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuito, n\u00e3o havendo nenhuma cobran\u00e7a por parte da Justi\u00e7a Eleitoral. \u00c9 necess\u00e1rio apenas que o eleitor pague a multa no valor de R$ 3,51 por turno que deixou de votar ou justificar a aus\u00eancia.<\/p>\n
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Para a Justi\u00e7a Eleitoral, cada turno de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado uma elei\u00e7\u00e3o. Nas cidades em que houve elei\u00e7\u00e3o suplementar, esse pleito tamb\u00e9m entra na conta. Em todo o estado, mais de 1,3 milh\u00e3o de eleitores faltosos ainda est\u00e3o com o t\u00edtulo pendente de regulariza\u00e7\u00e3o. A maioria dos que se encontram nessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 homem (760 mil, o equivalente a 56% do total). A faixa et\u00e1ria com maior percentual de faltosos \u00e9 de 25 a 29 anos (22%). Com mais de 415 mil eleitores faltosos, a capital lidera o ranking dos munic\u00edpios com mais pessoas com pend\u00eancia.<\/p>\n
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Consulta ao t\u00edtulo e quita\u00e7\u00e3o de multas<\/strong><\/p>\n Para consultar a situa\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo, basta acessar a p\u00e1gina de\u00a0Autoatendimento\u00a0Eleitoral (op\u00e7\u00e3o 7) ou o aplicativo\u00a0e-T\u00edtulo\u00a0(clicar em “Mais op\u00e7\u00f5es” na barra inferior da tela). Caso tenha multa, o pagamento tamb\u00e9m pode ser feito por meio do Autoatendimento ou pelo aplicativo, inclusive via Pix. Em S\u00e3o Paulo, os eleitores nessa situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m podem ser atendidos presencialmente em qualquer cart\u00f3rio, independentemente da zona eleitoral \u00e0 qual seu t\u00edtulo est\u00e1 vinculado (consulte\u00a0o cart\u00f3rio mais pr\u00f3ximo de sua resid\u00eancia).<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O atendimento ao p\u00fablico nos cart\u00f3rios \u00e9 feito de segunda a sexta, das 11h \u00e0s 17h. \u00c9 necess\u00e1rio fazer pr\u00e9vio\u00a0agendamento\u00a0no site do Tribunal antes do comparecimento ao cart\u00f3rio. A eleitora ou eleitor que comparecer a uma das unidades dever\u00e1 apresentar, obrigatoriamente, documento oficial com foto.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Se, eventualmente, durante a consulta \u00e0\u00a0situa\u00e7\u00e3o eleitoral, a pessoa identificar pend\u00eancia por aus\u00eancia \u00e0s urnas, mas tiver votado, justificado a falta ou mesmo pagado a multa, o Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP) orienta a comparecer a um dos cart\u00f3rios levando os comprovantes de vota\u00e7\u00e3o, de justificativa ou de pagamento de multa n\u00e3o processado pela Justi\u00e7a Eleitoral para fazer a baixa no sistema.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Eleitora ou eleitor com defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n No estado, ainda h\u00e1 12.599 faltosos que declararam ter algum tipo de defici\u00eancia. Se a eleitora ou o eleitor tiver defici\u00eancia que impossibilite ou torne extremamente oneroso o exerc\u00edcio de suas obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e o seu t\u00edtulo constar entre os pendentes, \u00e9 poss\u00edvel requerer diretamente ou por procurador regularmente constitu\u00eddo a isen\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia \u00e0s urnas. \u00c9 necess\u00e1rio apresentar autodeclara\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia e documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria para an\u00e1lise da autoridade judici\u00e1ria competente.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Consequ\u00eancias do cancelamento<\/strong><\/p>\n Caso perca o prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o, a eleitora ou eleitor que deixou de votar nas tr\u00eas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es ter\u00e1 o documento cancelado automaticamente. Quem n\u00e3o est\u00e1 com o t\u00edtulo em dia pode ser impedido, por exemplo, de regularizar o CPF, emitir passaporte, fazer matr\u00edcula em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino e tomar posse em cargo p\u00fablico, entre outros.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Falecidos<\/strong><\/p>\n Parentes ou representantes de partidos pol\u00edticos podem solicitar o cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o eleitoral apresentando a certid\u00e3o de \u00f3bito da eleitora ou do eleitor. Al\u00e9m disso, o documento pode ser encaminhado pelo cart\u00f3rio de registro civil.<\/p>\n<\/p><\/div>\n