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O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justi\u00e7a Federais e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional Uni\u00e3o dos Oficiais de Justi\u00e7a do Brasil defenderam a intima\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro na \u00faltima quarta-feira, 23. A cita\u00e7\u00e3o veio, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, enquanto o ex-presidente estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Bras\u00edlia.<\/p>\n Em nota oficial publicada nesta quinta-feira, 24, as entidades sindicais defenderam a atua\u00e7\u00e3o da servidora respons\u00e1vel pela cita\u00e7\u00e3o. Segundo o texto, ela teria agido \u201ccom total observ\u00e2ncia da legalidade, estrito rigor t\u00e9cnico e absoluta imparcialidade\u201d, ao cumprir mandado expedido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes<\/strong>.<\/p>\n + Leia mais not\u00edcias de Pol\u00edtica em Oeste<\/strong><\/p>\n 1) A quest\u00e3o em torno da validade da cita\u00e7\u00e3o\/intima\u00e7\u00e3o realizada a Bolsonaro enquanto internado numa UTI n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples.<\/p>\n O C\u00f3digo de Processo Penal n\u00e3o traz restri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas \u00e0 cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, mas disp\u00f5e que normas processuais supletivas podem ser aplicadas (art. 3\u00ba).<\/p>\n \u2014 Fabricio Rebelo | \ud83c\udd75\ud83c\udd81 (@Fabricio_Rebelo) April 24, 2025<\/a><\/p><\/blockquote>\n As organiza\u00e7\u00f5es afirmam ainda que a oficial de justi\u00e7a limitou-se ao \u201ccumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do pa\u00eds\u201d. O texto critica a \u201cfilmagem indevida e n\u00e3o autorizada\u201d da atua\u00e7\u00e3o da servidora e classifica a divulga\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo como \u201csensacionalista\u201d e atentat\u00f3ria \u00e0 \u201cintimidade e honra funcional\u201d da mulher.<\/p>\n Para os sindicatos, a publica\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo da intima\u00e7\u00e3o de Bolsonaro \u201cbusca distorcer os fatos e comprometer sua imagem [da servidora<\/em>] perante a sociedade\u201d.<\/p>\n \ud83d\udea8Intimar em hospital \u00e9 excepcional\u00edssimo, n\u00e3o havia urg\u00eancia no caso. Uma live, assim como uma conversa controlada, n\u00e3o intimida, mas receber uma intima\u00e7\u00e3o do STF pode constranger, e a sa\u00fade do intimado \u00e9 o bem maior a ser preservado. Mais uma nulidade a ser alegada pela defesa pic.twitter.com\/xZucU0x68i<\/a><\/p>\n \u2014 Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) April 23, 2025<\/a><\/p><\/blockquote>\n Embora diga entender que decis\u00f5es judiciais \u201cpodem causar desconforto ou insatisfa\u00e7\u00e3o \u00e0s partes envolvidas, o que \u00e9 natural no curso de processos judiciais\u201d, o comunicado afirma tamb\u00e9m que manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias devem vir \u201cpor meio dos instrumentos legais dispon\u00edveis\u201d. De acordo com a nota, o v\u00eddeo atenta contra a dignidade da servidora no cumprimento de seu dever.<\/p>\n As entidades sindicais prometeram apoiar a servidora respons\u00e1vel pela cita\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e adotar \u201cas medidas cab\u00edveis para responsabiliza\u00e7\u00e3o de atos que visem constranger ou intimidar oficiais de justi\u00e7a no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.\u00a0<\/p>\n \ud83d\udea8 MORAES PODE INTIMAR BOLSONARO NA CAMA DA UTI?<\/p>\n A essa altura, \u00e9 de se perguntar se o ministro Alexandre de Moraes perdeu a capacidade de ler:<\/p>\n “C\u00f3digo de Processo Civil<\/p>\n Art. 244. N\u00e3o se far\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o, salvo para evitar o perecimento do direito:<\/p>\n IV \u2013 de doente, enquanto\u2026 pic.twitter.com\/kU6EdYLhQl<\/a><\/p>\n\n
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