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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong> rejeitou um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A solicita\u00e7\u00e3o, que inclu\u00eda requerimento de medida liminar, buscava reverter decis\u00e3o anterior do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O \u00f3rg\u00e3o, do mesmo modo, negou o pedido no in\u00edcio do m\u00eas.<\/p>\n Jefferson est\u00e1 detido preventivamente desde outubro de 2022, depois de descumprir uma ordem de pris\u00e3o expedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes<\/strong>. O magistrado emitiu a mandado depois de o ex-parlamentar publicar um v\u00eddeo ofensivo \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n Quando os agentes da Pol\u00edcia Federal (PF) chegaram \u00e0 resid\u00eancia do ex-deputado para cumprir a ordem judicial, receberam tiros. Conforme a den\u00fancia, Jefferson efetuou pelo menos 60 disparos com uma carabina. Al\u00e9m disso, ele lan\u00e7ou granadas contra os policiais, ferindo alguns deles.<\/p>\n O pol\u00edtico recebeu den\u00fancia por quatro tentativas de homic\u00eddio qualificado, resist\u00eancia com agravantes, posse irregular de arma de fogo e posse de explosivos modificados. As acusa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de alta gravidade, conforme o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n A defesa argumenta que n\u00e3o houve dolo eventual nas a\u00e7\u00f5es do ex-deputado e solicita que as acusa\u00e7\u00f5es de tentativa de homic\u00eddio sejam reclassificadas como les\u00e3o corporal leve e dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. A mudan\u00e7a afastaria a compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari para julgar o caso.<\/p>\n Tanto o STJ quanto o STF<\/strong> indeferiram os pedidos, mantendo a acusa\u00e7\u00e3o nos moldes atuais. Com a decis\u00e3o mais recente da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, Jefferson continua preso preventivamente.<\/p>\n Embora a Justi\u00e7a Federal tenha autorizado, no in\u00edcio do m\u00eas, a convers\u00e3o da pris\u00e3o em regime domiciliar por raz\u00f5es de sa\u00fade, a medida n\u00e3o foi aplicada em raz\u00e3o de outros processos em curso contra o ex-parlamentar.<\/p>\n Em dezembro de 2023, Roberto Jefferson foi condenado a nove anos, um m\u00eas e cinco dias de pris\u00e3o. A senten\u00e7a inclui os crimes de atentado ao exerc\u00edcio dos Poderes, cal\u00fania, homofobia e incita\u00e7\u00e3o ao crime. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica destacou, na den\u00fancia, declara\u00e7\u00f5es em que ele teria incitado atos antidemocr\u00e1ticos, como a invas\u00e3o ao Senado.<\/p>\nSTF: confronto armado e acusa\u00e7\u00f5es graves<\/strong><\/h2>\n
Defesa contesta acusa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n
Condena\u00e7\u00f5es anulam pris\u00e3o domiciliar<\/strong><\/h2>\n