Chloe Stanley tem 12 anos de idade e mora com a m\u00e3e, o irm\u00e3o e a av\u00f3 na cidade de S\u00e3o Paulo. Em fevereiro, a fam\u00edlia conseguiu na Justi\u00e7a a guarda unilateral da menina e, com isso, o direito de iniciar o bloqueio hormonal na adolescente, que \u00e9 uma garota trans. O pai de Chloe n\u00e3o aceita a condi\u00e7\u00e3o da filha. A previs\u00e3o era que o tratamento come\u00e7asse no dia 26 de agosto, sob a orienta\u00e7\u00e3o de um endocrinologista. Uma resolu\u00e7\u00e3o publicada esta semana pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que pro\u00edbe o bloqueio hormonal em menores de idade, entretanto, pode alterar os planos da fam\u00edlia.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1639545&o=node\")
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Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a m\u00e3e de Chloe, Tatiam Stanley, relata que a filha foi diagnosticada com disforia de g\u00eanero severa e que o maior medo da menina \u00e9 iniciar a puberdade e desenvolver caracter\u00edsticas masculinas.\u00a0<\/p>\n \u201cDe repente, fomos minados, bombardeados com essa not\u00edcia de uma resolu\u00e7\u00e3o onde o CFM pro\u00edbe o bloqueio em crian\u00e7as. Nosso mundo desabou. Simplesmente um retrocesso de anos na hist\u00f3ria. Chloe est\u00e1 desolada com toda essa situa\u00e7\u00e3o. Estou tentando fazer com que ela se anime e tenha esperan\u00e7a\u201d.\u00a0<\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que n\u00e3o haja nada que possa ser feito diante dessa imposi\u00e7\u00e3o do CFM. Eles n\u00e3o sabem o que \u00e9 vivenciar essa hist\u00f3ria, o que \u00e9 sentir ser algu\u00e9m que a sociedade n\u00e3o acredita que existe, que imp\u00f5e suas verdades e acha que n\u00f3s temos que acatar. Retrocedemos anos. Anos! Demos passos pra tr\u00e1s absurdamente. Est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o: sa\u00fade para todos. \u00c9 dever do Estado, n\u00e3o \u00e9? Mas est\u00e3o tirando os direitos das nossas crian\u00e7as e adolescentes trans de existirem e de fazerem o uso do bloqueio\u201d, acrescenta Tatiam.<\/p>\n<\/blockquote>\n Tatiam alerta que h\u00e1 risco de crian\u00e7as e adolescentes trans, diante da proibi\u00e7\u00e3o e em raz\u00e3o do desespero, buscarem outras formas de acesso e de fazer uso de bloqueadores hormonais, colocando em risco a sa\u00fade e a integridade de cada um deles e de suas fam\u00edlias.\u00a0<\/p>\n \u201cO direito \u00e0 sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 de todos? N\u00e3o \u00e9 um dever do Estado? Como \u00e9 que eles agridem assim, proibindo e tirando um direito que \u00e9 nosso? Para gente, foi lament\u00e1vel, foi desolador\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n \u201c\u00c9 um ultraje o que o CFM est\u00e1 fazendo. Pra mim, chega a ser uma monstruosidade. N\u00e3o houve nenhum di\u00e1logo com os ambulat\u00f3rios que tratam de crian\u00e7as e adolescentes trans. N\u00e3o conversaram com as fam\u00edlias, nada. Simplesmente sentaram, se reuniram, decidiram por n\u00f3s. E n\u00f3s temos que acatar e ficar de bra\u00e7os cruzados, vendo o que eles est\u00e3o fazendo com os nossos filhos, filhas e filhes? De forma alguma. A gente tem que fazer alguma coisa. Tem que ser feita alguma coisa. N\u00e3o d\u00e1 pra continuar desse jeito\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n Diogo Leal mora em Florian\u00f3polis com a esposa e a filha, uma menina trans de 9 anos de idade, e traz um relato muito similar ao de Tatiam. Ele conta que V [nome preservado a pedido da fam\u00edlia], desde pequena, sempre curtiu brincadeiras diferentes das tradicionalmente definidas pela sociedade para meninos.\u00a0<\/p>\n \u201cMas a gente pensa, essa coisa de brincadeira de menino e de menina \u00e9 uma coisa inventada\u201d, diz.<\/strong>\u00a0<\/p>\n Foi em meio \u00e0 pandemia da covid-19, entretanto, que a identifica\u00e7\u00e3o com o sexo feminino se mostrou mais intensa.\u00a0<\/p>\n \u201cN\u00e3o sei se foi porque a gente acabou passando mais tempo juntos em casa e, com essa privacidade, ela se sentiu mais livre para ir se expondo. Foi nesse per\u00edodo que essas mudan\u00e7as come\u00e7aram a acontecer de forma mais intensa. Ela, primeiramente, quis usar fantasias de princesas e de super-hero\u00ednas, ela gostava muito da Batgirl e da Elza [personagem do filme Frozen, da Disney]. A partir da\u00ed, foi um passo para ela come\u00e7ar a querer usar apenas roupas de menina\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n Com a retomada das aulas no per\u00edodo menos cr\u00edtico da pandemia, V j\u00e1 voltou para o ambiente escolar com os cabelos mais compridos e vestindo uniforme do sexo feminino.\u00a0<\/p>\n \u201cNo meio do 1\u00ba ano, ela decidiu que queria ser chamada de V. Ela j\u00e1 falava na escola e tamb\u00e9m j\u00e1 tinha falado pra gente. Conversamos com o col\u00e9gio e deu tudo certo, n\u00e3o tivemos grandes problemas. \u00c9 uma escola p\u00fablica municipal e eles aceitaram usar o nome social dela\u201d, explicou.<\/p>\n \u201cTem sido um processo. A gente vai sempre acompanhando cada etapa. \u00c0s vezes, s\u00e3o coisas bobas, tipo deix\u00e1-la ir \u00e0 casa de uma amiguinha. Acho que a maioria dos pais j\u00e1 fica preocupada, mas a gente fica ainda mais preocupado porque n\u00e3o sabe se vai haver algum tipo de preconceito. S\u00e3o coisas pequenas, mas a gente fica muito nervoso. A cada etapa da vida dela, a gente fica super preocupado. Se ela vai sofrer preconceito e como a gente pode ajud\u00e1-la e proteg\u00ea-la\u201d, relata.<\/p>\n<\/blockquote>\n Com 9 anos de idade, V se aproxima da puberdade. E a resolu\u00e7\u00e3o do CFM preocupa a fam\u00edlia da menina.<\/strong>\u00a0<\/p>\n \u201cAt\u00e9 ent\u00e3o, pais e respons\u00e1veis por crian\u00e7as e adolescentes trans tinham a possibilidade, mediante acompanhamento m\u00e9dico, claro, de, nessa fase da puberdade, entrar com o bloqueio hormonal. Um meio para dar uma parada no desenvolvimento das caracter\u00edsticas biol\u00f3gicas. No caso da minha filha, seria n\u00e3o crescer pelo no rosto, por exemplo\u201d, explicou.\u00a0<\/p>\n \u201cIsso \u00e9 muito importante para essas crian\u00e7as e adolescentes, para que eles possam se afirmar como quem s\u00e3o de fato, como se sentem. E \u00e9 tamb\u00e9m uma forma de proteger a V numa sociedade em que h\u00e1 bastante preconceito. Cabe lembrar que, no Brasil, a expectativa de vida de uma pessoa trans \u00e9 35 anos. Numa sociedade que tem tanto preconceito, a terapia hormonal \u00e9 at\u00e9 uma forma de prote\u00e7\u00e3o. Essas crian\u00e7as e adolescentes se sentem mais felizes consigo mesmos, com o corpo deles, gra\u00e7as a esse bloqueio hormonal\u201d, defende.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n \u201cEssa medida do CFM atinge essas pessoas de duas maneiras. A primeira \u00e9 negando que existem crian\u00e7as e adolescentes trans e, por isso, n\u00e3o haveria necessidade de bloqueio hormonal e da hormoniza\u00e7\u00e3o cruzada, apenas na maioridade, a partir dos 18 anos. Uma nega\u00e7\u00e3o do sentido da exist\u00eancia e, portanto, de todo tipo de aux\u00edlio, ajuda, acompanhamento m\u00e9dico e psicol\u00f3gico. E a segunda coisa \u00e9 a consequ\u00eancia disso. Com certeza, vai fazer com que essas crian\u00e7as e adolescentes e suas fam\u00edlias sofram mais\u201d.<\/p>\n O pai de V teme que a resolu\u00e7\u00e3o acabe abrindo caminho para que crian\u00e7as e adolescentes trans fiquem ainda mais suscet\u00edveis a sofrer transfobia.\u00a0<\/p>\n \u201cO \u00edndice de depress\u00e3o e de tentativa de suic\u00eddio na popula\u00e7\u00e3o trans no Brasil \u00e9 alt\u00edssimo na faixa de menores de 18 anos, 14%, muito maior que entre as pessoas cis. E esses dados, muitas vezes, s\u00e3o subestimados, voc\u00ea n\u00e3o consegue captar t\u00e3o bem como \u00e9 a realidade. Eu, como pai, fico extremamente preocupado\u201d, alerta.<\/p>\n<\/blockquote>\n \u201cMinha filha ainda n\u00e3o est\u00e1 tomando o bloqueio. Ela \u00e9 acompanhada por um ambulat\u00f3rio trans, que \u00e9 onde n\u00f3s t\u00ednhamos que fazer os exames para ver a quest\u00e3o dos horm\u00f4nios e, em seguida, levar aos m\u00e9dicos para ver se j\u00e1 estaria no momento de iniciar o bloqueio hormonal ou se esperamos mais um pouco\u201d, explica o pai de V.<\/p>\n \u201cA gente sabe que isso \u00e9 muito importante para a felicidade dela, e eu, como pai, e minha esposa, como m\u00e3e, a gente fica muito abalado e preocupado em rela\u00e7\u00e3o a como isso pode afetar ela. N\u00e3o s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 felicidade dela. Minha esposa, por exemplo, est\u00e1 arrasada. Tem tomado rem\u00e9dio para dormir. Ela tem medo de como a nossa filha pode reagir quando chegar nesse momento e ela n\u00e3o tiver como tomar o bloqueio hormonal. Ou mesmo quando chegar aos 16 anos e n\u00e3o puder tomar o horm\u00f4nio\u201d.<\/p>\n \u201cNa Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 colocado que todas as pessoas t\u00eam direito \u00e0 sa\u00fade e que \u00e9 dever do Estado prover, garantir esse direito. E essa resolu\u00e7\u00e3o que saiu vai contra isso. Nega o acesso a direitos de crian\u00e7as e adolescentes, da popula\u00e7\u00e3o trans em geral. N\u00e3o s\u00f3 nega direitos como o Estado pro\u00edbe os m\u00e9dicos de proverem o direito \u00e0 sa\u00fade para essa popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 grav\u00edssimo. Arrasador. Os pais est\u00e3o discutindo entre si como a gente pode lidar com isso\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n A resolu\u00e7\u00e3o do CFM publicada em 16 de abril pro\u00edbe o bloqueio hormonal para crian\u00e7as e adolescentes com incongru\u00eancia e\/ou disforia de g\u00eanero. A entidade estabelece ainda que terapia hormonal cruzada – administra\u00e7\u00e3o de horm\u00f4nios sexuais para induzir caracter\u00edsticas secund\u00e1rias condizentes com a identidade de g\u00eanero do paciente – s\u00f3 poder\u00e1 ser iniciada a partir dos 18 anos de idade.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m restringe o acesso a cirurgias de redesigna\u00e7\u00e3o de g\u00eanero para pessoas trans antes dos 18 anos de idade<\/strong> e, nos casos em que o procedimento implicar potencial efeito esterilizador, antes de 21 anos.<\/p>\n Por fim, a resolu\u00e7\u00e3o determina que pessoas trans que mant\u00eam seus \u00f3rg\u00e3os reprodutivos biol\u00f3gicos devem buscar atendimento m\u00e9dico preventivo ou terap\u00eautico com especialistas do sexo biol\u00f3gico e n\u00e3o conforme sua identidade de g\u00eanero.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar a legalidade da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em nota, a entidade destaca que a publica\u00e7\u00e3o altera as normas que definem o atendimento e a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos m\u00e9dicos ofertados a pessoas trans, incluindo crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n De acordo com o MPF, o procedimento foi aberto a partir de den\u00fancia feita pela Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3es pela Diversidade e de nota t\u00e9cnica publicada pela Antra.<\/p>\n \u201cAs entidades comunicaram o fato e demonstraram a preocupa\u00e7\u00e3o de familiares de crian\u00e7as com variabilidade de g\u00eanero ou adolescentes trans que sofrem de disforia de g\u00eanero e que t\u00eam acesso a procedimentos terap\u00eauticos como bloqueio puberal e hormoniza\u00e7\u00e3o cruzada\u201d, disse o MPF.<\/p>\n<\/blockquote>\n Em coletiva de imprensa, o presidente do CFM, Jos\u00e9 Hiran Gallo, ressaltou que a resolu\u00e7\u00e3o foi aprovada por unanimidade pelo plen\u00e1rio da entidade.\u00a0<\/p>\n \u201cTodos os 28 conselheiros presentes aprovaram essa resolu\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/strong><\/p>\n O m\u00e9dico ginecologista Rafael C\u00e2mara, conselheiro pelo estado do Rio de Janeiro e um dos relatores da resolu\u00e7\u00e3o, destacou que se trata de um tema em que as evid\u00eancias e os fatos mudam a todo instante.\u00a0<\/p>\n \u201c\u00c9 natural que essas resolu\u00e7\u00f5es sejam alteradas\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n Ao tratar da veda\u00e7\u00e3o da terapia hormonal cruzada para menores de 18 anos de idade, ele lembrou que a resolu\u00e7\u00e3o anterior do CFM estabeleceu 16 anos de idade como a idade m\u00ednima para a administra\u00e7\u00e3o de horm\u00f4nios sexuais com essa finalidade.<\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 algo in\u00f3cuo\u201d, disse, ao citar riscos como o aumento de doen\u00e7as cardiovasculares e hep\u00e1ticas, incluindo c\u00e2ncer, fertilidade reduzida, calv\u00edcie e acne, no caso da testosterona, e problemas tromboemb\u00f3licos e c\u00e2ncer de mama, no caso do estrog\u00eanio.<\/p>\n Sobre bloqueadores hormonais, o m\u00e9dico destacou que o uso desse tipo de terapia no intuito de suprimir a puberdade em crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 motivo de discuss\u00f5es e questionamentos frequentes.<\/p>\n C\u00e2mara lembrou que, em abril do ano passado, o Reino Unido aboliu o uso de bloqueadores sexuais. Segundo ele, Finl\u00e2ndia, Su\u00e9cia, Noruega e Dinamarca, \u201cpa\u00edses com sistemas de sa\u00fade fortes e de tend\u00eancia progressista\u201d, tamb\u00e9m proibiram a terapia.<\/p>\n \u201cA exposi\u00e7\u00e3o a horm\u00f4nios sexuais \u00e9 importante para a resist\u00eancia \u00f3ssea, para o crescimento adequado e para o desenvolvimento de \u00f3rg\u00e3os sexuais\u201d<\/strong>, lembrou, ao citar, dentre as consequ\u00eancias, densidade \u00f3ssea comprometida, altura alterada e fertilidade reduzida.<\/p>\n O m\u00e9dico ressaltou que a veda\u00e7\u00e3o do uso de bloqueadores n\u00e3o se aplica a situa\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas reconhecidas pela literatura m\u00e9dica nas quais o uso \u00e9 cientificamente comprovado, incluindo quadros de puberdade precoce e doen\u00e7as end\u00f3crinas.<\/p>\n C\u00e2mara cita ainda o aumento de relatos de arrependimento de transi\u00e7\u00e3o e mesmo de destransi\u00e7\u00e3o sexual desde 2020, o que levou diversos pa\u00edses a revisarem seus protocolos para lidar com a incongru\u00eancia e a disforia de g\u00eanero.<\/p>\n Outro ponto destacado pelo m\u00e9dico trata do sobrediagn\u00f3stico, sobretudo entre menores de idade.<\/strong>\u00a0<\/p>\n \u201cMais crian\u00e7as e adolescentes est\u00e3o sendo diagnosticados com disforia de g\u00eanero e, com isso, levados a tratamentos. Muitos, baseado em estudos, no futuro, poderiam n\u00e3o ser trans, mas simplesmente gays e l\u00e9sbicas\u201d.<\/p>\n \u201cEstudos mostram que, alguns anos atr\u00e1s, a tend\u00eancia, quando se tinha casos diagnosticados [de disforia de g\u00eanero], era tentar fazer com que a crian\u00e7a n\u00e3o mantivesse [o quadro]. Hoje, a tend\u00eancia \u00e9 fazer um vi\u00e9s de confirma\u00e7\u00e3o. Se a crian\u00e7a de 4 anos diz que \u00e9 trans, muitos servi\u00e7os acabam mantendo ou estimulando\u201d, ressalta.<\/p>\n<\/blockquote>\n <\/p>\n \n <\/div>\n\n
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Entenda<\/h2>\n
MPF<\/h2>\n
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O que diz o CFM<\/h2>\n
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