O governo federal lan\u00e7ou nesta quinta-feira, 17, o Programa Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Manejo Populacional \u00c9tico de C\u00e3es e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Dom\u00e9sticos (SinPatinhas), apelidado de \u201cRG animal\u201d.<\/p>\n
+ Leia mais not\u00edcias de\u00a0Pol\u00edtica\u00a0em Oeste<\/strong><\/p>\n As duas iniciativas, vinculadas ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA), t\u00eam como objetivo estabelecer pol\u00edticas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e ao controle populacional de c\u00e3es e gatos em \u00e2mbito nacional. Segundo o governo, as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o disponibilizadas gratuitamente.<\/p>\n O lan\u00e7amento oficial ocorreu no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia, com a presen\u00e7a do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que assinaram o decreto que institui o programa e o sistema.<\/p>\n O ProPatinhas pretende promover o controle populacional de c\u00e3es e gatos com base em pr\u00e1ticas consideradas \u00e9ticas, al\u00e9m de incentivar a guarda respons\u00e1vel e o enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos. Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto o apoio a medidas de controle de zoonoses, doen\u00e7as que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos.<\/p>\n <\/related-posts><\/p>\n Entre as a\u00e7\u00f5es previstas no programa est\u00e3o o incentivo \u00e0 castra\u00e7\u00e3o, \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o individual dos animais por meio de microchips e \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de gestores p\u00fablicos e profissionais envolvidos na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas relacionadas ao tema.<\/p>\n No \u00e2mbito do ProPatinhas, o governo federal lan\u00e7ou o SinPatinhas, que permite o registro gratuito de c\u00e3es e gatos em uma base de dados unificada. O sistema tem como objetivo reunir informa\u00e7\u00f5es sobre animais dom\u00e9sticos em todo o territ\u00f3rio nacional para subsidiar a formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o animal.<\/p>\n A plataforma est\u00e1 dispon\u00edvel para tutores, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs), Estados e munic\u00edpios que queiram cadastrar os animais sob sua responsabilidade. O acesso ao sistema \u00e9 feito por meio do login Gov.br, e, conforme informado, os dados pessoais dos usu\u00e1rios estar\u00e3o protegidos pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), sem divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Cada animal registrado receber\u00e1 um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o \u00fanico, chamado RG Animal, v\u00e1lido nacionalmente. Esse n\u00famero ser\u00e1 apresentado em uma carteirinha com QR Code<\/strong>, que pode ser fixada na coleira do animal. Em caso de perda, a leitura do c\u00f3digo permitir\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o do tutor, o que facilita o retorno do animal \u00e0 sua resid\u00eancia.<\/p>\n Os usu\u00e1rios cadastrados poder\u00e3o tamb\u00e9m consultar, pelo sistema, informa\u00e7\u00f5es sobre campanhas p\u00fablicas de castra\u00e7\u00e3o, vacina\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de microchips, quando dispon\u00edveis em suas regi\u00f5es, de acordo com o governo.<\/p>\n O SinPatinhas tamb\u00e9m disponibilizar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre a destina\u00e7\u00e3o de recursos federais aplicados em a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o animal, inclusive valores provenientes de emendas parlamentares, com o objetivo de possibilitar maior transpar\u00eancia sobre os gastos.<\/p>\n Embora o governo federal negue quaisquer inten\u00e7\u00f5es arrecadat\u00f3rias, h\u00e1 a preocupa\u00e7\u00e3o de que o SinPatinhas seja utilizado para a cobran\u00e7a de tributos<\/strong>. Na Alemanha, foram arrecadados R$ 2,6 bilh\u00f5es apenas com o Hundesteuer \u2014 a taxa sobre c\u00e3es \u2014 em 2022.<\/p>\n Algumas cidades alem\u00e3s adotam o tributo, que \u00e9 de compet\u00eancia municipal, cuja finalidade \u00e9, principalmente, de car\u00e1ter regulat\u00f3rio \u2014 como limitar o n\u00famero de animais por domic\u00edlio ou com\u00e9rcio.<\/p>\n A cobran\u00e7a incide sobre a inclus\u00e3o do animal em um endere\u00e7o residencial ou comercial localizado dentro do munic\u00edpio, mesmo que o c\u00e3o circule ou permane\u00e7a em outros locais. A posse de c\u00e3es \u00e9 considerada, sob a \u00f3tica tribut\u00e1ria, um gasto que vai al\u00e9m das necessidades b\u00e1sicas, o que justifica a cria\u00e7\u00e3o de um tributo espec\u00edfico.<\/p>\n Em cidades como Berlim, os donos pagam uma taxa b\u00e1sica de R$ 740 por ano. O valor aumenta caso a pessoa tenha um animal adicional, e as taxas s\u00e3o maiores para cachorros de ra\u00e7as classificadas como perigosas.<\/p>\n Por volta de 1500, em regi\u00f5es do leste e centro da Alemanha, surgiu pela primeira vez o termo \u201cHundekorn\u201d, que significa \u201cgr\u00e3o para c\u00e3es\u201d. Esse tributo era pago pelos camponeses em forma de gr\u00e3os como centeio, cevada ou aveia com o objetivo de substituir a antiga obriga\u00e7\u00e3o de fornecer c\u00e3es para atividades de ca\u00e7a.<\/p>\n Com o tempo, esses gr\u00e3os passaram a ser usados como ra\u00e7\u00e3o, chamados de \u201cHundebrot\u201d (\u201cp\u00e3o para c\u00e3es\u201d). Registros da cidade de Hildesheim datados de 1658 mostram que essa contribui\u00e7\u00e3o era utilizada para manter os direitos de ca\u00e7a da comunidade local.<\/p>\n No s\u00e9culo XIX, os Estados alem\u00e3es passaram a adotar vers\u00f5es mais modernas dessa cobran\u00e7a. A taxa sobre c\u00e3es foi implementada principalmente com fins de controle social, classificada como imposto de luxo \u2014 como ocorreu na Pr\u00fassia entre 1810 e 1814 e novamente a partir de 1824 \u2014 ou como taxa de uso, como na Baviera em 1876.<\/p>\n Depois da promulga\u00e7\u00e3o da Lei Fundamental de Bonn, em 1949, a taxa passou a ser considerada um \u201cimposto de efeito local\u201d. A reforma financeira de 1969 consolidou sua defini\u00e7\u00e3o como um imposto municipal sobre consumo e despesa, sob responsabilidade exclusiva dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n Leia mais:
\n <\/h2>\nO RG animal de Lula<\/h2>\n
Popula\u00e7\u00e3o se preocupa com taxa\u00e7\u00e3o de pets<\/h2>\n
![\"Pessoa](\"https:\/\/medias.revistaoeste.com\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/jack-russell-8379770_1280.jpg.webp)
<\/source><\/picture>Imposto sobre c\u00e3es na Alemanha ultrapassa os s\u00e9culos<\/h2>\n
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