\n<\/p>\n
Ressalvas<\/strong> Programa invi\u00e1vel<\/strong> Foco equivocado<\/strong> Falta de RH<\/strong> Puni\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas<\/strong> Preju\u00edzo recorrente<\/strong> Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/strong> Prioridade garantida<\/strong> Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura<\/strong> Prazo\u00a0<\/strong> Proposta recusada<\/strong>
\nO lan\u00e7amento dos programas ProPatinhas (Programa Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Manejo Populacional \u00c9tico de C\u00e3es e Gatos) e SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Dom\u00e9sticos) realizado pelo Governo Federal, na \u00faltima quinta-feira, foi alvo de duras cr\u00edticas do vereador de Praia Grande Cadu Barbosa (PRD). Ele entende que a iniciativa \u00e9 “bacana na teoria, mas nasce morta”, pois representar\u00e1 um desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos em a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o trar\u00e3o resultados efetivos.\u00a0<\/p>\n
\n\u201cIsso n\u00e3o vai dar certo porque depende do tutor microchipar e cadastrar o animal. E tamb\u00e9m depende de estados e munic\u00edpios. Se nem na seguran\u00e7a p\u00fablica o Governo Federal consegue promover integra\u00e7\u00e3o, imagina na causa animal. Voc\u00ea acredita que o tutor vai entrar em um programa federal para cadastrar seu cachorro ou seu gato? N\u00e3o vai. Isso \u00e9 pra ingl\u00eas ver, \u00e9 besteira\u201d, ressaltou o parlamentar, que \u00e9 coordenador nacional da Causa Animal na Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil (UVB).\u00a0<\/p>\n
\nEm novembro do ano passado, Barbosa esteve em Bras\u00edlia reunido com a coordenadora do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Vanessa Negrini. Na ocasi\u00e3o, o vereador defendeu que h\u00e1 quest\u00f5es mais urgentes que n\u00e3o est\u00e3o sendo priorizadas pela pasta, como o repasse de verbas a munic\u00edpios e institui\u00e7\u00f5es para castra\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos.\u00a0<\/p>\n
\n\u201cAtualmente, um deputado federal n\u00e3o consegue mandar uma emenda de R$ 200 mil, R$ 300 mil para entidades que atuam com causa animal para essa finalidade, porque o minist\u00e9rio n\u00e3o tem servidores para gerenciar essa demanda. Por esse motivo, a rubrica m\u00ednima aceita \u00e9 de R$ 1 milh\u00e3o. Essa exig\u00eancia afasta os parlamentares de enviar recursos, impedindo que as prefeituras fa\u00e7am parte de a\u00e7\u00f5es como essa”, lamentou ele, que tamb\u00e9m preside a Uni\u00e3o dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs).<\/p>\n
\nO deputado federal Delegado da Cunha (PP) assinou o requerimento que pede urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 1283\/2025, que pretende tipificar a atua\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias no Pa\u00eds como atos de terrorismo.\u00a0<\/p>\n
\nDe autoria de Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), a proposta foi elaborada ap\u00f3s uma onda de ataques a provedores de internet e de dialogar com o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, que vem sendo afetados pela atua\u00e7\u00e3o desses criminosos. O texto classifica como terrorismo atos de sabotagem, interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e privados e a\u00e7\u00f5es contra infraestruturas cr\u00edticas, como hospitais, rodovias, aeroportos e redes de energia.\u00a0<\/p>\n
\nO prefeito de Itanha\u00e9m, Tiago Cervantes (Republicanos), sancionou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, duas importantes legisla\u00e7\u00f5es de autoria do presidente da C\u00e2mara, Naldo do Bodeguita (Republicanos). Uma delas \u00e9 a Lei 4788\/2025, que institui no Munic\u00edpio o Programa de Acompanhamento Psicol\u00f3gico \u00e0s Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica.\u00a0<\/p>\n
\nA outra propositura promulgada pela chefe do Executivo municipal \u00e9 a Legisla\u00e7\u00e3o 4789\/2025, que estabelece que as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e\/ou v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica familiar ter\u00e3o prioridade nas vagas de emprego ofertadas pelo Posto de Atendimento ao Trabalho (PAT). A mat\u00e9ria define que 10% das oportunidades oferecidas ser\u00e3o reservadas para esse p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n
\nNa \u00faltima segunda-feira, a ju\u00edza da 8\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, determinou que o governo paulista crie o Sistema Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, com a instala\u00e7\u00e3o de dois \u00f3rg\u00e3os: o Comit\u00ea, que ter\u00e1 car\u00e1ter consultivo, e o Mecanismo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, cuja responsabilidade ser\u00e1 solicitar apura\u00e7\u00f5es sobre viola\u00e7\u00f5es de direitos e fazer inspe\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas em unidades prisionais, servi\u00e7os de acolhimento terap\u00eautico, hospitais psiqui\u00e1tricos e centros de atendimento socioeducativos.\u00a0<\/p>\n
\nAs medidas ter\u00e3o de ser cumpridas em at\u00e9 180 dias, mas esse prazo come\u00e7ar\u00e1 a valer a partir do tr\u00e2nsito em julgado deste processo apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e pela Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo (DPESP), em abril do ano passado.\u00a0<\/p>\n
\nApesar de abrigar cerca de 200 mil presos, o que representa um quarto da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do Pa\u00eds, S\u00e3o Paulo n\u00e3o aderiu ao Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, institu\u00eddo pela Lei Federal 12.847\/2013. Em 2019, o ent\u00e3o governador Jo\u00e3o Doria (ex-PSDB) vetou um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa, de autoria do ex-deputado estadual Adriano Diogo (PT), que previa a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea e do Mecanismo para realizar as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o nesse setor.<\/p>\n<\/p><\/div>\n