Edital publicado pela 4\u00aa Vara Empresarial do Rio nesta segunda, 14, abre caminho para \u201cinteressados e lesados\u201d ingressarem no processo sobre o rombo de R$ 20,8 bilh\u00f5es na Americanas, alvo de fraude cont\u00e1bil descoberta e divulgada em janeiro de 2023. <\/p>\n
A ju\u00edza Caroline Rossy Brand\u00e3o Fonseca deu prazo de 20 dias para que eventuais v\u00edtimas de danos se habilitem, como litisconsortes, nos autos da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) contra a varejista, em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
+ Leia mais not\u00edcias de Economia em Oeste<\/strong><\/p>\n O instituto pede, na a\u00e7\u00e3o, a condena\u00e7\u00e3o da Americanas ao pagamento de compensa\u00e7\u00e3o por danos morais individuais e de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais individuais aos investidores\/acionistas (\u201cconsumidores por equipara\u00e7\u00e3o, pois v\u00edtimas do dano\u201d) individualmente considerados.<\/p>\n A medida tamb\u00e9m dever\u00e1 alcan\u00e7ar, de acordo com a solicita\u00e7\u00e3o do Ibraci \u2014 subscrita pelos advogados Carlos Henrique de Souza Jund e Gabriel de Britto Silva \u2014 \u201ccredores de todo o g\u00eanero da r\u00e9 individualmente considerados, dentre eles tamb\u00e9m as institui\u00e7\u00f5es financeiras e todos aqueles que ofertaram cr\u00e9dito \u00e0 r\u00e9, e que n\u00e3o est\u00e3o sendo e n\u00e3o ser\u00e3o pagos\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a medida tamb\u00e9m abrange comerciantes que atuam no marketplace<\/em> \u201ce que n\u00e3o est\u00e3o sendo e n\u00e3o ser\u00e3o pagos\u201d pelas vendas realizadas e consumidores que adquiriram produtos, mas n\u00e3o os receberam e tiveram o valor da compra restitu\u00eddo.<\/p>\n Caso o pedido n\u00e3o seja atendido, \u201centendendo o ju\u00edzo tratar-se exclusivamente de dano moral coletivo\u201d, o Instituto Brasileiro de Cidadania pede que a indeniza\u00e7\u00e3o seja destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.<\/p>\n O Instituto argumenta que houve \u201cquebra da boa-f\u00e9 objetiva, dada a atitude da r\u00e9 em maquiar suas informa\u00e7\u00f5es e balan\u00e7os, induzindo os investidores\u201d. \u201cA volatilidade do mercado foi dolosamente viciada com a pr\u00e1tica de ato contr\u00e1rio \u00e0 boa-f\u00e9 objetiva, levando, com isso, a preju\u00edzo certo, ofendeu direito do aplicador de boa-f\u00e9, o qual, estava ciente do risco negocial, mas n\u00e3o se cogitava da fraude dolosa de manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es praticadas pela r\u00e9.\u201d<\/p>\n O advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito do consumidor e diretor jur\u00eddico do Instituto Brasileiro de Cidadania, afirma que \u201cos interessados ter\u00e3o a possibilidade, no prazo de 20 dias, de se habilitarem junto \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (processo n\u00ba 0803407-70.2023.8.19.0001), atrav\u00e9s de peti\u00e7\u00e3o a ser assinada por advogado da confian\u00e7a, momento em que poder\u00e3o demonstrar o dano que tiveram e juntar provas que possam contribuir com a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Britto orienta que quem j\u00e1 tiver a\u00e7\u00e3o individual ajuizada precisar\u00e1 optar por seguir com a a\u00e7\u00e3o individual ou se habilitar na a\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n A Americanas, representada por um grupo de profissionais do Bas\u00edlio Advogados e do BMA Advogados, afirmou, na contesta\u00e7\u00e3o, que \u201co Ibraci n\u00e3o demonstrou ou indicou, minimamente, qual dano, efetivo e concreto, teria havido, notadamente \u00e0 esfera da personalidade de algum dos sujeitos elencados na inicial (\u201cacionistas\u201d, \u201ccredores de todo o g\u00eanero\u201d, \u201ccomerciantes que atuam no marketplace<\/em>\u201d e \u201cconsumidores\u201d)\u201d.<\/p>\n A Americanas pediu que seja julgado extinto o processo, \u201csem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito\u201d, mas, em caso de condena\u00e7\u00e3o, requer que o valor a t\u00edtulo de danos morais coletivos seja fixado em \u201cpatamar condizente com o princ\u00edpio da razoabilidade\u201d.<\/p>\n Reda\u00e7\u00e3o Oeste<\/strong>, com informa\u00e7\u00f5es da<\/em> Ag\u00eancia Estado<\/p>\n<\/p><\/div>\nQuebra da boa-f\u00e9 objetiva<\/h2>\n
Contesta\u00e7\u00e3o da Americanas<\/strong><\/h2>\n
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