O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu substituir a pris\u00e3o preventiva de Helielton dos Santos \u2014 ind\u00edgena acusado de envolvimento em \u201catos antidemocr\u00e1ticos\u201d \u2014 por pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
A decis\u00e3o, assinada no \u00faltimo domingo, 13, ocorre depois de o r\u00e9u permanecer mais de um ano e meio detido sem o oferecimento de den\u00fancia formal<\/strong> por parte da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), mesmo depois da conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito.<\/p>\n Helielton foi preso em 20 de setembro de 2023, cerca de nove meses depois de ter sua pris\u00e3o preventiva decretada em 4 de janeiro daquele ano. Conforme consta na decis\u00e3o, o inqu\u00e9rito contra ele apura a pr\u00e1tica de diversos crimes relacionados \u00e0 sua suposta participa\u00e7\u00e3o no bloqueio de rodovias depois das elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n +\u00a0Leia mais not\u00edcias de\u00a0Pol\u00edtica\u00a0em Oeste<\/strong><\/p>\n O documento relata que a pris\u00e3o preventiva foi mantida por uma s\u00e9rie de decis\u00f5es subsequentes nos meses seguintes \u2014 em dezembro de 2023, abril, junho, agosto e novembro de 2024, e por fim em fevereiro de 2025.<\/p>\n Durante esse tempo, apesar da conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito (cujo relat\u00f3rio final foi protocolado pela Pol\u00edcia Federal em mar\u00e7o de 2024), a PGR se absteve de apresentar den\u00fancia, sob a alega\u00e7\u00e3o de que havia pend\u00eancias em outro inqu\u00e9rito, este sob sigilo.<\/p>\n Segundo a decis\u00e3o de Moraes, a Pol\u00edcia Federal enviou os autos e o relat\u00f3rio final da peti\u00e7\u00e3o ao STF no dia 7 de abril de 2025, \u201cacompanhados de um pendrive\u201d, os quais foram imediatamente remetidos \u00e0 PGR. Apesar disso, ainda n\u00e3o h\u00e1 den\u00fancia apresentada.<\/p>\n <\/related-posts><\/p>\n Em sua fundamenta\u00e7\u00e3o, Moraes destaca que \u201cn\u00e3o mais se justifica a segrega\u00e7\u00e3o cautelar, seja para a garantia da ordem p\u00fablica, seja para conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal\u201d, pois n\u00e3o h\u00e1 risco de reitera\u00e7\u00e3o do crime nem de interfer\u00eancia nas provas.<\/p>\n Ao citar precedentes do STF, o ministro pontua a necessidade de \u201ccompatibiliza\u00e7\u00e3o entre a liberdade de ir e vir e a Justi\u00e7a Penal\u201d, o que permite, no caso, a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva por pris\u00e3o domiciliar<\/strong> com medidas cautelares.<\/p>\n Entre as restri\u00e7\u00f5es impostas ao ind\u00edgena est\u00e3o o uso obrigat\u00f3rio de tornozeleira eletr\u00f4nica, a proibi\u00e7\u00e3o de utilizar redes sociais, a veda\u00e7\u00e3o de qualquer contato com outros envolvidos no processo e a proibi\u00e7\u00e3o de conceder entrevistas a meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, as visitas foram limitadas exclusivamente a advogados devidamente constitu\u00eddos e a parentes pr\u00f3ximos, como pais e irm\u00e3os, sendo qualquer outra visita condicionada \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o expressa do STF. O descumprimento de qualquer dessas medidas resultar\u00e1 na revoga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, retomada da pris\u00e3o preventiva e perda dos dias de pena a serem remidos.<\/p>\n O advogado de Helielton, o desembargador aposentado Sebasti\u00e3o Coelho, denunciou o impacto humano da deten\u00e7\u00e3o prolongada, longe de sua terra natal e de sua comunidade ind\u00edgena: \u201cEle \u00e9 do Par\u00e1, est\u00e1 a uma dist\u00e2ncia de quase 3 mil km da sua fam\u00edlia, o que impede visita, o que impede contato com os seus familiares\u201d.<\/p>\n Segundo Coelho, Helielton chegou a apresentar ind\u00edcios de depress\u00e3o severa e tend\u00eancia suicida, tendo o advogado feito um alerta p\u00fablico \u00e0s autoridades sobre seu estado emocional em dezembro do ano anterior.<\/p>\n\n Leia mais:
\n <\/h2>\nPara Moraes, pris\u00e3o preventiva n\u00e3o se justifica mais<\/h2>\n
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