{"id":13540,"date":"2025-04-17T14:54:09","date_gmt":"2025-04-17T17:54:09","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/defesa-de-braga-netto-questiona-exibicao-de-videos-por-moraes\/"},"modified":"2025-04-17T14:54:09","modified_gmt":"2025-04-17T17:54:09","slug":"defesa-de-braga-netto-questiona-exibicao-de-videos-por-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/defesa-de-braga-netto-questiona-exibicao-de-videos-por-moraes\/","title":{"rendered":"Defesa de Braga Netto questiona exibi\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos por Moraes"},"content":{"rendered":"


\n<\/p>\n

\n

Os advogados do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, apresentaram na ter\u00e7a-feira 15 embargos de declara\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o da 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou r\u00e9u por suposta tentativa de golpe. O ex-presidente Jair Bolsonaro tamb\u00e9m foi julgado na mesma ocasi\u00e3o. Um dos pontos do recurso se refere aos v\u00eddeos exibidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, durante seu voto.<\/p>\n

\u201cComo se constata pelos v\u00eddeos da sess\u00e3o e notas taquigr\u00e1ficas que comp\u00f5em o ac\u00f3rd\u00e3o, na edi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio tamb\u00e9m constam v\u00eddeos referentes a epis\u00f3dios ocorridos nos dias 12 e 24 de dezembro de 2022, que extrapolam os limites da narrativa acusat\u00f3ria\u201d, afirma o recurso assinado por Jos\u00e9 Luis Oliveira Lima e outros advogados.<\/p>\n

+ Exibi\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos: advogados exp\u00f5em ilegalidade na conduta de Moraes<\/strong><\/p>\n

O documento lembra que fatos constantes do v\u00eddeo, como um atentado \u00e0 bomba em Bras\u00edlia, \u201cn\u00e3o fazem parte das imputa\u00e7\u00f5es descritas na inicial oferecida em face do Gen. Braga Netto e outros\u201d.<\/p>\n

Os advogados esclarecem que n\u00e3o questionam \u201ca possibilidade de o magistrado utilizar-se de fatos not\u00f3rios para decidir\u201d, mas de \u201cse respeitar estritamente os limites da acusa\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o jurisdicional deixa de ser equidistante e favorece a acusa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\n
\n
\n

Moraes exibe v\u00eddeos de atos de viol\u00eancia pr\u00e1ticados no 8 de Janeiro: \u201cn\u00e3o foi um passeio\u201d.<\/p>\n

\u201cPassam a querer criar uma pr\u00f3pria narrativa, como eu disse ontem, de velhinhas com a B\u00edblia na m\u00e3o, de pessoas que estavam passeando, estavam com batom e foram l\u00e1 passar um batonzinho s\u00f3\u2026 pic.twitter.com\/acabxGfdOW<\/a><\/p>\n

\u2014 Metr\u00f3poles (@Metropoles) March 26, 2025<\/a><\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/figure>\n

\u201c\u00c9 exatamente o que ocorreu ao se trazer aos autos os epis\u00f3dios n\u00e3o narrados na den\u00fancia, em um verdadeiro refor\u00e7o \u00e0 materialidade por meio de v\u00eddeos desses epis\u00f3dios alheios ao objeto da den\u00fancia. Ressalta-se que o Exmo. Relator explicitou que fez a apresenta\u00e7\u00e3o da sequ\u00eancia de v\u00eddeos com o fim de \u2018comprova\u00e7\u00e3o da materialidade dos delitos\u2019\u201d, afirmou a defesa do Braga Netto.<\/p>\n

Em raz\u00e3o disso \u2014 para n\u00e3o haver viola\u00e7\u00e3o da garantia constitucional de equidist\u00e2ncia entre o ju\u00edzo e as partes \u2014, os advogados pedem \u201csupress\u00e3o completa de tais refer\u00eancias do ac\u00f3rd\u00e3o ora embargado\u201d.<\/p>\n

Defesa de Braga Netto tamb\u00e9m questiona acesso a provas e dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid<\/h2>\n

Os advogados do general tamb\u00e9m reiteram que n\u00e3o tiveram acesso integral \u00e0s provas, referindo-se a materiais brutos, como v\u00eddeos integrais. \u201cN\u00e3o se questionou o acesso aos elementos informativos que a Pol\u00edcia Federal produziu, selecionando determinados elementos de prova e filtrando o volume total de informa\u00e7\u00f5es. Mas \u00e9 fato que esse acesso n\u00e3o \u00e9 \u2018amplo e total\u2019, nem irrestrito, como deveria ser\u201d, sustentaram os advogados.<\/p>\n

Outro ponto questionado pela defesa foi a omiss\u00e3o da Turma ao analisar os pedidos de nulidade da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Na defesa pr\u00e9via, os advogados haviam listado quatro ilegalidades na dela\u00e7\u00e3o, n\u00e3o analisadas no julgamento.<\/p>\n

    \n
  • A primeira quest\u00e3o diz respeito ao fato de o acordo ter sido firmado sem a anu\u00eancia ministerial, a qual \u00e9 condi\u00e7\u00e3o de sua efic\u00e1cia, conforme a jurisprud\u00eancia mais atual (PET 8.482\/DF).<\/li>\n
  • A segunda consiste na aus\u00eancia de voluntariedade, comprovada a partir de \u00e1udios veiculados pela revista \u201cVeja Online<\/em>\u201d, em que Mauro Cid se refere \u00e0 Pol\u00edcia Federal ao dizer que \u201celes queriam que eu falasse coisa que eu n\u00e3o sei, que n\u00e3o aconteceu\u201d e que \u201celes queriam s\u00f3 que eu confirmasse a narrativa deles\u201d; assim como pela pris\u00e3o do colaborador at\u00e9 o momento em que veio a retificar seus depoimentos para, entre outros pontos, incriminar o Gen. Braga Netto.<\/li>\n
  • J\u00e1 a terceira reside nas incont\u00e1veis inconsist\u00eancias entre as vers\u00f5es que o colaborador apresentou nos diversos depoimentos por ele prestados.<\/li>\n
  • Por fim, a quarta quest\u00e3o que macula a colabora\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid cinge-se \u00e0 interfer\u00eancia ilegal do Judici\u00e1rio no acordo, por ter o Exmo. Relator, em audi\u00eancia de esclarecimento, se aprofundado no m\u00e9rito da dela\u00e7\u00e3o, conduzido o depoimento do colaborador e solicitado expressamente que este fizesse men\u00e7\u00e3o a fatos envolvendo o ora Embargante (PET 11.767 \u2013 e-pe\u00e7a 77 \u2013 pg. 198).<\/li>\n<\/ul>\n

    Segundo a defesa, a atua\u00e7\u00e3o de Moraes \u201cextrapola os limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o para a condu\u00e7\u00e3o do acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada, pois, como consolidado por essa Corte, se trata \u2018de neg\u00f3cio jur\u00eddico processual personal\u00edssimo celebrado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o colaborador, do qual n\u00e3o participa o Poder Judici\u00e1rio\u2019\u201d.<\/p>\n

    + Leia mais not\u00edcias de Pol\u00edtica em Oeste<\/strong><\/p>\n

    Os advogados tamb\u00e9m lembram que a decis\u00e3o do STF n\u00e3o se manifestou sobre a nulidade da dela\u00e7\u00e3o requerida em raz\u00e3o de \u00e1udios divulgados pela revista Veja <\/em>\u201cnos quais o colaborador afirmou que estaria sendo induzido pela Pol\u00edcia Federal a revelar fatos que n\u00e3o eram verdadeiros\u201d.<\/p>\n<\/p><\/div>\n