O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar a legalidade de uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada nesta quarta-feira (16) que revisa crit\u00e9rios \u00e9ticos e t\u00e9cnicos para o atendimento a pessoas com incongru\u00eancia e\/ou disforia de g\u00eanero.<\/strong> Em nota, a entidade destaca que a publica\u00e7\u00e3o altera as normas que definem o atendimento e a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos m\u00e9dicos ofertados a pessoas trans, incluindo crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n De acordo com o MPF, o procedimento foi aberto a partir de den\u00fancia feita pela Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3es pela Diversidade e de nota t\u00e9cnica publicada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).<\/strong><\/p>\n \u201cAs entidades comunicaram o fato e demonstraram a preocupa\u00e7\u00e3o de familiares de crian\u00e7as com variabilidade de g\u00eanero ou adolescentes trans que sofrem de disforia de g\u00eanero e que t\u00eam acesso a procedimentos terap\u00eauticos como bloqueio puberal e hormoniza\u00e7\u00e3o cruzada.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n O procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, expediu of\u00edcio ao CFM para que, no prazo de 15 dias, preste informa\u00e7\u00f5es sobre os argumentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos que fundamentaram a decis\u00e3o normativa.<\/p>\n \u201cEle aponta decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) em sentido contr\u00e1rio e a despatologiza\u00e7\u00e3o da transexualidade reconhecida pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS)\u201d, destacou o MPF no comunicado.<\/p>\n<\/blockquote>\n A resolu\u00e7\u00e3o do CFM pro\u00edbe o bloqueio hormonal para crian\u00e7as e adolescentes com incongru\u00eancia e\/ou disforia de g\u00eanero.<\/strong><\/p>\n O texto estabelece ainda que terapia hormonal cruzada (administra\u00e7\u00e3o de horm\u00f4nios sexuais para induzir caracter\u00edsticas secund\u00e1rias condizentes com a identidade de g\u00eanero do paciente) s\u00f3 poder\u00e1 ser iniciada a partir dos 18 anos.<\/p>\n A publica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m restringe o acesso a cirurgias de redesigna\u00e7\u00e3o de g\u00eanero para pessoas trans antes dos 18 anos e, nos casos em que o procedimento implicar potencial efeito esterilizador, antes de 21 anos.<\/strong><\/p>\n Por fim, a resolu\u00e7\u00e3o determina que pessoas trans que mant\u00eam seus \u00f3rg\u00e3os reprodutivos biol\u00f3gicos devem buscar atendimento m\u00e9dico preventivo ou terap\u00eautico com especialistas do sexo biol\u00f3gico e n\u00e3o conforme sua identidade de g\u00eanero.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1639143&o=node\")
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Entenda<\/h2>\n