Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, indeferiu o pedido de intima\u00e7\u00e3o das testemunhas arroladas pela defesa em uma a\u00e7\u00e3o penal. Ele determinou que os pr\u00f3prios advogados devem apresentar suas testemunhas em audi\u00eancia, sem apoio do Judici\u00e1rio. Apenas as testemunhas da acusa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o formalmente intimadas.<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m disso, o ministro tamb\u00e9m rejeitou previamente a oitiva de testemunhas meramente abonat\u00f3rias \u2014 aquelas que falam sobre a personalidade ou a conduta do r\u00e9u, mas que n\u00e3o presenciaram os fatos \u2014, exigindo que seus relatos sejam apresentados por escrito antes da audi\u00eancia.<\/p>\n Em v\u00eddeo que circula nas redes sociais, a advogada Patricia Vanzolini critica o entendimento do ministro. <\/p>\n \u201c\u00c9 uma decis\u00e3o que compromete a paridade de armas\u201d, explicou. No processo penal, a defesa enfrenta o Estado, com todos os seus recursos. Exigir que o advogado localize, conven\u00e7a e leve a testemunha, muitas vezes sem ter qualquer v\u00ednculo com ela, \u00e9 desproporcional.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n Segundo a advogada, Moraes baseou sua decis\u00e3o na combina\u00e7\u00e3o de dois dispositivos legais: o artigo 396-A, do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) \u2014 que trata da especifica\u00e7\u00e3o das provas pela defesa e permite requerer a intima\u00e7\u00e3o \u201cquando necess\u00e1rio\u201d \u2014, e o artigo 455, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), que transfere ao advogado o \u00f4nus de intimar as testemunhas que ele pr\u00f3prio indicar.<\/p>\n Para ela, essa interpreta\u00e7\u00e3o ignora as diferen\u00e7as fundamentais entre o processo civil e o penal. \u201cNo civil, temos duas partes privadas em paridade. J\u00e1 no penal, o r\u00e9u est\u00e1 em desvantagem clara frente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Aplicar essa l\u00f3gica ao processo penal \u00e9 um erro grave que fragiliza a ampla defesa\u201d, disse.<\/p>\n Patricia tamb\u00e9m indaga o indeferimento gen\u00e9rico das testemunhas abonat\u00f3rias, revelando que aspectos como conduta social e personalidade s\u00e3o considerados na dosimetria da pena, conforme prev\u00ea o artigo 59 do C\u00f3digo Penal.\u00a0<\/p>\n \u201cSe a pena pode ser agravada por esses fatores, \u00e9 leg\u00edtimo que a defesa queira apresentar testemunhas para falar sobre eles presencialmente. O juiz precisa ouvir isso de viva voz, olho no olho\u201d, argumentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n A advogada teme que a decis\u00e3o do STF inaugure um precedente perigoso para inst\u00e2ncias inferiores. visto que o Supremo diz que a defesa n\u00e3o pode intimar suas testemunhas via Judici\u00e1rio, ju\u00edzes podem come\u00e7ar o exemplo estabelecido por Moraes sem reflex\u00e3o cr\u00edtica.<\/p>\n Al\u00e9m disso, h\u00e1 o risco de estigmatiza\u00e7\u00e3o do trabalho da defesa. \u201cQuando dizem que essas decis\u00f5es servem para evitar manobras ou estrat\u00e9gias da defesa, soa como se todo advogado criminal estivesse sempre tentando tumultuar o processo. Isso \u00e9 desrespeitoso. A ampla defesa n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio, \u00e9 um direito constitucional\u201d, concluiu Patricia.<\/p>\n + Leia mais not\u00edcias de Pol\u00edtica em Oeste<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n\n
Entendimento do STF ignora diferen\u00e7as entre processos<\/strong><\/h2>\n
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Decis\u00e3o de Moraes pode estabelecer \u201cprecedente perigoso\u201d para outras inst\u00e2ncias, alerta advogada<\/strong><\/h2>\n
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