Horas depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interromper, nesta ter\u00e7a-feira, 15, a extradi\u00e7\u00e3o<\/strong> do traficante Vasil Gergiev Vasilev para a Espanha, juristas explicaram, nas redes sociais, a ilegalidade da decis\u00e3o. <\/p>\n + Leia mais not\u00edcias de Pol\u00edtica em Oeste<\/strong><\/p>\n A ordem do ministro tem como argumento a falta de reciprocidade do pa\u00eds europeu no caso do jornalista brasileiro Oswaldo Eust\u00e1quio. No entanto, a Justi\u00e7a espanhola justificou sua recusa com base em uma suposta \u201cmotiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d do pedido brasileiro. <\/p>\n Para o advogado e professor de Direito Constitucional Andr\u00e9 Marsiglia, a decis\u00e3o do ministro Moraes est\u00e1 juridicamente errada. \u201cEla cita o artigo I do Tratado de extradi\u00e7\u00e3o entre Brasil e Espanha, que estabelece compromisso de reciprocidade entre os pa\u00edses\u201d, come\u00e7a a explicar o jurista.<\/p>\n \ud83d\udea8A decis\u00e3o do ministro Moraes, travando extradi\u00e7\u00e3o de traficante \u00e0 Espanha, ap\u00f3s Espanha negar extradi\u00e7\u00e3o de Eust\u00e1quio ao Brasil, est\u00e1 errada. Algumas considera\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. <\/p>\n 1) A decis\u00e3o de Moraes cita o artigo I do Tratado de extradi\u00e7\u00e3o entre Brasil e Espanha, que\u2026 pic.twitter.com\/5bRfm4A9HC<\/a><\/p>\n \u2014 Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) April 16, 2025<\/a><\/p><\/blockquote>\n \u201cOu seja, se o Brasil extradita pessoas para a Espanha, a Espanha tem de fazer o mesmo em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil. Acontece que Moraes esquece que a reciprocidade n\u00e3o se aplica de forma irrestrita. \u00c9 o caso de o fato ser considerado pol\u00edtico por um dos pa\u00edses (art.IV, 1, f do Tratado). A Espanha considerou pol\u00edtico o crime de que Eust\u00e1quio \u00e9 acusado, est\u00e1, portanto, cumprindo o Tratado, e essa decis\u00e3o espanhola n\u00e3o cabe, por \u00f3bvio, a Moraes questionar. A menos que o ministro considere tr\u00e1fico de drogas um crime pol\u00edtico, e justifique assim travar a extradi\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o de Moraes est\u00e1 errada e quem est\u00e1 descumprindo o Tratado \u00e9 o Brasil.\u201d <\/p>\n J\u00e1 para Fabricio Rebelo, jurista, jornalista e pesquisador em seguran\u00e7a p\u00fablica, as decis\u00f5es exaradas pela Suprema Corte criam instabilidades diplom\u00e1ticas para o pa\u00eds. Isso porque, al\u00e9m da decis\u00e3o, Moraes deu prazo de cinco dias ao embaixador da Espanha no Brasil para prestar informa\u00e7\u00f5es para comprovar o requisito da reciprocidade.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m: \u201cA pedra no sapato de Alexandre de Moraes\u201d, artigo de Ana Paula Henkel publicado na Edi\u00e7\u00e3o 264 da Revista Oeste<\/strong><\/p>\n \u201cO desfecho de dar prazo para um embaixador se explicar por conta de uma decis\u00e3o do Judici\u00e1rio de sua na\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem como ser bom\u201d, escreveu Rebelo, no X.<\/p>\n As decis\u00f5es exaradas pela Suprema Corte est\u00e3o agora criando instabilidades diplom\u00e1ticas para o pa\u00eds, incluindo dar prazo para um embaixador se explicar por conta de uma decis\u00e3o do Judici\u00e1rio de sua na\u00e7\u00e3o. O desfecho de um processo desses n\u00e3o tem como ser bom.<\/p>\n \u2014 Fabricio Rebelo | \ud83c\udd75\ud83c\udd81 (@Fabricio_Rebelo) April 16, 2025<\/a><\/p><\/blockquote>\n A doutora em Direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) \u00c9rica Gorga tamb\u00e9m comentou a ordem de explica\u00e7\u00e3o ao embaixador. Cargo esse que responde ao Poder Executivo espanhol.<\/p>\n Leia mais: \u201cSieg Moraes\u201d, artigo de Tiago Pavinatto publicado na Edi\u00e7\u00e3o 264 da Revista Oeste<\/strong><\/p>\n \u201cDesconfio que o ministro Alexandre de Moraes n\u00e3o consiga entender que a decis\u00e3o de negar a extradi\u00e7\u00e3o \u00e9 do Judici\u00e1rio, enquanto o diplomata espanhol responde ao Executivo\u201d, escreveu, no X. \u201c\u00c9 muito complicado para alguns aceitarem que Executivo e Judici\u00e1rio s\u00e3o Poderes separados em alguns pa\u00edses. Tem gente que pensa que o regime de exce\u00e7\u00e3o brasileiro deve ser a regra em todo lugar.\u201d<\/p>\n \ud83d\udc8eDesconfio que o Ministro Alexandre de Moraes n\u00e3o consiga entender que a decis\u00e3o de negar a extradi\u00e7\u00e3o \u00e9 do Judici\u00e1rio, enquanto que o diplomata espanhol responde ao Executivo. \u00c9 muito complicado para alguns aceitarem que Executivo e Judici\u00e1rio s\u00e3o poderes separados em alguns\u2026 pic.twitter.com\/YBvNWgoasb<\/a><\/p>\n \u2014 \u00c9rica Gorga (@EricaGorga) April 16, 2025<\/a><\/p><\/blockquote><\/div>\n\n
Opini\u00f5es de outros juristas sobre a decis\u00e3o de Moraes<\/h2>\n
![\"Advogado,](\"https:\/\/medias.revistaoeste.com\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Advogado-professor-e-comentarista-de-Justica-Andre-Marsiglia-analisou-caso-de-Jair-Bolsonaro-em-publicacao-nas-redes-sociais.jpg.webp)
<\/source><\/picture>\n
\n