O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva est\u00e1 considerando aumentar o limite de faturamento anual para os Microempreendedores Individuais (MEIs)<\/strong>, atualmente fixado em R$ 81 mil. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pelo ministro M\u00e1rcio Fran\u00e7a, respons\u00e1vel pelo Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.<\/p>\n Apesar de n\u00e3o haver uma proposta finalizada, j\u00e1 h\u00e1 consenso sobre a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o desse valor, que n\u00e3o \u00e9 reajustado desde 2011.<\/p>\n A ideia que mais agrada ao Planalto, especialmente ao Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma tabela progressiva baseada no percentual de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS. Isso ajustaria o valor conforme diferentes faixas de faturamento. <\/p>\n \u201cA gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor ficou desatualizado\u201d, afirmou Fran\u00e7a em entrevista, depois de participar de um evento na Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<\/blockquote>\n O reajuste do MEI \u00e9 necess\u00e1rio devido \u00e0 unifica\u00e7\u00e3o de impostos na simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio, conforme a reforma aprovada em dezembro de 2023. <\/p>\n Essa reforma, ainda em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o, visa simplificar o sistema tribut\u00e1rio, unificando impostos em uma \u00fanica guia de pagamento, incluindo o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) e outros tributos. <\/p>\n + MEI j\u00e1 pode fazer declara\u00e7\u00e3o anual obrigat\u00f3ria<\/strong><\/p>\n Atualmente, o MEI paga 5% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.518 em 2025) para ter acesso a benef\u00edcios do INSS. <\/p>\n A contribui\u00e7\u00e3o mensal varia de R$ 75,90 a R$ 81,90, dependendo da atividade. No caso dos caminhoneiros, o valor \u00e9 fixo em R$ 182,16, com varia\u00e7\u00f5es conforme o setor.<\/p>\n Para adaptar o modelo \u00e0 nova realidade econ\u00f4mica, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) defende a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021, que eleva o teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil por ano e permite a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios.<\/p>\n Outras propostas em debate sugerem ampliar o limite para R$ 140 mil (o chamado \u201cSuper MEI\u201d) ou para R$ 108 mil. A ideia \u00e9 corrigir o impacto da infla\u00e7\u00e3o acumulada desde 2011, que chegou a 122%. De acordo com o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor do IBGE, o limite do MEI deveria estar em R$ 179,8 mil.<\/p>\n O Brasil j\u00e1 conta com 16,5 milh\u00f5es de microempreendedores, a maioria mulheres. At\u00e9 mar\u00e7o de 2025, foram abertos 1.407.010 novos CNPJs, sendo 78% deles de MEIs.<\/p>\n No primeiro trimestre, o n\u00famero de MEIs cresceu 35% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2024. J\u00e1 as micro e pequenas empresas registraram alta de 28%.<\/p>\n\n
Atuais taxas<\/h2>\n
Brasil tem mais de 16 milh\u00f5es de MEIs<\/h2>\n
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