Apesar da pol\u00eamica, o Di\u00e1rio Oficial de S\u00e3o Paulo<\/em> publicou nesta ter\u00e7a-feira (15) uma lista de 35 escolas p\u00fablicas estaduais aprovadas<\/strong>, em segunda rodada, a aderirem ao modelo c\u00edvico-militar. O edital ainda prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de uma terceira rodada, prevista para ser realizada entre esta ter\u00e7a-feira e quinta-feira (17). A lista divulgada pelo governo paulista inclui uma escola na capital, quatro na regi\u00e3o metropolitana e duas no litoral. As demais s\u00e3o do interior do estado.<\/p>\n Somente no dia 25 de abril, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das tr\u00eas rodadas de consulta p\u00fablica, \u00e9 que o governo paulista anunciar\u00e1 as escolas selecionadas<\/strong> para o Programa das Escolas C\u00edvico-Militares do Estado de S\u00e3o Paulo, com in\u00edcio previsto para o segundo semestre deste ano. Segundo o governo paulista, o investimento nas escolas c\u00edvico-militares ser\u00e1 o mesmo j\u00e1 previsto nas unidades regulares.<\/p>\n O modelo \u00e9 pol\u00eamico e recebe muitas cr\u00edticas.<\/strong> Mas o governador Tarc\u00edsio de Freitas defende a sua implanta\u00e7\u00e3o, negando que o projeto seja ideol\u00f3gico.\u00a0<\/p>\n A Secretaria Estadual da Educa\u00e7\u00e3o garante que os militares n\u00e3o v\u00e3o atuar em sala de aula<\/strong> e nem ocupar os cargos dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, atuando apenas \u201cno acolhimento e preparo dos alunos na entrada dos turnos, no intervalo das aulas e nos per\u00edodos de encerramento dos turnos\u201d. A secretaria diz ainda que os militares v\u00e3o colaborar \u201cnos projetos educativos extraclasses e na busca ativa dos alunos\u201d.<\/p>\n O modelo paulista se inspirou em projeto do governo de Jair Bolsonaro<\/strong>, que previa que os militares atuariam na gest\u00e3o escolar e educacional. Mas assim que assumiu o governo federal, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva revogou o modelo por decreto.<\/p>\n A revoga\u00e7\u00e3o foi defendida, na ocasi\u00e3o, pelo Movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o.<\/strong>\u00a0<\/p>\n \u201cO formato do Programa Nacional de Escolas C\u00edvico-Militares \u2013 institu\u00eddo no governo Bolsonaro \u2013 era um modelo pedag\u00f3gico equivocado e excludente. O modelo militarizado de escolas deveria ser restrito \u00e0s escolas das For\u00e7as Armadas<\/strong>, para jovens que desejam esse tipo de forma\u00e7\u00e3o e carreira, com militares que tiveram forma\u00e7\u00e3o no campo educacional\u201d, argumentou o movimento.\u00a0<\/p>\n Ainda segundo a entidade, \u201ca constru\u00e7\u00e3o do programa tamb\u00e9m demonstrava uma vis\u00e3o distorcida das prioridades na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira, com desvio de foco, de tempo e de recursos p\u00fablicos. Portanto, a atual gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o acerta ao indicar o encerramento do programa, respeitando a autonomia dos estados e considerando que essas escolas est\u00e3o atualmente funcionando, com alunos que n\u00e3o podem ser prejudicados\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n Apesar da revoga\u00e7\u00e3o\u200b, o governo paulista tem insistido nesse modelo<\/strong>, provocando muitos questionamentos. No ano passado, por exemplo, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o encaminhou um documento \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica afirmando que o modelo de militariza\u00e7\u00e3o das escolas civis do governo Tarc\u00edsio n\u00e3o encontra amparo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, que regulamenta o ensino no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n De acordo com o parecer, o modelo que pretende ser adotado pelo governo paulista afrontaria os princ\u00edpios constitucionais da liberdade de pensamento, da valoriza\u00e7\u00e3o do profissional da educa\u00e7\u00e3o e da gest\u00e3o democr\u00e1tica da escola.<\/strong><\/p>\n \u201c\u00c0 luz dessas disposi\u00e7\u00f5es constitucionais, verifica-se a incompatibilidade do projeto de militariza\u00e7\u00e3o de escolas civis com os direitos \u00e0 intimidade, \u00e0 vida privada e \u00e0 liberdade de express\u00e3o, de pensamento, de consci\u00eancia cr\u00edtica e com o pluralismo de ideias, haja vista o perigo de cerceamento ao livre desenvolvimento de crian\u00e7as e adolescentes, cujo processo de forma\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria personalidade demanda especial prote\u00e7\u00e3o do Estado, sem que se imponham vis\u00f5es de mundo ou exig\u00eancias de adequa\u00e7\u00e3o a modelos definidos unilateralmente\u201d, diz o subprocurador-geral da Rep\u00fablica Nicolao Dino Neto no documento.<\/p>\n Tamb\u00e9m no ano passado, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer a favor da inconstitucionalidade do modelo de escolas c\u00edvico-militar pretendida pelo governador Tarc\u00edsio.\u00a0<\/p>\n No documento, a AGU sustenta que os estados n\u00e3o podem instituir modelo educacional que n\u00e3o esteja previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o acrescenta que a Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o prev\u00ea que militares possam exercer fun\u00e7\u00f5es de ensino ou de apoio escolar.<\/p>\n “A aloca\u00e7\u00e3o de militares da reserva para a execu\u00e7\u00e3o de atividades relacionadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica fora do sistema de ensino militar formal, ainda que na condi\u00e7\u00e3o de apoio ou monitoramento, n\u00e3o encontra respaldo nas normas fundamentais do sistema educacional brasileiro, nem previs\u00e3o compat\u00edvel com a finalidade constitucional dessas institui\u00e7\u00f5es”, concluiu a AGU.<\/p>\n<\/blockquote>\n Em visita ao Brasil de 30 de mar\u00e7o a 7 de abril, o relator especial para a Promo\u00e7\u00e3o da Verdade, Justi\u00e7a, Repara\u00e7\u00e3o e Garantias de N\u00e3o-Repeti\u00e7\u00e3o, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), Bernard Duhaime, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a ado\u00e7\u00e3o desse modelo c\u00edvico-militar nas escolas brasileiras.<\/p>\n \u201cInformaram-me ainda que, durante o governo anterior, foi adotada uma pol\u00edtica de \u2018escolas c\u00edvico-militares\u2019, segundo a qual algumas escolas p\u00fablicas e privadas mudaram de gest\u00e3o para serem dirigidas por militares que imp\u00f5em pr\u00e1ticas militares e \u00e0s vezes ministram aulas a estudantes civis, levando a uma preocupante militariza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o. Embora a pol\u00edtica tenha sido dissolvida pela atual administra\u00e7\u00e3o, as escolas que mudaram de gest\u00e3o n\u00e3o foram reconvertidas para o modelo de gest\u00e3o c\u00edvica\u201d, observou o representante da ONU.<\/p>\n<\/blockquote>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1639004&o=node\")
<\/p>\nCr\u00edticas<\/h2>\n
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