A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifestou nesta segunda-feira, 14, pelo indeferimento do pedido de pris\u00e3o domiciliar do pastor Jorge Luiz dos Santos, de 59 anos, condenado a 16 anos e seis meses de pris\u00e3o por sua participa\u00e7\u00e3o nos atos de 8 de janeiro.<\/p>\n
A decis\u00e3o se baseia em parecer t\u00e9cnico do procurador-geral Paulo Gonet Branco, que reconhece a gravidade do quadro cl\u00ednico, mas defende que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o justifica, neste momento, a substitui\u00e7\u00e3o do regime fechado por pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
Segundo o laudo m\u00e9dico anexado ao processo, o religioso apresenta insufici\u00eancia mitral grave e requer interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica. O documento, assinado pelo m\u00e9dico legista Marcos de Melo, \u00e9 categ\u00f3rico ao descrever que o quadro cl\u00ednico \u201cjustifica a interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica, mesmo na aus\u00eancia de sintomas claros\u201d.<\/p>\n
+ Leia mais not\u00edcias de\u00a0Pol\u00edtica\u00a0em Oeste<\/strong><\/p>\n O laudo ainda recomenda que, depois da cirurgia, \u201co ambiente prisional n\u00e3o \u00e9 adequado para o per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o, pelos cuidados cont\u00ednuos e riscos de complica\u00e7\u00f5es p\u00f3s-cir\u00fargicas, como infec\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n A defesa de Jorge<\/strong>, conduzida pela advogada Carolina Siebra, argumenta que o estado de sa\u00fade do preso configura uma \u201cbomba-rel\u00f3gio no peito\u201d e exige provid\u00eancias imediatas para preserva\u00e7\u00e3o da vida.<\/p>\n A peti\u00e7\u00e3o por pris\u00e3o domiciliar foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 11 de abril, com base em laudos anteriores que j\u00e1 alertavam para hipertens\u00e3o arterial sist\u00eamica, sopro card\u00edaco grau seis e dilata\u00e7\u00e3o na aorta.<\/p>\n <\/related-posts><\/p>\n Apesar do reconhecimento do quadro grave, a PGR destaca que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, conforme o artigo 117 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, exige que o condenado esteja em regime aberto para que possa cumprir a pena em casa por raz\u00f5es m\u00e9dicas.<\/p>\n No caso de Santos, a pena imposta foi em regime fechado<\/strong>, o que, segundo a PGR, inviabiliza o deferimento do pedido. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o da pena em pris\u00e3o domiciliar, devendo o sentenciado permanecer recolhido em estabelecimento prisional\u201d, afirma o parecer.<\/p>\n O documento da PGR, contudo, n\u00e3o descarta a possibilidade de sa\u00edda tempor\u00e1ria para realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia e posterior recupera\u00e7\u00e3o, desde que sob autoriza\u00e7\u00e3o judicial espec\u00edfica e acompanhamento m\u00e9dico adequado.<\/p>\n \u201cO cumprimento da pena em regime fechado n\u00e3o impede a concess\u00e3o de permiss\u00e3o de sa\u00edda para tratamento m\u00e9dico\u201d, argumenta a PGR, que acrescenta que uma nova per\u00edcia poder\u00e1 ser realizada depois do procedimento cir\u00fargico para avaliar a necessidade de medidas excepcionais.<\/p>\n A decis\u00e3o agora cabe ao ministro relator Alexandre de Moraes, que j\u00e1 negou outros pedidos semelhantes anteriormente. O caso do pastor Jorge \u00e9 acompanhado por entidades como a Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares e V\u00edtimas do 8 de Janeiro (Asfav), representada tamb\u00e9m por Siebra.<\/p>\n Com o agravamento da sa\u00fade do sentenciado e a recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica formal para cirurgia urgente, a expectativa \u00e9 de que o STF se manifeste nas pr\u00f3ximas semanas sobre a possibilidade de autorizar o procedimento fora do sistema prisional, ainda que sem converter a pena em pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n\n Leia mais:
\n <\/h2>\nPGR reconhece gravidade do caso<\/h2>\n
![\"alexandre](\"https:\/\/medias.revistaoeste.com\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/WhatsApp-Image-2024-08-08-at-12.42.23-edited.jpeg.webp)
<\/source><\/picture>