\n<\/p>\n
Despacho se refere a a\u00e7\u00e3o que questiona terceiro mandato do parlamentar a frente da C\u00e2mara<\/em><\/p>\n O desembargador Luiz Paulo Aliende Ribeiro, do TJSP, confirmou senten\u00e7a da 2\u00aa Vara de Bertioga que suspendeu os efeitos da elei\u00e7\u00e3o do vereador Carlos Ticianelli (PSD) para a presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Bertioga.<\/p>\n A decis\u00e3o, despachada na \u00faltima quinta-feira(10), se refere ao agravo de instrumento interposto por Ticianelli em face da decis\u00e3o do juiz Hugo Wingeter Ramalho, em a\u00e7\u00e3o popular ingressada por Benedito Sancler (PT), candidato a vereador n\u00e3o eleito, que questionava o terceiro mandato de Ticianelli a frente da Casa de Leis. Embora confirmada, a senten\u00e7a foi proferida em liminar e deve ser mantida at\u00e9 o julgamento definitivo.<\/p>\n Com isso, o atual presidente, Taciano Goulart (PL), foi mantido no cargo de comando do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, de forma interina, at\u00e9 que aconte\u00e7a outra nova decis\u00e3o ou que sejam realizadas novas elei\u00e7\u00f5es para o cargo principal da mesa diretora daquela C\u00e2mara.<\/p>\n No despacho, o desembargador Aliende ressaltou \u201ca amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica e ao interesse social no prolongamento injustificado de situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 caracterizada como inconstitucional\u201d. Este que seria o terceiro mandato consecutivo do ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara \u00e9 um ato vedado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). J\u00e1 na inicial, o juiz Wingeter apontou que \u201cpoder\u00e1 consolidar atos de gest\u00e3o e delibera\u00e7\u00f5es legislativas potencialmente viciadas, de dif\u00edcil revers\u00e3o, al\u00e9m de esvaziar o princ\u00edpio da altern\u00e2ncia de poder e gerar instabilidade institucional no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal.<\/p>\n Em seu perfil no Instagram, o vereador bertioguense afirmou que seu compromisso \u201c\u00e9 com a transpar\u00eancia e a justi\u00e7a. Em todos os meus mandatos como vereador e presidente da C\u00e2mara Municipal, sempre agi com responsabilidade, respeito \u00e0s leis e compromisso com a verdade\u201d<\/p>\n<\/div>\n